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A firma de auditores independentes, BDO, mostra reservas quanto à continuidade das operações da empresa estatal, Aeroportos de Moçambique (ADM), no Relatório e Contas referente a 2022, por causa da situação financeira decadente em que a empresa se encontra, agravada por dívida instável e incapacidade para produzir lucros.
“Auditamos as demonstrações financeiras anexas dos Aeroportos de Moçambique, E.P., que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2022 (que evidencia um total activo de MZN 38 219 034 280 e um total de capital próprio positivo de MZN 3 400 491 169, incluindo um resultado líquido negativo de MZN 820 448 888, a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao período findo naquela data e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas”, reporta a BDO, no informe anual da ADM.
Na opinião da firma, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da empresa ADM em 31 de Dezembro de 2022 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao período findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro aplicáveis em Moçambique (PGC-NIRF) e de acordo com a legislação comercial vigente.
Contudo, o auditor chama a atenção para a nota 19 das demonstrações financeiras que descreve o impacto da dívida da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) nas contas da ADM. Entretanto, refere que o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), representante do accionista Estado, detentor de 100% do capital social da ADM, em carta datada de 21 de Abril de 2023, assumiu o compromisso de liquidar as dívidas da LAM em caso de incumprimento.
Para além da dívida da LAM, a BDO menciona o empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), do Brasil. A dívida com o BNDES ascendia aos 136,3 milhões de USD, até Maio de 2022 e foi contraída para a construção do majestoso Aeroporto Internacional de Nacala, um “elefante branco”, desde 2014, ano em que foi inaugurado.
Entretanto, durante o processo de auditoria, a firma foi informada que o empréstimo contraído no BNDES se encontra em renegociação através dos Governos de Moçambique e do Brasil, pelo facto de o Governo de Moçambique ser o avalista. Por causa das referidas dívidas, incapacidade para gerar lucro, a BDO vê incerteza material relacionada com a continuidade da empresa ADM.
“Chamamos atenção para o facto de, em 31 de Dezembro de 2022, a entidade apresentar um resultado líquido negativo de MZN 820 448 888 e o passivo corrente exceder o activo corrente em MZN 4 263 610 807. Adicionalmente, conforme referido na nota 41, a entidade não tem estado a cumprir com as suas obrigações junto aos seus financiadores. Tal como referido na Nota 41, estes acontecimentos ou condições, bem como outras matérias referidas na mesma nota, indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade em manter-se em continuidade. A nossa opinião não é modificada com respeito a esta matéria”, lê-se no informe do auditor, anexado ao Relatório e Contas da ADM referente a 2022.
Todavia, mesmo perante esta realidade, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ADM, Américo Muchanga, faz boas perspectivas para 2023. “Pretendemos para o ano de 2023 desencadear acções que visam aumentar a receita, modernizar as nossas infra-estruturas, melhorar as condições de comodidade e conforto dos nossos utentes, adoptar o uso de tecnologia de informação e comunicação para optimizar processos, preservar a imagem e marca da empresa, como também oferecer melhores condições de trabalho ao nosso capital humano”, afirma, em Relatório e Contas, Américo Muchanga. (Evaristo Chilingue)
