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A Rede Moçambicana de Defensores de Direitos Humanos (RMDDH), uma plataforma da sociedade civil liderada pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), exige a criação de uma Comissão Independente para investigar o caso de queima de corpos no distrito de Nangade, província de Cabo Delgado, protagonizada pela Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM), em Novembro do ano passado.
O posicionamento foi manifestado na passada sexta-feira, em mais uma edição do Boletim sobre Direitos Humanos, publicado pelo CDD. De acordo com a publicação, uma investigação feita pela SAMIM não dá garantias de transparência e nem isenção por colocar a missão da SADC numa situação de conflito de interesses.
“A investigarão da SAMIM é bem-vinda, mas entendemos que há uma necessidade urgente de criação de uma comissão independente. (…) Só com uma investigação independente será possível chegar a resultados que permitam a responsabilização dos militares envolvidos naquele acto macabro”, defende a organização.
Segundo a RMDDH, à partida, há conflito de interesses na investigação a ser conduzida pela SAMIM, “uma vez que teríamos a SAMIM a investigar a própria SAMIM”, pelo que “é pouco provável que a SAMIM traga resultados que comprometam os seus integrantes”.
Em causa, refira-se, está um caso ocorrido no distrito de Nangade, província de Cabo Delgado, em meados de Novembro passado, em que militares da SAMIM queimaram corpos de indivíduos abatidos em combates com os terroristas. Os actos macabros só vieram a público semana finda, através de um vídeo amador de 20 segundos, filmado por um dos militares envolvidos no caso.
No referido vídeo, onde dois corpos são atirados a um monte de lixo em chamas, só é possível identificar a presença de um militar sul-africano, que integra o contingente destacado para combater o terrorismo na província de Cabo Delgado. Aliás, as Forças Armadas sul-africanas já reagiram ao caso, tendo caracterizado o acto como “desprezível”.
A SAMIM também reagiu, tendo demonstrado o seu sentimento de repúdio ao acto e prometido a realização de uma investigação para apurar as responsabilidades. Entretanto, o Governo ainda não se pronunciou em relação ao caso.
“Defendemos que o Governo moçambicano (que neste momento está num silêncio sepulcral) se deve pronunciar sobre este caso, tendo em conta que a tropa da SADC está em Moçambique a convite do Governo”, sublinha a RMDDH.
“As cenas do vídeo são violadoras de Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional. Independentemente de os corpos queimados serem ou não dos responsáveis pelos ataques terroristas nos distritos a norte de Cabo Delgado, e parte das províncias de Nampula e Niassa, os militares estão proibidos de agirem do jeito que agiram”, remata a organização. (Carta)
