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O ministro da Economia e Finanças moçambicano disse, esta quarta-feira, que o Governo está a respeitar a decisão do Conselho Constitucional (CC) de anular a dívida "oculta" da Ematum, mas assinalou que serão ressarcidos apenas os credores de "boa-fé".
"O Governo respeita as deliberações das nossas instituições, a decisão do Conselho Constitucional é uma decisão que não pode ser anulada, tem de ser respeitada e nós estamos a respeitar", declarou Adriano Maleiane.
Adriano Maleiane explicou a decisão do executivo moçambicano, durante uma conferência promovida pela revista britânica Finnancial Times (FT) dedicada ao tema "Construindo a resiliência para um crescimento de longo prazo".
O ministro da Economia e Finanças abordou a questão da reestruturação da dívida da Ematum, na sequência do anúncio na segunda-feira de que os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de cerca de 726 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem naquela empresa pública.
Adriano Maleiane reiterou que a reestruturação visa reembolsar apenas o dinheiro dos credores que agiram de boa-fé na operação.
"O governo não pode dizer aos credores de boa-fé que 'eu não vou pagar'", frisou Maleiane.
O governante disse que caberá à justiça moçambicana obrigar os responsáveis pela contratação das dívidas a compensarem o Estado pelos encargos que está a suportar com as obrigações decorrentes dos empréstimos.
"A PGR tem essa tarefa de ir buscar os 850 milhões de dólares", destacou.
A dívida da Ematum era de 850 milhões de dólares, mas baixou para 726 milhões de dólares, após o executivo moçambicano pagar uma parcela daquele valor, antes de entrar em incumprimento.
O ministro da Economia e Finanças adiantou que após a aceitação esta semana da proposta de restruturação, a próxima fase será a verificação de que os credores obtiveram os títulos da Ematum de boa-fé, para iniciar-se o processo de pagamento dos empréstimos.
A Ematum, criada pelo anterior Governo moçambicano para a pesca de atum, é uma das três empresas moçambicanas que beneficiaram das chamadas dívidas ocultas, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (quase dois mil milhões de euros).
Os empréstimos estão sob investigação nos EUA e em Moçambique por indícios de corrupção. (Lusa)
