O garimpo ilegal é um fenómeno com “barba branca” em Moçambique. A mineração ilegal tem ceifado várias vidas, semeando luto em muitas famílias moçambicanas. Envolvendo também estrangeiros, o negócio tem lesado o Estado em biliões de Meticais.

Enquanto problema social, urge combatê-lo e, para tal, é chamado o trabalho árduo e abnegado durante este quinquénio, do reconduzido Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela. O desafio provém de empresários e sociedade civil que operam no sector de mineração, hidrocarbonetos e energia.

Escolhido pelo “Empregado do Povo”, Tonela tem dezenas de desafios por resolver, no que ao seu sector diz respeito. De entre vários, os empresários e activistas sociais que operam no sector dos recursos minerais e energia destacam os seguintes:

Combate cerado ao garimpo ilegal

Com a mineração ilegal no país, pelo menos 21 pessoas morreram soterradas de Janeiro a esta parte. Do número reportado, 10 morreram à procura de ouro na província de Manica, numa mina concessionada à empresa australiana Explorator. Do total, os restantes 11, dos quais um era bissau-guinense, tombaram à busca de rubi, na província de Cabo Delgado.

Além de mortes, nesses incidentes há registo de feridos graves e ligeiros. A presença de estrangeiros no garimpo ilegal, no país, é vista pelo Inspector-geral do Ministério, Obete Matine, como sinal de que o negócio, que lesa o Estado em biliões de Meticais, é transnacional.

Ciente deste problema, que assola a sociedade há vários anos, o empresário Chivambo Mamadhusen desafiou o Ministro Tonela a combatê-lo. O agravante, para o empresário, é que as mortes entre outros efeitos da mineração ilegal superam as estatísticas reportadas de vez em quando.

“Com o garimpo ilegal, morre-se todos os dias. Mas, nem todos os incidentes são reportados. Aliado a isso, vários minérios saem ilegalmente das fronteiras, incluindo dos aeroportos”, ressalvou Mamadhusen defendendo o combate urgente do problema.

Em entrevista à “Carta”, o empresário apontou como um dos factores do garimpo ilegal a falta de estruturação da banca comercial (nacional) para financiar os privados, interessados em investir no sector. “Ao nível da banca comercial, há falta de estruturação para o financiamento do sector”, afirmou a fonte.

Segundo Mamadhusen, a falta de capacidade da banca comercial dificulta a criação de um sector mineiro privado e legal, facto que tem levado os empresários a buscar parceiros estrangeiros.

Como outra forma de acabar com o garimpo ilegal, o empresário defendeu a inclusão dos cidadãos que praticam a actividade, na estrutura acionista das exploradoras. A isso, a fonte acrescentou o treinamento e permissão para que os integrantes tenham acesso a tecnologias que lhes permitam continuar o trabalho, de forma legal, mesmo depois de as multinacionais abandonarem o país.

Ainda na mineração, o nosso interlocutor disse ser urgente a instalação em todo o país de centros de comercialização para a compra e venda de produtos de pedras e metais preciosos. Para Mamadhusen, esses centros poderão contribuir, em grande medida, para a maior tributação do negócio ao Estado.

Garantir operacionalização dos projectos de gás do Rovuma

Para os nossos entrevistados, neste quinquénio, outro desafio para Max Tonela é garantir a implementação, em tempo (ou plano) previsto, dos projectos em instalação na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte do país. Trata-se principalmente dos projectos FLNG Coral Sul, Mozambique LNG e o projecto Rovuma LNG, cujo financiamento ronda os 50 biliões de USD e que o início de produção de cada deve ser ainda neste quinquénio.

Dos três, os dois primeiros operadores já tomaram, junto com o Governo, as Decisões Finais de Investimento, estando a decisão do projecto Rovuma LNG prevista para Abril próximo.

Segundo Inocência Mapisse, economista e investigadora do Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que, há 15 anos, advoga a transparência, anti-corrupção e integridade em Moçambique, o grande desafio de Max Tonela centra-se no projecto FLNG Coral Sul, que deverá iniciar a produção do Gás Natural Liquefeito (GNL), em 2022.

Para Inocência Mapisse, o grande desafio é o controlo e fiscalização da produção de GNL que, no âmbito desse projecto, irá acontecer em alto mar. Neste contexto, a fonte desafiou o Ministério a preparar recursos para obter todas as estatísticas da produção, pois, na sua óptica, longe do Governo, o operador pode destorcê-las.

Para além do controlo, Mapisse disse que os desafios se estendem para a área fiscal. Defendeu a preparação e coordenação do Instituto Nacional de Petróleo (INP) – regulador do sector – junto do Ministério da Economia e Finanças, para que com base nos dados de produção ao seu dispor possam melhor cobrar os devidos impostos ao operador. A investigadora realçou a preparação por considerar, conforme concluíram estudos feitos pelo CIP, que a actual capacidade técnica e humana para lidar com aqueles desafios ainda é fraca.

No rol dos desafios ao Ministro Tonela, a nossa interlocutora lembrou ainda o reforço de certificação de custos, a gestão de expectativas, mantendo o público bem informado sobre os ciclos de execução dos projectos, bem como os respectivos benefícios.

