O caso das chamadas "dívidas ocultas” tomou, esta quarta-feira, um novo rumo. O Tribunal Supremo (TS) tomou, finalmente, a decisão à volta dos recursos ao despacho de pronúncia do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O órgão decidiu libertar 11 arguidos, alguns sob caução e outros sob Termo de Identidade e Residência.

Contas da “Carta” indicam que, mediante o pagamento de caução, os 11 arguidos vão render aos cofres do Estado apenas 21.256.250,00 Meticais. São eles: Fabião Mabunda (10.149.600,00 Mts), Manuel Renato Matusse (6.180.000,00 Mts), Maria Inês Moiane (3.075.000,00 Mts), Khessaujee Pulchand (1.298.000,00 Mts), Sérgio Namburete (522.750,00 Mts) e Zulficar Ali Esmail Ahmad (309.000,00 Mts).

Sob Termo de Identidade e Residência seguem em liberdade os arguidos Crimildo Manjate, Naimo Quimbine, Mbanda Henning, Sidónio Sitoe e Simione Mahumana. As chamadas “dívidas ocultas”, lembre-se, lesaram o Estado moçambicano em cerca de 2,2 mil milhões de USD.

No sentido inverso, o TS decidiu manter a prisão preventiva do chamado “núcleo” da “mega fraude”, nomeadamente, Bruno Langa, Ndambi Guebuza, Gregório Leão, Ângela Leão, Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumele e António do Rosário. (Carta)

O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, garantiu, esta quarta-feira, que a estabilidade e segurança estão a regressar gradualmente à província de Cabo Delgado, região norte do país.

De acordo com o PM, o retorno gradual resulta da bravura das Forças de Defesa e Segurança (FDS) no que à resposta aos ataques terroristas diz respeito. Do Rosário fez estes pronunciamentos na Assembleia da República (AR), no primeiro dos dois dias reservados à Sessão de Informações ao Governo.

“Em relação ao combate ao terrorismo, regista-se uma tendência do retorno gradual da estabilidade e segurança públicas na província de Cabo Delgado mercê da bravura das Forças de Defesa e Segurança”, garantiu Carlos Agostinho do Rosário.

Cabo Delgado é palco, lá vão pouco mais de três anos, de ataques terroristas perpetrados por indivíduos inspirados no radicalismo islâmico extremo. Estimativas apontam que os ataques terroristas já tenham feito cerca de dois mil mortos.

O Primeiro-Ministro revelou que o número dos deslocados decorrentes dos ataques terroristas ultrapassavam os 616 mil, sendo que as atenções continuavam centradas na resposta à crise humanitária.

Ainda na sua alocução, Do Rosário endereçou saudações às FDS pelo “sacrifício e entrega abnegada” na defesa da população e integridade territorial. “Às Forças de Defesa e Segurança, endereçamos uma vibrante saudação pelo sacrifício e entrega abnegada na defesa da população, integridade territorial e na garantia da tranquilidade e segurança públicas”, disse.

Junta Militar

Num outro desenvolvimento, o Primeiro-Ministro reiterou o compromisso do Governo com a materialização do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), assinalando que o mesmo tem estado a conhecer “progressos assinaláveis”.

Carlos Agostinho do Rosário fez saber que ainda esta semana, no quadro do DDR, serão desmobilizados 700 guerrilheiros da Renamo e oito elementos da auto-denominada Junta Militar, liderada por Mariano Nhongo. (Carta)

O Dyck Advisory Group (DAG), uma turma de mercenários contratada pelo Governo moçambicano para combater o terrorismo em Cabo Delgado, reagiu às acusações de violação de direitos humanos de que foi acusado pela Amnistia International (AI), escrevendo uma carta dirigida ao Secretário Geral das Naçōes Unidas, António Guterres. A missiva não responde às alegações concretas da AI, nem sequer faz menção aos seus trabalhos em Moçambique.

A AI documentou violações do direito internacional humanitário, incluindo crimes de guerra, por todas as partes do conflito", num relatório devastador e detalhado, publicado em 2 de Março. Em súmula, de acordo com a AI:

• Os abusos dos insurgentes têm sido horríveis. Os combatentes do grupo matam civis deliberadamente, queimam vilas e cidades e cometem actos hediondos de violência".
• As forças governamentais, entre as quais militares e policiais, realizaram execuções extrajudiciais, cometeram actos de tortura e outros maus-tratos e mutilaram os corpos de suas vítimas.
• Operadores da empresa militar privada sul-africana Dyck Advisory Group "dispararam metralhadoras de helicópteros e lançaram granadas de mão indiscriminadamente sobre multidões, não conseguindo diferenciar entre civis e alvos militares."

