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Continua a indignar o mundo o assassinato de cidadãos civis por agentes da PRM (Polícia da República de Moçambique), no âmbito dos protestos convocados por Venâncio Mondlane, em repúdio aos resultados eleitorais de 09 de Outubro e ao assassinato do advogado Elvino Dias e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guambe.
Desta vez, a indignação vem da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) que, na quarta-feira, condenou a morte de “cidadãos indefesos”, baleados por agentes da Polícia, “numa actuação bastante desproporcional e de total falta de contenção policial”.
Segundo a agremiação, as manifestações transformaram-se num palco marcadamente de “extrema violência”, com danos humanos irreparáveis e prejuízos materiais avultados, quando se esperava que fossem ocorrer num quadro jurídico-constitucional de estrito respeito mútuo pelos direitos fundamentais de todos os intervenientes.
Num comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, os juízes condenam também a actuação de cidadãos que, no lugar de exercer o seu direito de forma pacífica, “envolvem-se em actos de destruição de bens públicos e/ou particulares e, ainda, impedem a circulação dos demais”.
A censura, diz a AMJ, “estende-se aos outros concidadãos que, não estando propriamente nas marchas, aproveitam-se do momento para envolverem-se em actos de vandalismo, subtraindo e danificando bens alheios”.
Para a organização, que defende os interesses profissionais dos juízes, matar, ferir, destruir ou roubar são crimes de natureza pública, pelo que é sua expectativa que “o Ministério Público [Procuradoria-Geral da República] desencadeie a investigação e o competente procedimento criminal contra todos os intervenientes, sem qualquer excepção”.
Os juízes terminam apelando aos cidadãos, actores políticos, forças de defesa e segurança e outras instituições competentes para actuarem em conformidade com o Estado de Direito e Democrático e “em respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana”.
Lembre-se que desde o início das manifestações populares, a 21 de Outubro, pelo menos 50 pessoas foram assassinadas, em todo o país, sendo na sua maioria civis, vítimas da Polícia. (Carta)
