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Um ano depois da invasão protagonizada por agentes à paisana, marcando o início da ruina da Fazenda o Rei do Gado, em Moamba, província de Maputo, o processo criminal em que são arguidos os accionistas do empreendimento conheceu novos contornos.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) instaurou um processo disciplinar contra o juiz da causa, na sequência de uma denúncia de extorsão, em que, supostamente, o magistrado judicial exigia 5,5 milhões de USD para “abafar o caso”, apurou “Carta”.
O processo-crime foi instaurado na sequência da invasão da exploração agrícola “Fazenda o Rei do Gado” por agentes à paisana e sem nenhum mandado judicial, após suspeitas de que a propriedade tinha relação com uma fabriqueta de drogas localizada a 60 quilómetros do local.
A situação actual surge como um “prolongamento” directo dos factos revelados na reportagem anterior publicada pela “Carta”, que expôs, com base em documentos, testemunhos e respostas institucionais, como um projecto agrícola de grande escala passou de exemplo de investimento privado e geração de emprego ao campo suspeito de branqueamento de capitais.
Fundada em 2021 e com produção iniciada em 2022, a “Fazenda Rei do Gado” chegou a explorar cerca de 500 hectares, com culturas como tomate, batata, milho, alho, pimento e banana, recorrendo a maquinaria pesada importada legalmente dos Estados Unidos e do Canadá.
No auge da actividade, empregava aproximadamente 500 trabalhadores e tinha planos de expansão para Chókwè e Sábiè, envolvendo mais mil hectares. Após a intervenção das autoridades em Maio de 2024, a realidade mudou drasticamente. Na altura, apenas 10,5 hectares permaneciam activos com banana “plantain” destinada à África do Sul, sete hectares de milho e cerca de 4,2 hectares estão ocupados por infra-estruturas e maquinaria parada.
Dos 500 trabalhadores que tinha, ficaram seis efectivos e alguns “biscateiros” ocasionais. Os dormitórios, refeitórios, armazéns e o posto médico estão abandonados. Máquinas agrícolas enferrujam ao relento, fertilizantes permanecem intactos nas prateleiras e instalações antes cheias de movimento transformaram-se num espaço silencioso.
Os dados mais recentes revelam que, enquanto o processo principal segue em tramitação, a defesa da fazenda denunciou tentativas sucessivas de extorsão para a “resolução” do caso. De acordo com vários documentos, após a recusa do pagamento de valores que rondam os 5,5 milhões de USD, foi proferido um despacho de pronúncia e não pronúncia, no âmbito do Processo Comum n.º 18/25, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Maputo.
No referido despacho, o juiz reconhece que não existe qualquer ligação factual ou geográfica entre a Fazenda Rei do Gado, localizada em Codene, Moamba, e a alegada “fabriqueta” de estupefacientes desmantelada em Vundiça, a cerca de 60 quilómetros de distância. Ainda assim, o juiz decidiu manter a apreensão dos bens da empresa, fundamentando a decisão no historial criminal antigo do principal accionista, um cidadão nigeriano condenado no Brasil, nos anos 1990, e na suspeita de branqueamento de capitais associada aos investimentos realizados em Moçambique.
Este entendimento contrasta com documentos tornados públicos, incluindo a resposta oficial da Interpol, que indica que “nada consta” relativamente a qualquer mandado de captura internacional em nome do referido investidor, bem como com comprovativos bancários, auditorias e registos de importação que, segundo a administração da fazenda, demonstram a origem lícita dos fundos.
Juiz arguido e processo disciplinar em curso
Em paralelo, a denúncia apresentada pelo advogado da fazenda, Isálcio Mahanjane, levou o CSMJ a instaurar um processo disciplinar contra o juiz Belarmino Atanásio Longamane. A Inspecção Judicial confirmou que o magistrado foi constituído arguido, passando a responder formalmente às acusações relacionadas com a alegada solicitação de valores para favorecer a decisão judicial.
Apesar da gravidade desta evolução, o processo disciplinar não suspendeu os efeitos das decisões tomadas no processo-crime. Os bens da Fazenda o Rei do Gado permanecem sob custódia do Gabinete Central de Recuperação de Activos e a empresa continua impedida de retomar a actividade produtiva em escala.
A propriedade foi ainda alvo de dois incêndios criminosos em anos consecutivos, ambos às sextas-feiras, um deles direccionado a sistemas de irrigação e outro em direcção ao armazém de maquinaria. Denúncias apresentadas às autoridades não resultaram em qualquer responsabilização conhecida.
Paralelamente, fiscais e agentes do Estado continuam a visitar a fazenda com frequência, alegando agir “por ordens superiores”, o que reforça o clima de intimidação e insegurança denunciado pelos gestores.
Enquanto o processo se arrasta, a Fazenda o Rei do Gado acumula prejuízos financeiros, sociais e produtivos. Cada campanha agrícola perdida representa não apenas perdas para os investidores, mas também menos empregos, menos produção nacional e maior dependência externa de alimentos.
A administração do projecto mantém a posição assumida desde o início. Não aceitará pagar qualquer valor para “abafar” o caso, por considerar que isso equivaleria a legitimar a corrupção e admitir uma culpa que afirma não existir. “Queremos que tudo seja esclarecido pela via legal, mesmo que o processo seja moroso”, reiteram os responsáveis.
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