Em reação, o DAG diz que vai respeitar o Pacto Global sobre direitos humanos.

Eis o conteúdo da sua carta a Guterres:

”Caro Sr. Secretário-Geral, António Guterres

Tenho o prazer de confirmar que o Grupo Consultivo Dyck apoia os Dez Princípios das Nações Unidas, o Pacto Global sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Com esta comunicação, queremos expressar nossa intenção de implementar esses princípios. Estamos comprometidos em integrar o Pacto Global da ONU e seus princípios na nossa estratégia, cultura e operações do dia-a-dia, e engajar em projectos colaborativos que promovam os objetivos de desenvolvimento mais amplos das Nações Unidas, particularmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Grupo Consultivo Dyck fará uma declaração clara deste compromisso aos seus stakeholders e ao público em geral.

Reconhecemos que um requisito fundamental para a participação no Pacto Global da ONU é a apresentação anual de uma Comunicação sobre o Progresso (COP), que descreve os esforços de nossa empresa para implementar os Dez Princípios. Apoiamos a responsabilidade pública e a transparência e, portanto, nos comprometemos em relatar sobre o progresso dentro de um ano, depois de adesão ao Pacto Global da ONU e, anualmente, a partir de então, de acordo com a Política de COP do Pacto Global. Isso inclui:

• Uma declaração assinada pelo chefe executivo expressando apoio contínuo ao Pacto Global e renovar nosso compromisso contínuo com a iniciativa e seus princípios. Isto é separado da nossa carta inicial de compromisso de aderir ao Pacto Global da ONU.
• Uma descrição das acções práticas (ou seja, divulgação de quaisquer políticas, procedimentos, actividades relevantes) que a empresa tomou (ou planeia empreender) para implementar o Pacto Global da ONU e os

princípios em cada uma das quatro áreas temáticas (direitos humanos, trabalho, meio ambiente, anticorrupção)

• Uma medição dos resultados (ou seja, o grau em que as metas / indicadores de desempenho foram cumpridos, ou outras medições qualitativas ou quantitativas de resultados).

Assinada: Max Dick (Dick Advisory Group)”.

(Carta)

Os indivíduos que têm estado a atacar a província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, são terroristas do Estado Islâmico do Iraque e Síria-Moçambique (ISIS-Moçambique), designou, esta quarta-feira, o Departamento do Estado dos Estados Unidos de América (EUA).

O Departamento de Estado dos EUA diz que até já identificou o líder do grupo terrorista. Chama-se Abu Yasir Hassan, apontando como sendo o indivíduo que comanda as operações naquela estratégica província moçambicana.

Dizem os EUA que os ISIS de Moçambique, localmente chamados de Ansar al-Sunna ou Al Shabab, juraram fidelidade ao ISIS em Abril de 2018 e foram reconhecidos pelo núcleo (do ISIS) como afiliados em Agosto de 2019.

Esta é a primeira vez que uma entidade se pronuncia oficialmente sobre a origem, bem como a liderança do grupo armado, que teima em semear terror e luto na província de Cabo Delgado.

Na nota, emitida última quarta-feira, o Departamento do Estado dos EUA aponta, igualmente, o Estado Islâmico do Iraque e Síria-República Democrática do Congo (ISIS –RDC) como sendo o grupo terrorista que tem estado a protagonizar ataques na República Democracia do Congo. O grupo, refere a nota, é liderado por Seka Musa Baluku.

“O Departamento de Estado designou o Estado Islâmico do Iraque e Síria – República Democrática do Congo (ISIS-RDC) e o Estado Islâmico do Iraque e Síria – Moçambique (ISIS-Moçambique) como Organizações Terroristas Estrangeiras sob a secção 219 da Lei da Imigração e Nacionalidade, tal como alterada. O Departamento também designou o ISIS-RDC e ISIS-Moçambique como Terroristas Globais Especialmente Designados (TGEDs) ao abrigo da Ordem Executiva 13224, bem como designou os respectivos líderes dessas organizações, Seka Musa Baluku e Abu Yasir Hassan, como TGEDs”, refere o comunicado de imprensa da Embaixada dos EUA.

