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A Associação Centro de Direitos Humanos (ACDH) defende a necessidade dos órgãos de justiça, concretamente o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), levar a cabo uma investigação tendo em vista a responsabilização dos indivíduos encontrados, horas antes da votação, com boletins de voto no passado dia 15 de Outubro.
No passado dia 15 de Outubro prestes a findar, os moçambicanos foram às urnas para escolher o Presidente da República, os deputados da Assembleia da República e os membros das Assembleias Provinciais.
A responsabilização, anotou a ACDH, mais do que abarcar os autores materiais deve, igualmente, abarcar os morais. “Apesar de alguns desses ilícitos eleitorais terem sido levados a julgamento e seus autores responsabilizados, a ACDH encoraja os órgãos da administração da justiça, concretamente, o SERNIC e o Ministério Público, a encetarem uma investigação séria e isenta, sobretudo, aos casos dos cidadãos que foram encontrados com boletins antes da hora da votação, para que a responsabilização destes delitos não se cinja apenas aos autores imediatos, mas também aos autores mediatos e morais”, atirou a ACDH.
A ACDH observou as VI Eleições Gerais, tendo, na sequência, destacado quatro observadores eleitorais, que trabalharam nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Tete, Zambézia e Cidade de Maputo. De forma concreta, a associação verificou o tratamento dos ilícitos ocorridos durante o processo eleitoral.
A associação constatou que, apesar de todos os tribunais de distrito nos locais onde realizou observação terem funcionado em turnos para o atendimento de ilícitos eleitorais, o número de processos julgados foi bastante reduzido, comparativamente ao número de ilícitos denunciados, havendo tribunais que não julgaram nenhum processo.
Os processos julgados durante a campanha resumiram-se, sobretudo, à situação de destruição de material de campanha. Importa realçar que, no período em referência, foram registadas situações de impedimento de reunião eleitoral, divulgação de sondagens e violação das normas éticas da campanha, cujos autores foram devidamente identificados, mas o MP optou por não levar os autores a julgamento.
No concernente ao dia da votação, a ACDH constatou diversas situações de cidadãos na posse de boletins de voto, sobretudo nas Províncias de Nampula e Zambézia, situações de perturbação das assembleias de voto e discrepância entre o número de eleitores e votos na urna, o que indicia a prática do crime de fraude no apuramento de votos.
A ACDH é uma associação que visa contribuir na promoção da cultura de respeito, protecção e promoção dos direitos humanos através das actividades de apoio ao ensino, investigação, documentação e assistência técnica às faculdades e escolas de direito, organizações da sociedade civil e entidades públicas e privadas no domínio científico dos direitos humanos. (Carta)
