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A Rede Came, uma plataforma de luta contra o abuso de menores, constituída por 30 associações, defende que as lacunas existentes na actual Lei que pune o tráfico e exploração de crianças facilita o aumento de casos de género. Este posicionamento foi avançado, na última sexta-feira, em Maputo, durante o lançamento de um estudo que apresenta os contornos graves desta prática.
Segundo a gestora de projectos da Rede Came, Virgínia Bambo, a legislação moçambicana não apresenta normas que regulam a circulação interna de crianças, facto que propicia o deslocamento destas, de uma província para outra(s), para fins de exploração.
Virgínia Bambo diz haver, em Moçambique, crianças que saem de um distrito para outro sem autorização dos pais e dá o exemplo de menores que deambulam nas ruas, avenidas e praças da capital do país, vendendo diversos produtos, indiciando que a viagem das suas zonas de origem para Cidade de Maputo não terá sido autorizada.
Mesma ideia é defendida pela Assistente Social daquela Plataforma, Olga Mazuze, que diz haver necessidade de a Lei ser modificada e aprimorada para o dia-a-dia em que vivem as crianças.
De acordo com a Rede Came, de Janeiro a Junho do presente ano, a Polícia da República de Moçambique (PRM) registou mais de 900 casos de abuso sexual de crianças, o que representa um aumento de 200 casos, comparativamente ao mesmo período do ano passado, em que se registaram 700 casos.
A pobreza continua sendo apontada como uma das causas que tornam as crianças vulneráveis, especificamente, nas principais capitais provinciais do país, onde maior parte delas actua no comércio informal, como vendedores ambulantes dos mercados e terminais rodoviários.
No estudo publicado semana finda, a Rede Came faz referência às estatísticas de 2016, que revelavam que 1.200.000 crianças estavam envolvidas nas piores formas de trabalho infantil, sublinhando que estes números aumentaram, porque as crianças passaram a trabalhar na agricultura, indústria extractiva, comércio informal e trabalhos domésticos. Houve mesmo algumas crianças que se tornaram carregadores de diversos produtos, enquanto outras foram envolvidas na prostituição.
Conforme consta do relatório, as faixas etárias mais vulneráveis são crianças dos 10 aos 16 anos, que realizam trabalhos de pessoas adultas, chegando a trabalhar das 07 horas às 19 horas e com subsídio mensal que ronda entre os 500 Mts e os 1.500 Mts, sem direito à educação e assistência médica. (Carta)
