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Um estudo do Fórum Africano para as Políticas da Infância (ACPF, sigla em Inglês), divulgado esta quarta-feira, 27 de Novembro, em Maputo, revela que África está a tornar-se, cada vez mais, num espaço de expansão para a exploração sexual de crianças.
Segundo a pesquisa, o facto resulta da “fraca regulamentação”, que permite o desenvolvimento de uma indústria de viagens e do turismo sexual, que se verifica no continente, assim como do crime sexual online.
O cibersexo e o fenómeno dos casamentos entre homens e raparigas menores, com maior crescimento no Egipto, são as novas formas de exploração sexual de crianças que o relatório do ACPF coloca em evidência.
Embora o documento não mencione explicitamente Moçambique, enfatiza que o fenómeno é abrangente e que está a ganhar uma dimensão pan-africana, citando, no entanto, alguns países vizinhos, como estando na dianteira deste crescente problema.
É disso o exemplo o Senegal, que se destaca no “recrutamento” de jovens para a indústria dos filmes pornográficos e de cariz sexual violento, o Quénia, o Malawi, a Tanzânia e o Zimbabwe, onde em média 22 a 38 por cento das raparigas e 9 a 17 por cento dos rapazes vivenciam situações de violência sexual.
Segundo a Representante das Nações Unidas, Najat Maalla, uma das co-autoras do estudo, 30 anos depois da adopção da Convenção dos Direitos da Crianças e quatro anos após a adopção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a violência sexual de crianças permanece oculta, havendo “milhões de crianças no mundo vítimas de exploração sexual”.
“A verdadeira extensão desse fenómeno é subestimada, porque esses crimes são subnotificados e sub-procedidos”, defende a fonte, sublinhando que as comunidades contribuem para o aumento dos desafios e, por vezes, aumentando a sua tolerância social em relação à exploração sexual infantil, resultando na normalização e permissibilidade deste crime.
“Por exemplo, as comunidades aceitam cada vez mais o surgimento da prostituição infantil, devido ao rápido crescimento do turismo em algumas áreas com um custo inevitável associado ao desenvolvimento económico. Muitas crianças são forçadas a praticar sexo transaccional com homens mais velhos para sustentar suas famílias, às vezes com o conhecimento de seus pais, no que às vezes é chamado de ‘sexo de sobrevivência’", afirmou.
Entretanto, avança Maalla, uma das formas de eliminar a exploração sexual de crianças é haver um forte compromisso político, pois, “prevenir e acabar com a exploração sexual de crianças exige políticas abrangentes e adequadas, com financiamento e investimento adequados, priorizando aquelas situações de maior vulnerabilidade e marginalização, a recolha de dados desagregados confiáveis para dar a conhecer a situação de todas as crianças, principalmente aquelas que são esquecidas com demasiada frequência”, frisou.
Por seu turno, Graça Machel, uma das líderes do Fórum presente no lançamento do estudo, referiu que a exploração sexual de crianças é “um escândalo escondido”, visto que maior parte das vítimas têm medo de expor e denunciar o crime de que foram alvos, por receio de serem acusados de terem sido coniventes com o acto.
O Secretário Permanente do Ministério do Género, Criança e Acção Social, Danilo Momade Bay, explicou que o mais preocupante é o facto de uma em cada duas raparigas casar-se antes dos 18 anos de idade.
“Preocupa-nos também o facto de terem sido atendidos, em 2018, no Gabinete de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência 21.517 casos, dos quais 7.046 de crianças. Importa destacar que, do total de casos atendidos, 1.405 são de violência sexual, na maioria crianças”, revelou.
Diante desta situação, os autores do estudo sublinham a urgência de os governos africanos, com a máxima urgência, terem de aprovar uma legislação que define e proíbe de forma explícita a exploração sexual de crianças e que reconheça os rapazes também como sendo vítimas regulares de abuso e exploração sexual online. (Marta Afonso)
