A Associação dos Fornecedores de Água de Moçambique (AFORAMO), entidade representativa dos fornecedores privados de água no país, estendeu esta quarta-feira o prazo para a suspensão de fornecimento de água na região do Grande Maputo para 13 de Dezembro que se avizinha, ao invés de 06 de Novembro, data inicialmente prevista.

A agremiação alega que a medida visa dar espaço a conversações em curso para solucionar diferendos entre fornecedores privados e do Estado, concretamente, o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG).

A pretensão de cortar os serviços a partir do dia 06 de Novembro de 2021 foi anunciada a 07 de Outubro passado. O Presidente da AFORAMO, Alexandre Chirute, explicou que a decisão decorria da concorrência desleal por parte do FIPAG, que consiste na destruição da rede privada do abastecimento de água e a realização de campanhas de ligação compulsiva de água, de casa em casa, arrancando, deste modo, os clientes dos privados.

Após o anúncio, o Presidente da AFORAMO disse, esta quarta-feira, que houve três encontros com o Ministério das Obras Públicas, Recursos Hídricos e Habitação e órgãos tutelados. A última reunião aconteceu mesmo na última quarta-feira, com a Autoridade Reguladora de Água. Entretanto, Chirute disse que das sessões não houve consensos satisfatórios.

Esse pronunciamento contradiz o pronunciamento do Ministro de tutela, João Osvaldo Machatine, que à margem do VII Conselho Coordenador do órgão, havido no final de Outubro último, afirmou terem sido ultrapassados os diferendos entre o Governo e o sector privado.

Como consequência, Chirute disse que face à falta de consenso e com a aproximação do dia 06 de Novembro, a AFORAMO decidiu prorrogar a data de suspensão para 13 de Dezembro próximo.

O Presidente da AFORAMO assegurou, porém, que o diálogo ocorre a bom-porto. Com efeito, Chirute apontou que o único ganho alcançado até agora é que o FIPAG parou de vandalizar a rede das empresas e a realização de campanhas de ligação compulsiva de água, de casa em casa. Mas a AFORAMO espera a resolução de várias outras preocupações apresentadas e em discussão.

Do lado do Governo, esteve o Inspector-geral das Obras Públicas, Daniel Baloi. Por seu turno, assegurou que as reivindicações apresentadas pela AFORAMO serão resolvidas, pois, há caminhos previstos na legislação, principalmente, no Regulamento do Licenciamento de Abastecimento de Água Potável por Fornecedores Privados de Água, aprovado pelo Decreto n◦ 51/2015 de 31 de Dezembro, que prevê como um dos objectivos assegurar a coexistência harmoniosa dos prestadores privados e o prestador público, tendo em conta o carácter de complementaridade. (Evaristo Chilingue)