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A juíza Adelina Vaz Pereira, da 6a Sessão Criminal do Tribunal Judicial de Nampula, decidiu não levar a julgamento os dois arguidos do caso do assassinato do antigo Presidente do Conselho Municipal de Nampula, Mahamudo Amurane. “Insuficiência de provas” é o principal argumento encontrado pela juíza da causa para despronunciar Saide Aly Abdurremane e Zainal Abdul Satar.
Mahamudo Amurane foi, lembre-se, assassinado, a tiro, defronte da sua residência pessoal, arredores na cidade de Nampula, a 4 de Outubro de 2017, no auge das “desinteligências” com algumas figuras do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), onde era militante de primeira água.
Adelina Vaz argumentou no seu despacho, datado de 8 de Agosto corrente, que o Ministério Público (MP) não apresentou qualquer elemento de prova que incrimine os dois indiciados no cometimento do crime. E por haver elementos objectivos, determinou Pereira, que os autos devem “aguardar pela produção de melhor prova”.
“Na douta acusação deduzida pelo Ministério Público alega-se, entre outros factos, que arguidos Saide Aly Abdulremane Abdala e Zainal Abdina Abdul Satar concertaram pôr termo à vida do malogrado, para o feito traçaram um plano que consistia em tirar o malogrado da casa oficial para um local onde pudesse ser fácil tirar-lhe a vida (…). O co-arguido Saide Aly Abdulremane Abdala, auxiliado pelo co-arguido Zainal Abdina Abdul Satar Daudo, efectuou disparos contra o malogrado. Os factos assim alegados estão desacompanhados de elementos de prova (por confissão, testemunhal ou material) de terem sido eles autores do crime”, refere a decisão proferida Adelina Pereira.
Refira-se que, em Outubro do ano passado, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a nível central, veio a público afirmar ter constituído 10 arguidos, todos do MDM, em conexão com a morte de Mahamudo Amurane, numa lista que incluía membros seniores daquela formação política, mas sem revelar os nomes. A “Carta” soube de fonte próxima que o Ministério Público, em virtude de não concordar, vai recorrer da decisão. (Carta)
