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Um estudo de análise sobre as “perspectivas de governação do ano 2024: riscos a monitorar em ano de transição do poder”, da autoria do Centro de Integridade Pública (CIP), defende que a transição do poder que se avizinha pode criar oportunidade de corrupção, tráfico de influências, manipulação de políticas públicas e gastos excessivos.
De acordo com o estudo publicado esta semana, a contratação pública é um dos sectores que carece de maior monitoria este ano, na medida em que este desempenha um papel importante na execução da despesa pública. “Pelo menos 33% da despesa pública do país, equivalente a 15% do PIB [Produto Interno Bruto], destina-se à aquisição de bens e serviços e à contratação de empreitada de obras públicas”, avança a fonte, sublinhando que o procurement no sector público é altamente vulnerável a riscos de integridade devido, em parte, aos elevados montantes envolvidos nas transações.
Segundo aquela organização da sociedade civil, que luta pela transparência e integridade na gestão do erário, o risco de sobrefaturação nas aquisições a serem realizadas em 2024 é bastante alto, “considerando a tendência de outros anos eleitorais”.
“A sobrefaturação é uma das principais formas de corrupção na contratação pública e implica o encarecimento artificial do valor das aquisições pelos funcionários públicos para posterior recebimento de comissões. O contexto de eleições e de transição de poder pode incentivar dirigentes de entidades públicas a desviar fundos públicos para benefício próprio e do partido no poder, através da adjudicação de contratos com valores acima da média do mercado”, atira.
“Um exemplo de sobrefaturação na contratação pública em contexto eleitoral é o empolamento do valor do equipamento naval e de protecção costeira adquirido pela EMATUM, no âmbito das ‘dívidas ocultas’ a um custo de USD 718 milhões acima do valor do mercado”, defende.
Para 2024, um dos sectores férteis para a sobrefaturação, de acordo com o estudo, é o da defesa e segurança. Os pesquisadores entendem que a tendência de secretismo e a falta de escrutínio público no sector da defesa e segurança, associadas à complexidade do negócio das armas, criam oportunidades para a corrupção na aquisição de armamento, equipamento militar e contratação de serviços de segurança privada.
“O facto de as aquisições ao serviço da guerra de Cabo Delgado serem efectuadas de forma pouco transparente e isentas de qualquer escrutínio público pode levar à aquisição de equipamento militar de baixa qualidade a preços muito acima da média. Por exemplo, entre Setembro de 2019 e 2021, o Governo gastou aproximadamente USD 155 milhões com a aquisição de equipamento militar e contratação de serviços de segurança privada para responder ao conflito de Cabo Delgado”.
A pesquisa refere que, neste último ano de governação de Filipe Jacinto Nyusi, há três projectos estruturantes aprovados pelo Governo que se podem tornar fonte de desvio de fundos neste período de transição: trata-se dos Projectos SUSTENTA, “Um Distrito, Um Hospital” e da reabilitação da EN1.
O estudo diz que as três iniciativas têm, em comum, a ausência de transparência. “Em contexto de fim de um ciclo governativo, estes projectos milionários podem tornar-se numa fonte de desvio de fundos públicos para o benefício das elites dirigentes, uma vez que a sua implementação, incluindo os respectivos processos de procurement, decorrem sem transparência, nem prestação de contas”.
Para além da sobrefacturação, o uso excessivo da figura de ajuste directo na contratação de bens e serviços é outro factor que deve ser monitorado nos próximos dias. “Uma análise do CIP mostra que a despesa pública com a contratação directa em anos eleitorais chega a aumentar em 318 mil milhões de Meticais, em relação a anos não eleitorais”, revela.
Entretanto, a organização entende que estes riscos podem ser mitigados. O estudo defende que as entidades fiscalizadoras devem intensificar o escrutínio sobre o preço dos bens e serviços e obras adquiridos pelas entidades públicas.
“Uma fiscalização adicional às aquisições pode ser necessária para garantir que o valor dos bens e serviços e obras adquiridos pelas entidades públicas reflictam o preço do mercado”, acrescenta, exortando as autoridades a prestarem maior atenção às aquisições associadas a projectos estruturantes em curso ou a serem implementados e às aquisições militares ao serviço da guerra, na província de Cabo Delgado. (Carta)
