Christian Malanga, um congolês que vivia no exílio, citado como líder da tentativa de golpe de Estado na República Democrática de Congo (RDC), tinha negócios em Moçambique, ligados à actividade mineira. 

E relações com Alberto Chipande, um destacado membro da Frelimo (veterano de guerra), partido no poder deste a independencia de Moçambique em 1975. Malanga foi recebido por Chipande em casa em data não estabelecida, numa visita que visava receber conselhos em matéria de segurança.

A seguir ao encontro, ele postou, no seu perfil no Facebook, um texto com vídeo, onde exprime sua honra pela recepção.

Foi a 10 de Setembro de 2023, uns 7 meses atrás: 

“Foi uma honra discutir com o revolucionário e fundador de #Moçambique, General Alberto Joaquim #Chipande. As semelhanças que Cabo Delgado e o Leste do Congo enfrentam actualmente são muito semelhantes. Agradeço à liderança de Moçambique por aconselhar o #NewZaire na reforma da segurança. #Eyebana Toza ya Nzambe #newzaire”. 

No vídeo, vê-se um Chipande embrenhado numa aura paternal, dizendo para Malanga qualquer coisa como “nós já deixamos as matanças, agora fazemos negócios”. Na tarde de hoje, tentamos em vão obter uma reação da família Chipande à morte de Malanga, depois do que analistas apelidam como tendo sido uma "inventona" golpista. 

Christian Malanga detinha interesses empresariais em Moçambique. Ele era sócio da Bantu Mining Campany, uma empresa envolvida em actividade mineira, criada em Julho de 2022. Foi identificado como congolês no acto de registo de empresa em Moçambique, detinha 33,3% da empresa da Bantu, contra 33,4% de Cole Ducey, americano, e 33,3% de Benjamim Polun, também americano.

No entanto, quatro meses depois, os três accionistas decidiram mudar a estrutura, tendo Cole Ducey passado a controlar 99,72%, contra 0,14% de Malanga e igual porção para Polun. A empresa dedica-se a pesquisa e exploração mineira, compra e venda de minérios.

Os três registaram também a Global Solutions Moçambique, onde Malanga controlava 55%, contra 45% de Polun. A firma registada em Chimoio, província de Manica, em Setembro de 2022, actua na área de mineração, construção civil, segurança, educação e saúde.

Em Abril de 2022, Malanga, Polun e Ducey abriram a CCB Mining Solutions, onde cada um controlava 33,33% das acções, também envolvida em actividade mineira.  

Nascido em 1983 na então República do Zaire, Malanga cresceu em Ngaba, em Kinshasa, e morou na África do Sul e na Suazilândia antes de se estabelecer nos Estados Unidos.

As últimas informações da agência Reuters dão conta de que o  líder da tentativa de golpe no domingo na República Democrática do Congo (RDC) foi morto e cerca de 50 pessoas, incluindo três cidadãos norte-americanos, foram presos. O tiroteio começou por volta das 4 horas da manhã na capital Kinshasa, disse um repórter da Reuters. Homens armados atacaram a presidência no centro da cidade, segundo o porta-voz Sylvain Ekenge.

Outro ataque ocorreu na casa próxima de Vital Kamerhe, um membro do parlamento que é apontado para se tornar presidente, disseram o porta-voz de Kamerhe, Michel Moto Muhima, e o embaixador japonês em postagens no X.

Moto Muhima disse que dois guardas e um agressor foram mortos no incidente. Ekenge também disse que um agressor foi morto lá.

Um projéctil disparado de Kinshasa atingiu a cidade de Brazzaville, na vizinha República do Congo, ferindo várias pessoas, informou o governo  num comunicado, acrescentando que uma pessoa foi hospitalizada. Uma página do Facebook que parece pertencer a Malanga publicou um vídeo transmitido ao vivo do que parecia ser o ataque.

"Nós, os militantes, estamos cansados. Não podemos continuar com Tshisekedi e Kamerhe, eles fizeram muitas coisas estúpidas neste país", disse Malanga em Lingala no vídeo, que não foi verificado de forma independente pela Reuters.

A embaixadora dos EUA, Lucy Tamlyn, disse numa publicação nas redes sociais que estava “muito preocupada” com relatos de que cidadãos americanos teriam estado envolvidos nos eventos.

"Tenham a certeza de que cooperaremos ao máximo com as autoridades da RDC enquanto investigam estes actos criminosos e responsabilizam qualquer cidadão dos EUA envolvido em actos criminosos", disse ela. A embaixada dos EUA já havia emitido um alerta de segurança sobre "actividades contínuas de elementos de segurança da RDC" e relatos de tiros na área.

