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Apesar dizerem estar a apertar o cerco contra vendedores de electrodomésticos, em todo o país, os mesmos continuam a violar a lei nos seguintes aspectos: a não oferta de garantia aos consumidores, falta de fixação de preços, recusa de troca e devolução dos produtos. Esta constatação foi feita por uma porta-voz da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), no final de uma campanha quinzenal de fiscalização, realizada entre 01 a 17 de Maio, onde só num único dia foram fiscalizados cerca de 150 estabelecimentos de venda de electrodomésticos a retalho, dos quais 17 foram encontrados com placas dizendo: “não aceitamos devoluções”. Isso viola a Lei.
Falando à imprensa, na última terça-feira (21 de Maio), a porta-voz da INAE, Virgínia Muianga, referiu que a maioria dos estabelecimentos tinha uma placa que assegura aos compradores “garantias” que variam de três dias a seis meses, sendo que em nenhuma das 150 lojas de venda de electrodomésticos foi encontrada a garantia que a lei recomenda, que é de um ano. Uma das lojas foi encerrada por falta de higiene.
No entanto, Muianga explicou que a campanha de fiscalização dos estabelecimentos de venda de electrodomésticos foi levada a cabo por conta das reclamações que têm sido frequentes por parte dos consumidores. No que tange à fiscalização, no geral, a INAE visitou cerca de 1208 estabelecimentos, em todo o país, sendo que a indústria alimentar destacou-se com 232 restaurantes visitados, em que, no fim do trabalho inspectivo, na sua maioria, foram encontrados com um problema comum, que deriva da falta de higiene na área dos trabalhadores, uso de uniformes sujos, unhas cumpridas e sujas, entre outros. (Marta Afonso)
