Os dias passam, mas não cessam de chegar, às nossas mãos, as “proezas” daquele que já ostenta o título de “líder supremo” e “inamovível” no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (EPPM), antiga Cadeia Civil. Desta vez, nem o Conselho Técnico escapou à mão dura do Comandante Reginaldo Samuel.

O “El Comandante”, como acabou sendo baptizado, atribuiu, ao arrepio das normas internas, brigadas a três reclusos com os quais possui relações próximas. As brigadas, refira-se, são uma prerrogativa que o estabelecimento penitenciário abre para o recluso gozar de uma certa liberdade, caso apresente um bom comportamento.

Concretamente, autorizou a saída dos três num processo em que o Conselho Técnico, órgão de consulta obrigatória, não foi tido nem achado. Trata-se de Ricardo Cardoso Guivale, Samuel Raimundo Nhapossa e Francisco Chaúque. As saídas foram por ele (Reginaldo Samuel) autorizadas nos meses de Outubro e Novembro do ano findo. Curiosamente, um perdeu a vida no rio Umbeluzi e os restantes desapareceram, porém, um deles acabaria sendo resgatado (Francisco Chaúque).

Ricardo Cardoso Guivale, processo nº 39/19 R:441, foi transferido para uma Brigada de Boane. Entretanto, veio a perder a vida no passado dia 30 de Dezembro, vítima de afogamento. Fontes confidenciaram, ao nosso jornal, que Ricardo Guivale encontrou a morte quando nadava no Rio Umbeluzi.

A Francisco Chaúque, processo nº 63/19, fora atribuído, por Reginaldo Samuel, a Brigada do Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Moamba. Francisco Chaúque conseguiu fugir do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, no dia 10 de Dezembro último, em circunstâncias não muito claras e terá sido resgatado semana finda. Chaúque cumpria uma pena de oito anos de prisão.

Por sua vez, Samuel Raimundo Nhapossa, processo nº 2006/18 R:626/16, foi-lhe atribuída a Brigada da Machamba 04, situada na parte frontal do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo. Nhapossa saía nas manhãs e regressava no fim da tarde.

No entanto, Samuel Raimundo Nhapossa, que cumpria também uma pena de oito anos de prisão, acabou por fugir, igualmente em circunstâncias estranhas, no dia 15 de Dezembro de 2020.

De acordo com as fontes, o Conselho Técnico é um “órgão” colegial que se deve reunir para, entre outros, dar o seu parecer quando em cima da mesa está em discussão a questão da atribuição de brigadas. Este órgão, na essência, discute o processo dos reclusos, caso-a-caso, que tenham já reunido os requisitos para integrar as brigadas. Pontos como o bom comportamento e o facto de serem ou não réus primários são tidos em conta durante as discussões e na tomada de decisões. O mesmo reúne-se mensalmente ou uma vez a cada dois meses.

Integram o órgão colegial entidades como a Procuradoria, Ordem dos Advogados de Moçambique, Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, Polícia da República de Moçambique, Liga dos Direitos Humanos, Representante dos Internos, Director do EPPM, Chefe de Reabilitação Social e o Chefe do Departamento de Operações Penitenciárias (Comandante).

Comandante Reginaldo Samuel é descrito como um homem arrogante, seja pelos colegas como pelos reclusos. Aliás, acusam-no de intimidar e ameaçar funcionários e chefes de sectores daquele estabelecimento penitenciário, facto que está a gerar algum mal-estar na instituição. Os reclusos queixam-se de constantes ameaças de transferência para o Estabelecimento Provincial de Máxima Segurança (EPMS), vulgo B.O.

Indultos pouco transparentes

As queixas em torno da “gestão” do Comandante Reginaldo Samuel não param por aqui. O cumprimento do Decreto do Perdão Presidencial é outro ponto, do qual o acusam de ter conduzido o processo de forma pouco transparente. Apontam que, de forma tendenciosa e deliberada, Reginaldo Samuel beneficiou delinquentes e reincidentes, em detrimento daqueles que reuniam, de facto, requisitos para se beneficiar do indulto do Presidente da República, Filipe Nyusi.

A lista fornecida dos que, a princípio, não deviam ter saído em liberdade tem alguns nomes sonantes, destacando-se os de António Júlio Nuvunga e Flávio Francisco, precisamente, pelo seu cadastro. Entretanto, no BR, concretamente na posição 146, consta um interno de nome João Boia, que o Comandante “recusou” soltá-lo, alegadamente porque ainda necessita de tempo para investigar o seu processo.

Beneficiaram-se, oficialmente, do perdão presidencial naquele estabelecimento penitenciário um total 149 reclusos.

SERNAP pede questões por email e não sabe quando vai responder

Na semana finda, o nosso jornal contactou o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). De forma categórica, Clemente Intsuale, porta-voz daquela instituição, disse que devíamos enviar as questões por correio electrónico, mas não tinha ciência de quando é que nos devolveria as respostas (esclarecimentos) solicitadas.

Intsuale encontrou na complexidade das questões e no requerer a harmonização (da informação do Estabelecimento Penitenciário) o sustentáculo para o não estabelecimento do horizonte temporal, no qual receberíamos os esclarecimentos solicitados.

“É preciso analisar as questões. Não posso dar os prazos. Preciso de tempo para fornecer os dados. Como pode prever, preciso de um tempo para fornecer os dados que solicita”, disse Clemente Intsuale. (Carta)