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A investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) e do Mídia Lab revela que o saque ao principal Projecto agrícola do Governo de Filipe Nyusi, o SUSTENTA, não se limitou apenas à sonegação de impostos, mas também a pagamentos indevidos, sobretudo a instituições não elegíveis à luz do Projecto.
De acordo com o relatório publicado esta segunda-feira, o acordo de financiamento celebrado entre o Banco Mundial e a República de Moçambique, no âmbito da implementação do Projecto, previa que os pagamentos aos intervenientes deviam ser feitos via Banco de Moçambique. Mas esta cláusula foi violada, tendo sido envolvidos bancos comerciais. Aliás, os pagamentos foram extensivos aos restaurantes e casas de hospedagem.
O relatório revela que o Banco Nacional de Investimento (BNI) beneficiou-se, em 2019, de cerca de 94.9 milhões de Meticais, alegadamente destinados ao financiamento de Planos de Negócios dos Pequenos Agricultores Comerciais Emergentes (PACE). Porém, o Plano nunca foi executado e os beneficiários receberam o dinheiro, através do Banco de Moçambique e não do BNI.
Já em 2020, o Moza Banco substituiu o BNI na qualidade de banco responsável pela transferência dos desembolsos aos PACE, tendo recebido um valor de 1.1 mil milhões de Meticais. Igualmente, recebeu cerca de 9 milhões de Meticais do Orçamento do Estado para a gestão da Linha de Crédito, “contrariando o memorando que estabelecia, para o efeito, o recurso aos valores dos reembolsos dos créditos dos PACE”.
Por sua vez, o Millennium BIM, um dos maiores bancos comerciais do país, encaixou mais de 11.9 milhões de Meticais, de acordo com o relatório. O documento refere que uma conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) domiciliada naquele banco comercial recebeu reembolsos dos PACE, mas que não foram reencaminhados ao Tesouro Público.
Para além dos bancos comerciais, empresas de turismo, nomeadamente, restaurantes, lodges, bares, hotéis e guest houses, encaixaram mais de 10 milhões de Meticais, contrariando, mais uma vez, o estipulado no Acordo de Financiamento. “A aplicação dos valores do projecto a objectos não elegíveis consubstancia numa ilegalidade, pelo que é necessária a responsabilização”, defendem os investigadores. (Carta)
