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A Plataforma de observação eleitoral, denominada Sala da Paz, defende ter havido celeridade no julgamento do caso de assassinato do activista Anastácio Matável, morto à tiro no passado dia 07 de Outubro de 2019, na cidade de Xai-Xai, capital provincial de Gaza, mas entende que este deixou muitos pontos por esclarecer.
Em comunicado de imprensa, distribuído, neste domingo, aos órgãos de comunicação social, a plataforma afirma que a punição dada aos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) envolvidos no caso é “exemplar”, pois, irá desencorajar as pessoas de praticar actos criminais, porém, lamenta o facto de o Tribunal Judicial da Província de Gaza não ter clarificado muitas questões, como é o caso das razões que levaram ao assassinato do activista, assim como a não identificação dos mandantes do crime.
“Apesar de a sentença considerar que os autores do crime agiram em nome próprio, os relatos dados em julgamento não esclarecem os reais motivos que possam, de facto, ter conduzido os arguidos a executar este acto. Os relatos, em julgamento, não clarificaram a existência de algum interesse cuja agressão bárbara da vítima fosse necessária para o seu alcance. Não houve relatos de tentativa de subtrair algum bem na posse de Anastácio Matavel antes ou depois do seu assassinato. A nossa expectativa, e de todo o cidadão do bem, era de ver esta questão esclarecida durante o julgamento”, refere o documento.
Lembre-se que, na última quinta-feira, o Tribunal Judicial da Província de Gaza proferiu a sentença do caso de assassinato de Anastácio Matavel, tendo condenado os seis agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) a penas que variam entre três a 24 anos de prisão maior. Ricardo Manganhe, proprietário da viatura usada no dia do crime, foi absolvido.
Segundo a Sala Paz, apesar de, em sede do julgamento, alguns dos condenados terem imputado a culpa ao agente Agapito Matavele, que ainda se encontra foragido, não ficou claro sobre quem são os mandantes deste crime. “Enquanto não se esclarece, este assassinato vai continuar a ser a grande mancha do processo eleitoral”, adverte a plataforma.
Para a Sala da Paz, é necessário que se localize o agente foragido, de modo a se esclarecer as dúvidas que ainda persistem: as motivações do assassinato e os seus mandantes.
A Sala da Paz diz ainda mostrar-se preocupada com o facto de os agentes condenados ainda não terem sido responsabilizados administrativamente, pelo que continuam a ostentar o estatuto de servidores públicos. “A responsabilização administrativa e exemplar dos autores do assassinato vai contribuir para desencorajar os demais agentes do Estado a usarem os meios de Estado para praticarem actos ilícitos. Enquanto os mesmos continuarem a ter estatuto de agentes do Estado, ao nível da opinião pública vai ser difícil dissociar o Estado do caso”, diz o documento. (Carta)