Entretanto, o Departamento de Estado adverte que qualquer instituição ou indivíduo aliar-se ou envolver-se com os grupos terroristas estão sujeitos a sanções dos EUA. Sublinha, na nota, que constitui crime conceder, de forma consciente, apoio material e recursos aos retromenciados grupos terroristas.

“Como resultado dessas designações, entre outras consequências, todas as propriedades e interesses em propriedades daqueles designados que estão sujeitos à jurisdição dos E.U.A são bloqueados, e as pessoas dos E.U.A são geralmente proibidas de se envolver em quaisquer transacções com eles. As instituições financeiras estrangeiras que intencionalmente conduzem ou facilitam qualquer transacção significativa em nome desses grupos ou indivíduos podem estar sujeitas a sanções à respectiva conta nos E.U.A ou sanções a ordens de pagamento. Além disso, é crime fornecer conscientemente apoio material ou recursos ao ISIS-RDC ou ISIS-Moçambique, ou tentar ou conspirar fazê-lo”, assinala.

A nota que temos vindo a citar aponta que o Estado Islâmico do Iraque e Síria- Moçambique, sob comando de Abu Yasir Hassan, já matou, desde Outubro de 2017, cerca de 2.300 mortes, dos quais 1.200 civis e os restantes distribuídos entre membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e o grupo terrorista.

Aponta ainda que os ataques perpetrados pelo grupo já contribuíram para o deslocamento de mais de 670 mil pessoas, sendo que pontificam entre os êxitos a captura do estratégico porto da Vila de Mocímboa da Praia. (Carta)

Tudo indica que o Governo moçambicano e o maior partido da oposição no xadrez político nacional, a Renamo, continuam em sintonia no que ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) diz respeito. Esta segunda-feira, procederam ao lançamento do processo na província de Manica, região centro do país.

A cerimónia que simbolizou o arranque formal do processo decorreu em Chiuala, distrito de Báruè, numa área onde se encontra implantada uma importante base daquela formação política. Em Manica, espera-se que venham a ser desmobilizados 782 antigos guerrilheiros da Renamo.

O Desarmamento, Desmobilização e Reintegração do braço armado do maior partido da oposição, lembre-se, prevê abranger cerca de cinco mil guerrilheiros. A conclusão do processo está prevista para Dezembro deste ano.

Até Dezembro do ano passado, tal como dera a conhecer o Presidente da República, Filipe Nyusi, durante a apresentação do informe sobre a Situação Geral da Nação, haviam sido encerradas, no âmbito do DDR, as bases de Savane, Muxúnguè, Inhaminga, Chemba, Marínguè e Mabote.

À data, o Chefe de Estado dissera, igualmente, que haviam sido desmobilizados 1.490 guerrilheiros, entregues 192 armas e 4.139 munições de diverso calibre. E que aguardam pelo processo de DDR 3.731 guerrilheiros do maior partido da oposição.

O lançamento do DDR, em Manica, foi testemunhado pelo Secretário de Estado, Edson Macuácua, e pelo Secretário-Geral da Renamo, André Magibire. Na ocasião, Macuácua considerou o DDR um importante caminho para o alcance da paz efectiva no país.

Por seu turno, André Magibire começou por dizer que o DDR é um processo irreversível. De seguida, disse que o mesmo não só beneficiará apenas os antigos guerrilheiros da Renamo, como também a um grupo de oito antigos combatentes que se haviam juntado à auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo.

O DDR, sublinhe-se, resulta dos entendimentos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, que culminaram com a assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, a 06 de Agosto de 2019.

Entretanto, o processo que tem em vista o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração do braço armado da Renamo tem sido ensombrado pelos ataques militares que vêm sendo perpetrados pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo. Este movimento dissidente da Renamo tem alicerçado os ataques na contestação à liderança de Ossufo Momade.

