O Secretário-geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ), Eduardo Constantino, defende que a materialização da Lei do Direito à Informação, aprovada em 2014, pela Assembleia da República, “continua longe de ser uma realidade”, pelo facto de os detentores das informações públicas continuarem a arranjar “vários subterfúgios para não as facultarem”. A tese foi defendida esta segunda-feira, em Maputo, durante a celebração do Dia Internacional do Acesso à Informação.

Segundo Constantino, “esses subterfúgios vão desde o alegado segredo de justiça até à falta de autorização pelas estruturas superiores”, uma situação que acaba tornando o acesso à informação um enorme desafio, sobretudo para os jornalistas.

“Apesar de seguirem os passos determinados pela Lei, os cidadãos, incluindo jornalistas, ainda enfrentam obstáculos no acesso à informação”, disse a fonte, tendo sublinhado que o facto tem condicionado o trabalho dos profissionais da comunicação social, pelo que as autoridades devem respeitar a legislação para não entrar em conflito com a mesma e nem com a Constituição da República.

Por seu turno, Fátima Mimbire, que falou no evento em representação do Instituto da Comunicação Social da África Austral, em Moçambique (MISA-Moçambique), avançou que o acesso à informação é de vital importância para a democracia, pois, não só garante a transparência dos processos de gestão de bens públicos, como também é um instrumento de participação política dos cidadãos na governação.

Para Mimbire “é imprescindível que a administração pública se esmere na publicação sistemática de informação de interesse público, tendo como base o princípio de proactividade, conforme determina a própria Lei do Direito à Informação”.

Já a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, que participou do evento, garantiu que o governo irá sempre promover acções, de modo que o acesso à informação seja assumido e compreendido por todos como uma forma de participação individual e colectiva nos processos de implementação da agenda comum, que é o desenvolvimento e o bem-estar de todos.

Referir que o evento serviu também para o lançamento de um estudo conduzido pelo MISA-Moçambique, sobre o nível de transparência na gestão da coisa pública, tendo-se concluído que a Secretaria do Estado da Juventude e Emprego é a instituição pública mais fechada no país, enquanto o Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE) é a mais aberta. (O.O.)