A medida revogada proibia os utentes a acederem às Unidades Sanitárias com blusas de alças, com decote e costas nuas, saias e vestidos acima dos joelhos, calções, chinelos, penteado de cabelo “dreadlocks”, rastas, entre outros. 

Mas o relatório da III Pesquisa de Monitoria feita em 2022, pelo Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), constatou que continua o barramento dos utentes no acesso às Unidades Sanitárias, em algumas províncias do país, por conta da sua indumentária. Para o OCS, o impedimento representa um incumprimento da nova medida aprovada pelo Ministro da Saúde, no Despacho Ministerial de 17 de Agosto de 2020.

“Apesar de termos registado algumas melhorias no âmbito da realização da II Pesquisa de Monitoria, volvidos dois anos (2020-2021), nota-se que ainda não existem mecanismos de implementação da medida que estabelece o fim de barramentos no acesso à saúde, em algumas províncias do país. Muitos profissionais da saúde em exercício afirmaram não terem sido instruídos acerca dos mecanismos e estratégias a serem adoptados para a implementação e divulgação da medida da Circular, contendo as directrizes que orientam os profissionais do sector”, referiu Clélia Liquela, Coordenadora do Centro de análises e políticas de saúde do Observatório de Cidadão para a Saúde, durante a apresentação dos resultados da pesquisa.

Segundo Liquela, a pesquisa mostra que, das  sete Unidades Sanitárias  visitadas em cada província e de um total de 462 utentes inquiridos, 63 afirmam que continuam a ser barrados, contra 399 que declaram não serem barrados. Todavia, a província de Inhambane apresenta o maior número de casos de utentes barrados com um total de 21.

“A província de Tete conta com nove casos de utentes barrados, Sofala e Niassa  com oito casos  cada, Nampula com três casos, Gaza com dois e, por último, a cidade de Maputo e Cabo Delgado sem nenhum caso de barramento, na presente ronda da monitoria. 

À semelhança dos dados obtidos no anterior relatório (II Pesquisa de Monitoria), a província de Nampula não registou nenhum caso de barramento, trazendo à luz o argumento segundo o qual a aplicação da medida é motivada pelas circunstâncias e condicionada pela vontade singular do profissional que se faz ao serviço de saúde a uma dada altura. Estes indicadores provavelmente têm a ver com o facto da presente pesquisa ter abarcado mais Unidades Sanitárias, não somente da esfera urbana, mas igualmente nas regiões periurbanas e rurais”, explicou Liquela. 

Entretanto, Liquela disse ainda que, do total de 308 provedores de cuidados de saúde entrevistados em todo o país, dos quais 44 técnicos de Medicina Geral, 12 Médicos, 56 Enfermeiros; 17 Serventes; 34 Guardas/Seguranças, 36 Membros dos Comités de Saúde e 31 Membros dos Comités de Congestão, 76,6% admitiram desconhecer a existência da Circular e 23,4% referem ter conhecimento sobre a existência da Circular.

“As discrepâncias existentes nos números evidenciam que não se trata apenas de falta de conhecimento da existência da Circular. Ou seja, a situação também tem a ver com a ausência de estratégias claras e eficazes para a implementação da medida”, refere a fonte.

Porém, as províncias de Maputo, Sofala, Tete e Niassa são as que mostraram ser as mais informadas sobre a existência da Circular. Comparativamente aos dois últimos Relatórios (2020 e 2021), nota-se que houve uma melhoria significativa principalmente nas províncias tidas como problemáticas, como é o caso de Cabo Delgado, Niassa, Manica, Sofala, Inhambane e Gaza.

Os resultados da pesquisa mostram ainda que 41,1% dos Hospitais receberam a informação da existência da Circular através de um documento e 26,6% tiveram a informação por via de uma reunião com as direcções clínicas e 12,1% através da mídia. (Marta Afonso)