Governo quer tornar subsídios sociais em obrigações do Estado

6 de May, 2026

Escrito por Marta Afonso

O Governo anunciou, esta terça-feira, a intenção de tornar os subsídios sociais básicos em “obrigações permanentes do Estado”, à semelhança do que se verifica com o pagamento de salários e pensões. A ideia foi partilhada na Assembleia da República pela Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante a Sessão Parlamentar de Perguntas ao Governo, que termina esta quarta-feira.

Segundo Alane, o objectivo é tornar os subsídios sociais básicos “mais regulares, previsíveis e estáveis”. A ideia permitirá, igualmente, dar maior estabilidade à protecção social e evitar que os apoios às famílias vulneráveis dependam apenas de disponibilidades ocasionais de tesouraria.

Para além de tornar os subsídios em espécie de salários, o Governo quer também identificar formas de mobilizar mais recursos internos e externos destinados à protecção social, assim como combinar a protecção social com medidas de inclusão produtiva, para que as famílias tenham também oportunidades de geração de rendimento.

A ideia de tornar os subsídios numa obrigação do Estado é defendida após sucessivos falhanços do Executivo em honrar o seu compromisso com milhares de famílias vulneráveis. Entre 2023 e 2024, por exemplo, o Governo acumulou dívidas com as famílias abrangidas pelo programa de subsídio social básico, implementado pelo Instituto Nacional da Acção Social, que estava adstrito ao extinto Ministério do Género, Criança e Acção Social, então dirigido por Nyeleti Mondlane.

De acordo com os dados constantes do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2024, no último ano de governação de Filipe Nyusi, o Governo pagou apenas 202.121,56 mil Meticais, o correspondente a 5.26% do planificado para aquele ano. Aliás, inicialmente, o Executivo havia planificado desembolsar 4.849.413,08 mil Meticais, mas o valor foi revisto em baixa no fim do ano para 3.843.836,30 Meticais.

Ivete Alane reconhece o facto e diz que se deveu “a constrangimentos orçamentais” e que a retoma do pagamento, em 2025, também “não veio com a regularidade desejável”. “Temos consciência que, para uma pessoa idosa, para uma pessoa com deficiência ou para uma família em situação de pobreza extrema, a previsibilidade do apoio é tão importante quanto o próprio apoio”, defendeu.

De acordo com o Governo, em 2025, mais de 663 mil agregados familiares foram assistidos, de um universo planificado de cerca de 800 mil. Já no primeiro trimestre de 2026, foram alcançadas mais de 286 mil famílias. Não foi revelado o montante desembolsado, tanto em 2025, como no primeiro trimestre de 2026.

Segundo a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, o Governo continuará a trabalhar para que a protecção social seja cada vez mais estável, previsível e capaz de responder às necessidades das famílias moçambicanas em situação de pobreza e vulnerabilidade, em especial pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Alane fechou a sua intervenção reiterando a disponibilidade do Executivo em continuar a colaborar com o Parlamento, parceiros de cooperação e demais actores nacionais, para o reforço da inclusão social, protecção dos mais vulneráveis e construção de respostas “mais sustentáveis contra a pobreza” no país.