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A Assembleia da República (AR) vai, esta quarta-feira, proceder à criação da Comissão Ad hoc para selecção dos membros da sociedade civil que vão integrar a Comissão Nacional Eleições (CNE).
Ao todo, a Comissão Ad hoc terá a responsabilidade de seleccionar os sete membros da sociedade civil que vão integrar aquele órgão de gestão eleitoral. A Comissão Ad hoc, a ser criada pelo plenário da Assembleia da República, será composta por cinco deputados, sendo três da Frelimo e os restantes dois da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique.
A lei orgânica da CNE (no30/2014 de 26 de Setembro) demanda que o órgão integra representantes das organizações da sociedade civil seleccionados por concurso público, acto que será dirigido pelos membros da Comissão Ad hoc.
O mandato do membro da CNE é de seis anos e cessa com a tomada de posse dos novos membros. O elenco em funções está, sabe-se, todo ele fora do mandato, mas viu prorrogado, em meio à discórdia, graças aos votos das bancadas da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, em sessões anteriores. A bancada parlamentar da Renamo votou contra.
Na altura, o proponente da proposta da alteração pontual da orgânica da CNE, no caso a Comissão Permanente da AR, encontrou na necessidade de evitar, por um lado, que “a CNE funcione em condições irregulares, o que pode afectar a própria regularidade do processo eleitoral e, por outro, para não perturbar o decurso do processo eleitoral tendo em conta a fase crucial em que se encontra”, o sustentáculo para prorrogação.
A Comissão Nacional de Eleições é constituída por 17 membros, sendo que sete são provenientes da sociedade civil, legalmente constituída, 10 dos partidos políticos com assento parlamentar, sendo cinco da Frelimo, quatro da Renamo e um do MDM.
Actualmente, o elenco da CNE é constituído por Abdul Carimo, Paulo Cuinica, Jeremias Timana, José Belmiro, Rabia Valgy, Apolinário João e Salomão Moyana, vindos da sociedade civil; António Chipanga, Rodrigues Timba, Abílio Diruai, Eugenia Chipene, da Frelimo; Meque Brás, Latino Ligonha, Fernando Mazanga e Celestino Cruz, pela Renamo; Bernabé Nkomo, do MDM; e Zuria Amisse, proveniente do Governo. (Carta)