Frisou a necessidade de se manter a transparência da indústria extractiva, melhorando o cometimento do Governo ao nível da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), um organismo global de que o país é membro, desde 2009. Aliás, em relação à transparência, Mapisse disse estar chocada pelo facto de o Ministério chefiado por Tonela não ter conseguido, em 2019, entregar o relatório de governação na indústria extractiva por falta de financiamento.

Na sua locução, a investigadora do CIP criticou a falta de informação sobre o sector, principalmente relacionada aos contratos com as concessionárias. A isto, Mapisse acrescentou o aprimoramento do processo de partilha das receitas das empresas às comunidades, estipulada por lei em 2.75 % sobre as receitas de produção.

A nossa entrevistada lembrou que o debate sobre a criação do Fundo Soberano, a instituição que irá gerir as receitas provenientes da indústria mineira e hidrocarbonetos, não se deve cingir à classe política. Defendeu o envolvimento da sociedade civil e o público em geral (que afinal será o dono da instituição).

Desenvolvimento do conteúdo nacional ou local

Ainda no sector de hidrocarbonetos, o empresário Chivambo Mamadhusen partilhou vários desafios ao Ministro Tonela, obviamente em coordenação com outros ministérios e/ou com a ajuda do Governo.

Com a exploração de hidrocarbonetos, Mamadhusen olhou para a monetização, no país, dos recursos a serem explorados com destaque para o gás natural. Disse ser altura de o INP, tutelado pelo Ministério em questão, “emponderar-se” de modo a fiscalizar o conteúdo local, actividade que permitirá maior participação de moçambicanos no negócio, quer em mão de obra, quer através de fornecimento de bens e serviços por empresas.

Em verdade, a vantagem do conteúdo local está no facto de permitir o alargamento da base tributária e, por consequência, maior contributo para o desenvolvimento da economia nacional, bem como a transferência de conhecimentos de um sector tão complexo e novo no país, para operadores indígenas.

Embora a Lei do Conteúdo Nacional, que permitirá maior participação do empresariado nacional naquele negócio, esteja a ser adiada há vários anos, Mamadhusen entende que de nada vale a aprovação, se não há preparo bem como certificação.

Energia

Neste capítulo, a “congregação” dos empresários, a CTA, entende que a retirada de taxas no processo de ligação remove barreiras ao acesso à energia para a maioria da população, o que incentivará a expansão da oferta de produtos e serviços pelo sector privado para o segmento da população anteriormente excluído, trazendo assim boas perspectivas na expansão da demanda e de oportunidades de negócios.

No entanto, a agremiação propõe que os incentivos sejam estendidos às empresas que, na prossecução da sua actividade produtiva, têm investido ou que pretendam investir na expansão da rede eléctrica.

Neste sector ainda, cabe ao Ministro Tonela prosseguir com acções que visam a expansão e reforço da rede eléctrica nacional e construção dos primeiros 750 km da nova espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão a 400 KV, ligando o norte ao sul do país.

Segurança

O elemento segurança não é parte do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, aliás, o nome delimita as funções da instituição. Todavia, face à insegurança que está instalada em Cabo Delgado desde 2017 e na zona centro, há alguns meses, os nossos entrevistados foram unânimes em afirmar que em nada valerão os esforços do Ministro se esses entraves continuarem a semear terror no país. Para os nossos interlocutores, o Ministro Tonela, junto do Governo, deve criar condições para estancar esses problemas que estão, pouco-a-pouco, a denigrir o desenvolvimento económico do país.

Notas biográficas

Ernesto Max Elias Tonela nasceu em Outubro de 1968, na cidade da Beira, província de Sofala. Em 1994 concluiu a licenciatura em Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

Economista/Gestor de profissão, em 2003, Tonela concluiu o mestrado em Gestão Financeira pelo Instituto de Administração de Empresas da Universidade de Paris, em França.

Da sua carreira profissional, entre 1992 a 2015, consta que o actual titular da pasta de Recursos Minerais e Energia ocupou vários cargos de economista/gestor em várias instituições desde pública até privadas, dos quais o de economista júnior no Departamento de Estudos Económicos e Estatísticos do Banco de Moçambique.

De 1993 a 1997, foi Economista na Divisão de Planeamento e Controlo, da Direcção de Economia e Finanças da Electricidade de Moçambique (EDM). No período de 2007 a 2008 assumiu o cargo de Administrador não executivo na Sociedade de Desenvolvimento do Corredor de Maputo. De 1999 a 2008, foi Presidente do Conselho Fiscal da MOTRACO, SARL.

Entre 1997 e 2007, ocupou a função de Director de Economia e Finanças da EDM e, de 2007 a 2015, exerceu o cargo de Administrador Executivo da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).

Com este perfil, de Janeiro de 2015 a Dezembro de 2017, Tonela ascendeu ao cargo de Ministro da Indústria e Comércio, tendo depois sido conduzido ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, pasta que o Presidente da República Filipe Nyusi voltou a confiar-lhe neste segundo e último ciclo de governação.(Evaristo Chilingue)