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Afinal o juiz Délio Portugal, que decretou a prisão da maior parte dos arguidos das “dívidas ocultas” mais Helena Taipo, não foi despromovido. A explicação é do presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, que afirma não ser verdade que a transferência daquele juiz para a 3ª secção laboral do recém-criado Tribunal de Trabalho da província de Maputo, onde será presidente, se pode equiparar a uma “despromoção”. Mondlane disse que o processo de transferência de juízes é um acto estabelecido no regulamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão de disciplina dos juízes.
Explicou que aquele dispositivo legal define que “um juiz afecto à secção de instrução criminal tem dois anos apenas à sua frente”, devido a “sensibilidade” da secção. Porque Délio Portugal tinha cumprido os dois anos estabelecidos no regulamento, afirma Mondlane, foi-lhe confiada a presidência de um dos tribunais recentemente criados, pelo facto de ser um “bom juiz” e “reconhecido a nível da magistratura judicial”.
Aliás, acrescenta Mondlane, é pelo seu trabalho que também lhe foi confiado a condução daqueles mediáticos casos. Lembrar que o juiz Délio Miguel Pereira Portugal foi transferido, semana finda, para a 3ª secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Maputo, onde desempenhará as funções de presidente do Tribunal de Trabalho daquela província. Os Tribunais de Trabalho serão inaugurados, esta sexta-feira, em todo o país. (Omardine Omar)
