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Ainda não foram identificados, tanto pelas autoridades do Reino do Cambodja, assim como moçambicanas (através da Procuradoria-Geral da República), os donos e responsáveis das 3,2 toneladas de pontas de marfim provenientes de Moçambique, que foram apreendidas a 13 de Dezembro de 2018, no porto da capital cambodjana, Phnom Penh.
A informação consta do informe da PGR, apresentado esta quarta-feira (24), na Assembleia da Republica (AR), pela timoneira daquele órgão, Beatriz Buchili. O informe em causa adianta que neste momento estão em curso diligências junto das autoridades moçambicanas e cambodjanas para a identificação dos presumíveis traficantes do aludido marfim, para serem responsabilizados.
De acordo com a instituição liderada por Buchili, as pontas de marfim estão registadas e catalogadas pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e terão desaparecido num armazém da própria PGR, em Lichinga.
Um caso semelhante a este, que ainda não teve esclarecimento, deu-se em Abril do ano passado, quando no Porto de Maputo foi apreendido um contentor com 867 pontas de marfim, que pesam pouco mais 3,5 toneladas, cujo destino era igualmente o Reino do Cambodja. A mercadoria, catalogada pela ANAC, era da responsabilidade de uma empresa moçambicana de comércio de vestuário que, como ficou comprovado na altura, dedicava-se ao tráfico de espécies protegidas da fauna. Uma parte deste marfim tinha sido roubada, em Lichinga, nos armazéns da direcção provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Niassa e do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC).
De acordo com o Ministério Público moçambicano, o processo relativo a este caso está em fase de instrução preparatória, com três arguidos a responderem em liberdade provisória.
Dos assuntos abordados no informe da PGR, apresentando na manhã desta quarta-feira, na AR, no ponto sobre “Infracções contra a Biodiversidade”, destaque vai também para o abate de 58 elefantes e três rinocerontes, em 2018. Conforme vem explícito no docuento, por serem produtos da caça furtiva foram apreendidos 42 Kg de cornos de rinoceronte e 3.487 Kg de pontas de marfim.
Estranho é o facto de serem frequentes os sumiços de recursos faunísticos nas instalações das autoridades competentes, sem que nada transpareça publicamente. Assim, a opinião pública fica sem saber quem foram os autores de tais crimes, e qual foi o desfecho desses casos.
Ainda no mesmo ponto, a PGR refere que nos parques de conservação transfronteiriços foram detidos, por prática de crimes de abate de espécies proibidas ou protegidas, 535 caçadores ilegais, dos quais 14 estrangeiros. Também foram apreendidas 158 armas de fabrico convencional e artesanal.
Segundo um estudo da Carter Blanche, instituição sul-africana de jornalismo investigativo, divulgado em Junho de 2018, as armas entram em Moçambique através das empresas de segurança, indo parar às mãos dos caçadores furtivos.
Para a PGR, as fragilidades no processo de controlo dos períodos de defeso para a caça e pesca contribuem no aumento do número de casos de caça e pesca ilegal, comprometendo a reprodução e desenvolvimento das espécies, particularmente as em vias de extinção. Registou-se ainda o abate de 18 tartarugas marinhas e 6 dugongos, entre outras espécies protegidas. (Omardine Omar)
