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No Relatório de Execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Junho de 2020 consta que o Governo teve uma despesa total avaliada em 141.873,2 milhões de Meticais (contra 133,267.8 milhões registados período homólogo de 2019), uma realização correspondente a 41,1% do Orçamento anual.
A despesa de investimento atingiu no período em análise o montante de 16.341,5 Milhões de Meticais, equivalentes a 23,0% do Orçamento anual, sendo 9.992.9 milhões de Meticais na componente interna e 6.348,5 milhões de Meticais na componente externa, correspondentes respectivamente a 33,8%, e 15,3% da dotação anual, tendo registado um decréscimo de 32,8%, sendo 39,6% na componente externa e 27,7% na componente interna.
Divulgado, semana finda, pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Relatório explica que a queda da despesa de investimento justifica-se pela aprovação tardia do Orçamento do Estado, condicionando a execução dos projectos de investimento somente aqueles que estavam em curso.
Todavia, esse factor não condicionou a subida da despesa de funcionamento, com destaque para os salários em plena crise pandémica que levou ao cancelamento do reajuste de salários mínimos. Nesse contexto, a despesa de funcionamento atingiu, no período em análise, o montante de 102.780,3 milhões de Meticais, correspondente a 45,0% do Orçamento anual, tendo registado um crescimento real de 5,4% em relação a igual período do exercício económico anterior em que foram registados 94,344.0 milhões de Meticais.
Dos gastos totais com o funcionamento, salta à vista que as despesas com o pessoal tiveram uma realização de 62.287,8 milhões de Meticais, correspondente a 50,2% do Orçamento anual, tendo os salários e remunerações alcançado uma realização equivalente a 50,8% e as demais despesas com o pessoal 36,9%.
Em relação a igual período do exercício económico anterior, as despesas com o pessoal situaram-se em 56,279.9 milhões de Meticais, tendo os salários e remunerações se situado em 54,039.5 milhões de Meticais e demais despesas, 2,240.4 milhões de Meticais.
“O crescimento registado na rubrica de despesas com o pessoal explica-se pela introdução de diversos Actos Administrativos (novas fixações, actualizações, promoções, progressões e mudanças de carreira ocorridos no segundo semestre de 2019 cujo impacto se reflecte nas folhas de salário do corrente ano e de outros Actos Administrativos que não tinham sido previstos no respectivo exercício”, fundamenta o MEF.
Da despesa total de 141.873,2 milhões de Meticais, correspondente a 41,1% do Orçamento anual, o Relatório dos primeiros seis meses revela que às famílias o Governo transferiu 12.243,0 milhões de Meticais, correspondente a 54,1% do Orçamento anual, tendo registado um crescimento de 7,9%.
Despesa foi abaixo dos lucros colectados
Outro aspecto, que salta à vista no Relatório do MEF, é que, no primeiro semestre, o Governo gastou mais do que conseguiu colectar em impostos. Despendeu os já referenciados 141.873,2 milhões de Meticais, mas só arrecadou 110,206.4 milhões de Meticais, uma realização de 46.8% dos 235,590.3 milhões planificados para este ano. (Evaristo Chilingue)
