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Transcorridos 15 dias da campanha eleitoral para as sétimas Eleições Gerais e as quartas Eleições Provinciais em Moçambique, a Sala da Paz apresentou há dias o seu informe de avaliação da campanha eleitoral. Apesar do ambiente relativamente ordeiro, a Plataforma de observação eleitoral tem registado com alguma preocupação situações isoladas de agitação entre membros e simpatizantes de partidos que, nalguns casos, evoluem para agressões físicas.
Segundo a Representante da Sala da Paz, Whitney Sabino, as situações mais comuns de violência foram registadas nas províncias de Nampula, Inhambane, Tete e Maputo e envolveram membros e simpatizantes dos diferentes partidos durante o cruzamento entre caravanas. Preocupam igualmente a plataforma relatos de tentativas de assassinato do chefe de mobilização do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Tete, Joaquim Manica.
“Para além disso, preocupa ainda a Sala da Paz o esfaqueamento de dois membros do partido Frelimo e um da Renamo durante um confronto directo entre caravanas dos dois partidos, ocorrido no posto administrativo de Muite, distrito de Mecubúri, província de Nampula. Do mesmo modo, a Sala da Paz registou com preocupação situações de incêndio na residência do membro da RENAMO, que é antigo vice-presidente da assembleia provincial de Inhambane e de um membro de MDM em Changara-sede, província de Tete”, disse Sabino.
A Sala da Paz, com mais 400 observadores em todo o país, entende que, independentemente de estes incidentes estarem ou não associados com a campanha eleitoral, são actos criminais que merecem o devido encaminhamento aos órgãos de justiça, mas também podem concorrer para a limitação dos cidadãos de participar do processo eleitoral de forma livre. A plataforma constatou de uma forma geral situações de intolerância política protagonizadas por cidadãos cujas vítimas são membros e simpatizantes dos partidos Frelimo e Renamo. Para a Sala da Paz, esta situação viola o princípio de liberdade de participação e adesão aos partidos políticos.
“De acordo com os dados partilhados pela Polícia da República de Moçambique, em 15 dias de campanha eleitoral, 19 pessoas foram detidas, por envolvimento em ilícitos eleitorais, tendo sido registados 26 casos e um óbito. A Sala da Paz tem igualmente informações dando conta de que no total 12 pessoas deram entrada em hospitais públicos, das quais quatro no hospital provincial de Chimoio, três em Nampula, dois em Tete e três em Maputo”, afirmou a representante da Plataforma.
Durante as primeiras duas semanas de campanha, a Sala da Paz constatou igualmente a cobrança a funcionários públicos para financiar a campanha eleitoral e a ausência destes nos seus postos de trabalho.
Uso de bens públicos para fins de campanha eleitoral
No decurso da campanha, os observadores da Sala da Paz têm constatado fortes indícios de uso de bens públicos para fins de propaganda eleitoral, especialmente, viaturas dos sectores de educação, actividades económicas e de administradores distritais.
O acto configura uma clara violação do n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 15/2024, de 23 de Agosto, atinente à eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.
“Estas situações foram reportadas em Vilanculo, Maganja da Costa e Murrupula. Além de violar a legislação eleitoral, esta prática concorre para criar um ambiente de concorrência desleal e desequilibrada, onde os bens públicos que deveriam servir a todos de forma igual são usados em benefício de grupos específicos e contra os outros”, apontou Sabino.
Ausência e cobranças financeiras a funcionários públicos
Preocupa a Sala da Paz o facto de, ao longo dos 15 dias, terem sido registadas ausências regulares de funcionários públicos dos seus sectores de trabalho, um pouco por todo o país, alegadamente para integrar actividades de campanha do partido Frelimo. A Representante da Sala da Paz disse que algumas dessas práticas foram constatadas nos Serviços Distritais de Actividades Económicas e Infra-estruturas, no distrito do Ibo, em Cabo Delgado.
Já em Sofala, os observadores da Plataforma apresentaram relatos de escolas sem alunos e professores, uma vez que estes e os directores das escolas estão em campanha eleitoral. Trata-se de escolas do distrito de Macate; do Posto Administrativo de Zembe, em Manica e em Mecula, na província do Niassa. Embora não taxativamente prevista na legislação eleitoral, a Sala da Paz diz que essa prática põe em causa a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado aos cidadãos em contextos de campanha eleitoral.
“Ainda, nesta sequência, a Sala da Paz registou com preocupação relatos de cobranças ilícitas e forçadas a funcionários públicos que ocupam cargos de chefia para apoiar a campanha eleitoral do partido Frelimo em taxas que variam de 500 meticais a 30 mil meticais. Exemplos destes relatos foram registados no distrito de Maganja da Costa na Zambézia, e Tambara em Manica”, relatou a representante da Sala da Paz.
Preocupa ainda a Sala da Paz o registo de acidentes de viação que resultam em morte e ferimento de membros e simpatizantes de partidos políticos. O caso mais notório registou-se no distrito de Milange, província da Zambézia, onde o acidente provocou 93 feridos e a morte de uma pessoa. Neste contexto, a Sala da Paz apela ao reforço da observância de medidas de segurança em contextos de campanha eleitoral, incluindo a adequação das viaturas para o transporte de passageiros, a lotação máxima, o estado mecânico bem como mental dos condutores. (Evaristo Chilingue)
