Sir Motors
O Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas Comiche, fez-se ao local depois dos tumultos registados há cerca de uma semana e exonerou a administradora do Mercado de Peixe, tendo, na ocasião, explicado aos vendedores que não serão pagas as compensações porque o espaço onde se encontravam (antigo Mercado) pertence ao município e pode fazer dele o que bem entender.
No passado dia 17 de Agosto de 2022, lembre-se, os vendedores do Mercado de Peixe de Maputo protagonizaram uma manifestação, reivindicando junto do Conselho Municipal de Maputo (CMM), o pagamento de compensações pela sua retirada do Mercado “A Luta Continua” (Antigo Mercado de Peixe), bem como a melhoria das relações de trabalho no actual Mercado.
A informação foi partilhada esta quarta-feira, pelo Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas Comiche, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal.
Segundo Comiche, depois das escaramuças do dia 17 de Agosto, registou-se uma outra agitação no dia 22, motivada pela presença da Administradora-cessante no mercado, que para lá se deslocara a fim de organizar a passagem de pastas para o novo administrador. No entanto, o ambiente voltou rapidamente à normalidade.
O processo de transferência dos vendedores do extinto mercado “A Luta Continua” para o actual ocorreu há seis (6) anos e teve como condição a integração de todos os vendedores, tendo sido feita a análise da dimensão do espaço que cada vendedor ocupava, para ser equiparado ao que iria ocupar na nova infra-estrutura.
Durante o seu discurso, Comiche explicou que o Mercado “A Luta Continua” era informal e funcionava num espaço municipal, e a transferência dos vendedores que exerciam actividades naquele espaço obrigava que se melhorassem as condições de trabalho, sem lugar a indemnizações, de acordo com o artigo 14, alíneas 1 e 2 da Postura Sobre Mercados e Feiras.
Para conferir maior rigor à iniciativa, a transferência dos vendedores para o mercado do Peixe passou por um processo de levantamento e cadastro minucioso conduzido pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), em coordenação com o Conselho Municipal de Maputo (CMM), que determinaram a dimensão do mercado a ser construído, incluindo diversas auscultações públicas que remeteram para a integração dos vendedores do extinto Mercado a “Luta Continua” no actual Mercado.
Durante o processo, participaram os vendedores visados e foram garantidos estabelecimentos e bancas a todos os operadores do antigo mercado, com o acompanhamento integral da Agência japonesa, JICA.
“Durante o processo de integração no actual Mercado de Peixe, todos os vendedores assinaram o respectivo «termo de entrega» dos quiosques, sendo este o culminar do processo. Relativamente ao destino do espaço onde outrora funcionou o mercado «A Luta Continua», entendemos que este é pertença do Conselho Municipal e cabia a esta instituição determinar o destino a dar, seja para uso público, seja para uma parceria público-privada”, reiterou Comiche.
“Aos vendedores que desenvolviam actividades não enquadradas no actual Mercado de Peixe, como venda de produtos de mercearia, acomodação e outros, foram atribuídos espaços em outros locais para a prossecução das suas actividades e, no dia 17 do mês corrente, recebi os vendedores, ouvi-os e expliquei-lhes que não há espaço para compensações”.
De acordo com o Presidente do Município, foram ainda dadas garantias aos vendedores de que seriam tomadas medidas para melhorar as relações de trabalho no mercado. (M.A.)
