Indústria Extractiva: AQUA multa mineradora em 21 milhões de Meticais por irregularidades em Nampula

27 de February, 2026

Escrito por Carta

A Agência Nacional de Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) aplicou uma multa de 21 milhões de Meticais à empresa Ecogel por prática de diversas irregularidades na exploração de ouro, no distrito de Lalaua, na província de Nampula. Segundo a AQUA, a empresa estava a realizar a mineração sem a devida licença ambiental, uma situação denunciada na semana passada pelo Administrador de Lalaua, Silvério João.

Para além da sanção financeira, a companhia deverá paralisar as suas actividades por um período de 48 meses (quatro anos), até que sejam devidamente compensadas as famílias deslocadas na sequência da actividade mineira que não observou alguns critérios legais.

Em conferência de imprensa concedida esta quinta-feira, na cidade de Nampula, o Director-Geral da AQUA, Renato Timane, afirmou que a Ecogel não cumpriu todos os procedimentos legais exigidos para a sua operação. “Tem uma licença de prospecção mineira válida por cinco anos, mas, no decurso do processo, solicitou uma licença de exploração. No terreno, está a realizar actividades que carecem de uma análise ambiental mais aprofundada”, disse a fonte.

Segundo Timane, durante a inspecção, foi constatado que somente quatro famílias foram compensadas pela empresa, número considerado insuficiente face ao universo de famílias afectadas. “As comunidades foram deslocadas sem que houvesse consulta comunitária. As compensações abrangeram apenas quatro famílias e estas não estão satisfeitas. Portanto, todo o processo precisa de ser reestruturado”, afirmou Renato Timane.

O Director-Geral da AQUA acrescentou que, nos termos da lei mineira, há um prazo de 48 meses para se organizar todo o processo relacionado com o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e outros documentos necessários, facto que implica, consequentemente, a paralisação das actividades da empresa até à sua regularização.