A população não para de invadir a terra titulada, desde a década de 1970, pela empresa florestal, Milhulamete Lda., no bairro Agostinho Neto, distrito de Marracuene, província de Maputo. Para cúmulo, a empresa diz que isto acontece sob olhar impávido do Estado. As autoridades policiais não piam nem mugem. Como aconteceu na última terça-feira, quando uma invasão tornou-se violenta, com feridos registados. 

E tem sido recorrente. Inicialmente, a população ocupou, sob alegação de ser nativa, uma área de 200 hectares e, com processo ainda a correr em tribunal, desde 2016. Como se não bastasse, nos últimos dias, a comunidade voltou a invadir mais espaço pertencente à Milhulamete. Trata-se de um total de 767.5 hectares. Desse espaço, fonte da empresa disse, esta quarta-feira (25), à “Carta”, que a população já ocupou mais 200 hectares, o que perfaz 400 hectares invadidos.

Insatisfeita, a empresa tem estado a participar o caso às autoridades. Na última terça-feira (24), o Governo local deslocou-se à zona, com a ordem de demolição. E tal aconteceu.

Perante as demolições, a nossa fonte relatou que a população partiu para a agressão, que culminou com ferimentos de pelo menos 11 oficiais de segurança da empresa, que velam pela área.

Sobre a agressão, a empresa notou e condenou a falta de protecção por parte das autoridades policiais que presenciaram o acto. “Invasores fazem e desfazem e não se faz cumprir a lei”, queixou-se a fonte.

O caso de usurpação da terra titulada pela Milhulamete Lda., remonta a mais de cinco anos. Em 2016, o Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene julgou a favor da população, tendo ainda levantado o embargo de construção, na sequência de uma acção interposta pela empresa. Com essa decisão, a população continuou a erguer suas infra-estruturas, desde sociais até económicas.

Sentindo-se injustiçada com a decisão, a Milhulamete recorreu. Em 2018, o Tribunal Judicial da Província de Maputo (1ª Secção Cível) julgou a favor da empresa. Todavia, com várias benfeitorias já erguidas na área dos referidos 200 hectares iniciais, os residentes também recorreram da decisão a uma instância superior e ainda não há desfecho do processo.

Ainda assim, a população, que se diz nativa, continua a invadir mais terra titulada pela empresa Milhulamete. Estimativas da empresa apontam para uma área igual (em termos de dimensões) anteriormente ocupada e, em litígio, de 200 hectares. Com esse dado, depreende-se que a empresa só ficou com 367.5 hectares, isto é, menos da metade da terra que a Milhulamete detém à luz do Direito e Uso de Aproveitamento da Terra (DUAT) concedido pelo Governo.

O criticável por parte da empresa é que essas usurpações acontecem sob algum olhar impávido do Estado que deveria proteger a Milhulamete, largamente lesada pelas invasões. Ainda assim, a empresa sublinhou que vai continuar a defender a terra de que é titular. (Carta)