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O Ministério Público, titular da acção penal no país, garante já ter aberto um processo com vista a apurar as circunstâncias em que foi assassinado Narciso Sambo, suposto criminoso abatido pela Polícia da República de Moçambique, na noite do último sábado, em Xinavane, distrito da Manhiça, província de Maputo.
A garantia foi dada esta segunda-feira por Amélia Machava, Directora do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, à margem da formação regional em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo destinada aos magistrados judiciais e do Ministério Público.
“Tratando-se de uma acção criminal, o Ministério Público, sempre que tem notícia do crime autua, faz o processo e vão seguir-se as investigações necessárias com vista ao apuramento do que efectivamente aconteceu em Xinavane”, afirmou.
Segundo Amélia Machava, ainda “é muito prematuro” tirar ilações em relação à operação policial, que culminou com o assassinato brutal de Narciso Sambo. “Como instituição, temos um dever legal de sempre que há uma notícia, e alguma coisa não está clara, de fazer a devida investigação e trazer ao de cima aquilo que é a verdade material”.
Contudo, assegura que caso sejam assacadas responsabilidades, os agentes serão punidos. Caso se apure alguma responsabilidade dos agentes, vai-se ver que tipo de responsabilidade se trata. Se for criminal, sabem que a responsabilidade criminal é pessoal e não pode ser transferida para o Estado. Se for civil, eventualmente se poderá chamar aqui a solidariedade do Estado e depois poderá ter o direito de regresso da parte do agente que infringiu as normas”.
Refira-se que o assassinato, que chocou a sociedade, ocorreu em local de diversão, perante cidadãos. Vídeos amadores captados por testemunhas oculares mostram o grupo de agentes da PRM, entre membros da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e agentes à paisana, a invadir um local de diversão, em Xinavane, para realizar uma pretensa detenção.
No entanto, o que deveria culminar com prisão, virou uma cena criminal, com um agente à paisana a realizar cinco disparos certeiros (de uma AK47) na cabeça do suporto criminoso, quando os colegas tentavam imobilizar o indivíduo. De seguida, os agentes deixaram o local numa viatura policial, com o corpo estatelado no soalho do referido estabelecimento comercial.
Em comunicado de imprensa emitido esta tarde, o Comando-Geral da PRM afirma que o acto deveu-se à “complexidade e a alta tensão da operação”, o que culminou com o uso de armas de fogo. “A PRM lamenta profundamente que uma acção de contenção criminal tenha tido um desfecho fatal e ocorrido num perímetro público, reconhecendo o impacto e a natural inquietação que cenários desta natureza provocam nos cidadãos presentes”, diz o Comando-Geral da PRM.
Segundo a PRM, o suposto criminoso era “um cadastrado de elevada perigosidade social”, procurado activamente pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), sobre o qual pendiam fortes indícios de envolvimento em crimes hediondos, incluindo homicídios, violação sexual, roubos à mão-armada e raptos de grande impacto, além de uma sucessão de delitos que assolavam a tranquilidade dos residentes de Xinavane.
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