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“A actuação da Polícia da República de Moçambique [PRM], nos processos eleitorais, tem sido ajustada à medida que se consolida o processo democrático no país, portanto, não actua de forma arbitrária [autoritária], mas derziva da lei que estabelece as regras e circunstâncias da sua intervenção”.
Esta é a mais nova narrativa trazida pelo Ministro do Interior para justificar a carga policial verificada durante as principais fases do processo eleitoral (campanha eleitoral, votação e nas marchas de repúdio dos resultados), que resultou no assassinato de cerca de uma dezena de cidadãos, nas autarquias de Chiúre, Nacala-Porto, Nampula, Gurué e Quelimane.
Lembre-se que, no princípio deste mês, o governante disse, no Parlamento, que não houve uso excessivo e desproporcional da força durante as VI Eleições Autárquicas e que a Polícia “apenas garantiu a ordem e segurança públicas, protegendo todas as organizações políticas, criando condições de segurança e tranquilidade para que cidadãos exercessem e exerçam as suas funções sem nenhuma perturbação”.
Pascoal Ronda defendeu a sua nova narrativa, ontem, na Assembleia da República, durante a sessão de perguntas ao Governo, que termina esta quinta-feira. O governante respondia, assim, uma pergunta colocada pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que pretendia saber por que razão a Polícia se intromete sempre nos processos eleitorais.
Para o Ministro do Interior, nada aconteceu durante as eleições autárquicas que justificasse o repúdio e nem a contestação popular à actuação da Polícia, apesar de haver evidências que apontam para o assassinato, com armas do Estado, de cidadãos indefesos e desarmados.
Ronda diz não ter vislumbrado nenhuma irregularidade cometida pela Polícia e muito menos testemunhou a prática de actos que consubstanciem intromissão das forças policiais em prejuízo da liberdade dos cidadãos, da transparência e da justiça dos resultados, apesar de existirem evidências ilustrando a Polícia a carregar urnas e a introduzir mais de um boletim de voto nas urnas, com recurso ao voto especial.
“Pelo contrário, a Polícia da República de Moçambique sempre manteve a sua presença em todas as assembleias de voto com objectivo de garantir a protecção e segurança do processo de votação, bem como a efectivação do gozo das liberdades dos cidadãos”, defende Ronda, para quem a PRM pauta pelo rigor, respeito pela legalidade, isenção, imparcialidade, objectividade e apartidarismo, tomando em atenção o interesse público.
“Desde a introdução da democracia multipartidária, em 1990, a PRM sempre assumiu, com responsabilidade, o seu papel de garantir a protecção do processo eleitoral em todas as suas fases e em todo o território nacional”, reitera o mais novo membro do Governo, atirando a culpa aos membros da Renamo que saíram às ruas, dois dias depois das eleições para reclamar vitória, nas autarquias da Cidade de Maputo, Matola, Quelimane, Nampula, Angoche e Nacala-Porto.
“Estas manifestações [passeatas] desviaram a sua finalidade, alterando a ordem, segurança e tranquilidade públicas, gerando violência, que culminou com a destruição de património público e privado, para além de impedir a livre circulação de bens”, acrescenta o Ministro do Interior, defendendo que a Polícia “cumpriu com zelo e profissionalismo a sua missão de garantir a ordem e segurança pública em todas as fases do processo eleitoral”.
Refira-se que o clima de tensão causado pelas VI Eleições Autárquicas continua a caracterizar o quotidiano do país, com a Polícia a estacionar blindados em algumas Comissões Provinciais de Eleições, na Comissão Nacional de Eleições, no Conselho Constitucional e em algumas avenidas adjacentes à Presidência da República. (A.M.)