No entanto, nos últimos tempos, o movimento tem enfrentado uma onda de deserções, encabeçada por indivíduos que eram próximos a Mariano Nhongo. Juntaram-se ao DDR, por exemplo, o então porta-voz da Junta Militar, João Machava, o chefe do Estado-Maior, Paulo Nguirande, e ainda André Matsangaíssa Júnior, sobrinho do fundador da Renamo. (Carta)

Um empreiteiro militar privado (PMC) com estreitas ligações militares britânicas anunciou, em 23 de Fevereiro, "um contrato multimilionário com um governo africano para fornecer uma gama de treinamento militar e serviços de assessoria". É muito provável que esse governo seja Moçambique.

O contrato envolve dois PMC’s. O Grupo Paramount da África do Sul já forneceu veículos blindados e aeronaves, com treinamento vinculado, e tem treinadores em Moçambique. O Burnham Global, com sede no Dubai, é dirigido por ex-soldados britânicos, incluindo o tenente-general Sir Graeme Lamb, e, aparentemente, já está a trabalhar em Moçambique com a Paramount.

Burnham Global diz no seu site: "Estamos a trabalhar com a Equipe Britânica de Apoio à Paz no Uganda para fornecer treinamento para oficiais de estado-maior em unidades e formações militares com foco operacional. Isso inclui treinamento de mentor e oficial de estado-maior, bem como 'treinar o treinador'. O treinamento combina o aprendizado em sala de aula com orientação e conselhos práticos para que os destinatários sejam capazes de desempenhar suas funções operacionais. "As tropas britânicas têm treinado seus ugandenses para se prepararem para uma missão de manutenção da paz na Somália, onde lutarão contra os militantes islâmicos, como parte da Missão da União Africana na Somália. (ITV e PA, 5 de Agosto de 2019)

Burnham Global é propriedade da Risk Advisory, com sede em Londres. A Paramount é considerada o maior fabricante privado de armas da África. A Paramount foi fundada por Ivor Ichikowitz e o Financial Mail (17 de Setembro de 2020) diz que, com o fim do apartheid, havia grandes quantidades de estoque militar excedente que poderia ser comprado barato. Ichikowitz começou comprando veículos blindados resistentes a minas muito procurados, reformando-os e revendendo-os para outros países. Ele tem ligações estreitas com o ex-presidente Jacob Zuma. Em Janeiro, a Paramount anunciou que havia "adquirido uma participação accionária estratégica na Burnham Global".

Em Dezembro, o Africa Intelligence escreveu que o presidente Filipe Nyusi e o ministro da Defesa, Jaime Neto, negociaram pessoalmente o acordo com o director da Paramount Eric Ichikowitz, o filho mais novo do fundador Ivor Ichikowitz. O treinamento principal de moçambicanos já está a ser feito com Burnham. (Africa Intelligence 10 de Dezembro, 8 de Janeiro).

No seu site, Burnham Global enfatiza Preventing Violent Extremism (PVE), e observa: "É preciso haver uma alternativa viável ao extremismo para oferecer às pessoas". E alerta contra "um treinamento financiado por doadores de forças de contra-terrorismo internas de um militar beneficiário, onde a presença do estado foi mínima e historicamente pesada, permitindo que grupos extremistas violentos explorassem as queixas da comunidade."

O contrato com Burnham e Paramount confirma a transferência do controlo da guerra de Cabo Delgado para os militares. Inicialmente, a guerra estava a ser travada em grande parte pela polícia de choque paramilitar sob o Ministério do Interior, e o contrato de apoio aéreo com o Grupo Consultivo Dyck (DAG) era especificamente com o Ministério do Interior. Mas o primeiro contrato da Paramount foi com o Ministério da Defesa. A Defesa e o Interior estavam em desacordo e, no final do ano passado, Nyusi mudou o controlo da guerra para a Defesa e aceitou o plano de construir um exército maior, mais bem treinado que poderia ser comprado barato.

Ichikowitz começou comprando veículos blindados resistentes a minas muito procurados, reformando-os e revendendo-os para outros países. Ele tem ligações estreitas com o ex-presidente Jacob Zuma. Em Janeiro, a Paramount anunciou que havia "adquirido uma participação accionária estratégica na Burnham Global".

Em Dezembro, o Africa Intelligence escreveu que o presidente Filipe Nyusi e o ministro da Defesa, Jaime Neto, negociaram pessoalmente o acordo com o director da Paramount, Eric Ichikowitz, o filho mais novo do fundador Ivor Ichikowitz. O treinamento principal de moçambicanos já está a ser feito com Burnham.(JH)