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O Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo, em sessão presidida pelo juiz Eusébio Lucas, absolveu ontem Sahim Aslam, sobrinho de Nini Satar, no caso do passaporte falso usado pelo “menino das quantias irrisórias” durante a sua ausência do país. De acordo com o Tribunal, na altura dos factos, Sahim Aslam não se encontrava em Moçambique. O Ministério Público defendia que o arguido terá facultado os seus dados pessoais presencialmente. Sahim chegou a estar detido por quatro meses, acusado de falsificação de documentos.
Sahim Aslam mostrou-se satisfeito por ter sido provada a sua inocência e disse que, desde o início, reclamou da mesma. Entretanto, Nini Satar, que se encontra cumprir pena de 24 anos de prisão, pelo seu envolvimento no assassinato do jornalista Carlos Cardoso, foi condenado a um ano de prisão, numa pena convertida em multa diária equivalente a 10 por centro do salário mínimo, assim como ao pagamento de 800,00 Mts de custas judiciais.
O Tribunal justificou que a pena foi “leve” pelo facto de Nini ter confessado o crime, desde o primeiro dia do julgamento. Falando depois da leitura da sentença, Nini Satar voltou a criticar o MP, tal como fez na sessão das alegações finais, acusando-o de “incompetente” e de estar a persegui-lo, assim como de prender “inocentes” como Sidália dos Santos, Sahim Aslam e outras funcionárias do SENAMI.
Nini Satar disse que, desde o início do processo, chamou a atenção aos magistrados nomeados para investigarem o caso, alertando-os sobre a inconsistência do processo e o facto de estarem a acusar inocentes, facto também realçado pelo advogado Damião Cumbana.
Constatações do Tribunal
De acordo com o Tribunal, o MP devia ter acusado Aldo Constantino da Costa, antigo funcionário da SEMLEX, e Gabriel Zacarias, Inspector do SENAMI afecto à fábrica de produção documentos na altura dos factos, vistos como os “masterminds” de toda a “tramóia”, mas que apareceram como “simples” declarantes.
Aliás, nas suas declarações em sede de Tribunal, Aldo Costa revelou ser conhecedor das sete fases de produção de passaportes, nomeadamente, entrada, codificação, laminação, limpeza da foto, reimpressão do documento (em caso de falha), verificação de qualidade e pagamento de emolumentos. Saliente-se que Nini Satar disse, perante o Tribunal, que para sair de Moçambique a 10 de Janeiro de 2015 por alegadamente estar a correr o risco de vida, recebeu a ajuda de um alto funcionário do SENAMI. (Omardine Omar)
