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O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC) de Nampula ordenou, nesta quinta-feira (12.01), a detenção do delegado provincial da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), indiciado na prática dos crimes de peculato, abuso de cargo ou função e corrupção passiva para acto ilícito.
Francisco Fernando recolheu às celas por ordem do Ministério Público, que o acusa da prática de três crimes. O detido desempenha as funções há menos de cinco meses – tomou posse a 19 de Agosto de 2022, em substituição de Élio Rareque.
O GPCC justifica que “a detenção de Francisco Fernando foi fora de flagrante delito e surge na sequência de uma denúncia anónima apresentada à instituição no dia 19 de Setembro de 2022.
Na denúncia, era acusado de se ter apoderado de 66 latas de tinta fora de prazo, depois de terem sido apreendidas, no âmbito de uma actividade inspectiva quando as mesmas estavam expostas à venda num estabelecimento comercial”.
Depois da retirada das latas contendo tintas com prazos vencidos, segundo a nota, o delegado ordenou o encerramento do estabelecimento comercial por diversas transgressões, mas, estranhamente, ordenara aos inspectores que “procedessem à entrega das chaves aos proprietários dos estabelecimentos comerciais outrora encerrados para efeitos de reabertura, sem a observância de procedimentos legais e muito menos o pagamento das multas”, diz o documento.
O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula aponta ainda que o delegado recebeu suborno dos proprietários, no valor de 25.000,00Mt.
Enquanto se aguarda pelo julgamento, o delegado do INAE encontra-se detido numa das celas da Polícia moçambicana em Nampula.
Zacarias Nacute, porta-voz da corporação em Nampula, diz que a Polícia desconhece o caso.
“Quando o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção prende, nós já não temos nenhuma acção aí, porque eles também têm autoridade para prender, só que usam as nossas celas. Eu por acaso nem sabia sobre este assunto”, disse.
Lembre-se que, no ano passado, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula ordenou a detenção pelos mesmos crimes do filho do líder da RENAMO, Osvaldo Ossufo Momade, vereador de Mercados e Feiras no Conselho Municipal local e da directora distrital das Actividades Económicas do distrito de Nampula.
Entretanto, todos foram postos em liberdade sem julgamento. (Carta)
