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O Relatório de Riscos Fiscais do Sector Empresarial do Estado (2018-2021), publicado na semana finda pelo Centro de Integridade Pública (CIP), revela que apenas três empresas públicas pagaram dividendos ao Estado nos últimos quatro anos, de um total de oito companhias analisadas, que representam mais de 90% e 94% de activos e passivos do Sector Empresarial do Estado (SEE), respectivamente.
Trata-se das empresas Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que juntas pagaram mais de 10.8 mil milhões de Meticais em dividendos, entre 2018 e 2021.
De acordo com o levantamento feito pelo CIP, a HCB liderou a lista dos contribuintes, ao pagar um total de 4.5 mil milhões de Meticais, seguida pelos CFM que pagaram mais de 4.2 mil milhões de Meticais. A ENH contribuiu com 2 mil milhões de Meticais.
A fraca contribuição das empresas públicas nas contas do Estado deve-se à incapacidade de grande parte delas em honrar os seus compromissos financeiros junto dos credores, colocando-as em situação de “risco fiscal alto”.
Das três empresas que pagaram dividendos ao Estado nos últimos quatro anos, apenas a ENH apresenta um “risco fiscal alto”, enquanto os CFM e a HCB apresentam riscos fiscais “baixo” e “muito baixo”, respectivamente. Aliás, as três empresas não necessitaram de injecção de capital no período em análise.
Entre as empresas públicas que não pagaram dividendos ao Estado nos últimos quatro anos estão a Aeroportos de Moçambique, a Electricidade de Moçambique, a Linhas Aéreas de Moçambique, a Petróleos de Moçambique e a Moçambique Telecom. No caso da companhia aérea de bandeira e telefonia móvel estão em situação de falência técnica, sendo as piores empresas do Estado.
Refira-se que o estudo do CIP se baseou numa amostra de oito empresas, de um conjunto de 23 operacionais, nomeadamente, ENH, EDM, Aeroportos de Moçambique, PETROMOC, TMCEL, LAM, CFM e HCB. De acordo com o relatório, as oito companhias representavam, até finais de 2018, mais de 90% e 94% de activos e passivos do SEE, respectivamente. Até finais de 2021, detinham mais de 85% da dívida directa do SEE.
Em termos metodológicos, os pesquisadores aplicaram a ferramenta Excel SOE Health Check Tool (SOE HCT), desenvolvida pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial para apoiar as economias a identificar e a monitorar as fragilidades das empresas do Estado. Os dados usados foram extraídos das demonstrações financeiras das empresas, da Conta Geral do Estado, de Relatórios de Riscos Fiscais e de Relatórios da Dívida Pública do Ministério da Economia e Finanças.
Os resultados globais mostram que 75% das oito empresas seleccionadas representam um “risco fiscal” para as finanças públicas, sendo que, no geral, as empresas públicas representam um “risco fiscal alto”, significando que o sector apresenta elevada probabilidade de não conseguir cumprir com as obrigações financeiras junto dos credores. (Carta)
