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O mundo comemorou, a 20 de Novembro último, a passagem dos 30 anos da adopção da Convecção dos Direitos da Criança, um instrumento de direitos humanos tido como o mais aceite na história universal. Em Moçambique, a data foi comemorada com sabor “agridoce”, tendo em conta os problemas que apoquentam esta faixa etária, que constitui 46,6% da população nacional.
Trabalho infantil, violência (psicológica, sexual e física), desnutrição crónica e casamentos prematuros são alguns dos problemas que marcam o dia-a-dia da criança moçambicana.
Por ocasião desta efeméride, “Carta” conversou com algumas Organizações Não-Governamentais que lutam pelos direitos da criança para perceber até que ponto os direitos da criança são respeitados no país. Todas são unânimes em apontar a violência como o principal problema e defendem que o combate a mesma está aquém do desejado.
Miguel Caldeira, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), elogia a legislação moçambicana, que no seu entender protege a criança, mas afirma que a mesma não é aplicada nas comunidades, onde se deve fazer sentir, pois, “as crianças continuam a ser as principais vítimas de violência”.
Segundo Caldeira, as comunidades ainda não estão prontas e nem sensibilizadas o suficiente para perceber que constitui crime, em Moçambique, casar as crianças, colocar as crianças a trabalhar, mandá-las fazer qualquer tipo de negócio.
“Há uma grande necessidade de todos nos juntarmos para sensibilizar as populações, dar a conhecer que não só é um crime impedir as crianças de gozarem seus direitos, como também não devem apoiar ninguém que comete qualquer acto macabro contra menores”, acrescentou.
Já a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra a criança, Najat Maalla M’Jid, defende que a violência contra a criança permanece oculta, quatro anos após a definição dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), visto que milhões de crianças são vítimas em todo o mundo.
M’Jid afirma que, apesar das acções realizadas por vários actores internacionais, está a ser difícil combater os crimes praticados contra as crianças. “Se continuarmos assim, não alcançaremos os ODS, que prometem acabar com todas as formas de violência, exploração e abuso de crianças até 2030”, sublinhou.
A activista entende que os ODS são uma ferramenta crucial para a realização dos Direitos da Criança e que não podem ser alcançados se o estipulado na Convecção não for respeitado.
Por seu turno, a Directora do Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Zélia Menete, diz haver progressos em algumas actividades levadas a cabo por alguns parceiros para a protecção da criança, apesar de ainda persistirem alguns desafios.
“Uma das maiores preocupações são os casamentos prematuros e a violência contra as crianças. A promulgação da lei demonstra um progresso, mas deve-se trabalhar a dobrar para a implementação desta lei, o que significa que deve haver união para que este tipo de crime seja penalizado e para que haja prevenção deste mal”, defende a fonte.
Menete destaca ainda a desnutrição crónica e os conflitos armados, como outros grandes problemas enfrentados pela criança, em Moçambique. Sublinha que a falta de paz em algumas regiões do país faz com que alguns petizes não tenham acesso à educação, saúde e família, alguns dos direitos básicos da criança.
Entretanto, a Directora Nacional do Género Criança e Acção Social, Angélica Magaia, defende que muitos dos pontos que a convecção estabelece estão a ser observados em Moçambique, dando os seguintes exemplos: “quando a Constituição da República diz que as crianças têm o direito à protecção; quando estabelece que a família e o Estado têm responsabilidade directa na protecção da criança; quando são aprovadas Leis, achamos que, neste âmbito, estamos a cumprir com as orientações das Nações Unidas”.
Segundo Magaia, nos últimos anos, têm-se verificado melhorias e avanços em alguns serviços que dizem respeito à criança, como é o caso do acesso à escola, saúde materno-infantil, entre outros.
Porém, a fonte explicou que, apesar dos pequenos avanços, persistem ainda grandes preocupações no que diz respeito à desnutrição crónica, que apresenta um índice de 43%; casamentos prematuros, em que uma em cada duas meninas é casada; e a violência contra crianças, em que há registo, só este ano, de 7.046 casos de crianças vítimas desta situação. (Marta Afonso)