A missão de estabilização das Nações Unidas na RDC disse que a sua chefe, Bintou Keita, condenou os incidentes nos termos mais veementes e ofereceu o seu apoio às autoridades congolesas numa publicação no X. Tshisekedi foi reeleito para um segundo mandato como presidente em Dezembro, mas ainda não nomeou um governo. (Carta/Reuters)

A Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique (ARC) lançou semana finda, em Maputo, o Guia de Boas Práticas: Combate ao Conluio na Contratação Pública, que contém orientações em matérias da concorrência, destinadas às partes envolvidas nos processos de contratação pública. O lançamento do instrumento foi testemunhado pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP).

O Guia de Boas Práticas: Combate ao Conluio na Contratação Pública é um documento que visa dotar as partes envolvidas nos processos de contratação pública de conhecimento em matéria de concorrência, pelo que aborda preocupações anti-concorrenciais decorrentes do processo de contratação pública (procurement) e apresenta opções pró-concorrenciais que podem ser usadas para reflectir sobre as melhores práticas.

Para o Presidente do Conselho de Administração da ARC, Iacumba Aiuba, com esta acção de advocacia, pretende-se contribuir para a promoção da sã concorrência na contratação pública em benefício dos consumidores e das partes envolvidas, porquanto, o conluio na contratação pública leva a condições menos favoráveis para o Estado, que se traduzem em preços mais altos, menos opções de escolha, qualidade inferior de bens e serviços e desincentiva a inovação.

Segundo Aiuba, o instrumento irá contribuir para a sã concorrência na contratação pública promovendo maior inclusão das micro, pequenas e médias empresas na economia e a criação de mais empregos.

Sobre este instrumento, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, referiu que vai contribuir para a criação dum ambiente harmonioso e favorável, para que todos os actores possam desempenhar o seu papel em igualdade de circunstâncias nos vários sectores da economia no contexto da contratação pública.

Na ocasião, o governante que procedia ao encerramento da conferência de três dias enalteceu a assinatura dos memorandos entre a Confederação das Associações Económicas (CTA) e Graduate Applications International Network (GAIN), MCNet e Associação Nacional dos Municípios.

“O primeiro permitiu o lançamento de uma linha de financiamento orçada em 11,5 milhões de dólares norte-americanos destinada a financiar por empréstimo as Pequenas e Médias Empresas (PME), que forneçam alimentos seguros e nutritivos que vão permitir dar resposta ao combate da desnutrição no nosso país”, explicou Carlos Mesquita.

O segundo memorando, conforme sustentou aquele dirigente, tem por objectivo apoiar a implementação do sistema de gestão das receitas dos municípios, com o fim de assegurar a sustentabilidade dos mesmos.

Num outro desenvolvimento, o ministro disse acreditar que os dois dias de apresentações bem estruturadas e debates profundos constituíram uma oportunidade para maior interação entre empresários e o Governo, momentos também marcantes para a troca de experiências e de conhecimento com vista à melhoria do desempenho corporativo e institucional.

O Governo está ciente que deve continuar focado na implementação de esforços para a contínua realização de reformas do quadro legal e institucional, dado que em alguns aspectos ainda se sente um vazio legal, criado com o término do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) em 2021”, concluiu Carlos Mesquita. (Carta)

Três semanas depois do início da greve dos Profissionais de Saúde, já foram contabilizados cerca de 1000 óbitos, por conta do cenário actual. Os dados foram avançados pela respectiva Associação, na última actualização sobre o impacto da greve.

"Neste momento, por falta de atendimento nas unidades sanitárias, 1000 pessoas perderam a vida nos hospitais. Em condições normais, os hospitais não chegam a registar tantas mortes", disse o Presidente da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Anselmo Muchave.

"Pedimos que o Governo considere cada utente como uma parte de nós. A saúde está a ser negligenciada por um sistema que não consegue resolver os problemas trazidos à luz pelos profissionais de saúde.  Por isso, vamos continuar a ficar em casa, mesmo com as ameaças”, frisou Muchave.

Falando à imprensa nesta segunda-feira (20), Anselmo Muchave reiterou que os Profissionais de Saúde exigem reenquadramento definitivo. "Todos os dias somos seviciados e o nosso direito à reivindicação é violado, através da entrega de guias sem fundamento e sem seguir o protocolo".

Os profissionais de Saúde insistem que não é possível atender aos pacientes sem luvas e sem álcool para desinfectar.

"Excelências, se acham que estamos a exagerar nas nossas reivindicações, então dê-nos a fórmula para fabricarmos os medicamentos constantes nas listas nacionais de medicamentos que há muito já não recebemos nas unidades sanitárias, incluindo paracetamol", sentenciou.

Entre outras reivindicações, os Profissionais da saúde exigem o pagamento de horas extras, a disponibilidade de medicamentos, o enquadramento na Tabela Salarial Única, condições de trabalho nas unidades sanitárias e uniforme de trabalho. (M.A)

“Finanças para o Desenvolvimento Sustentável” é o título de uma plataforma de debate e comunicação que por iniciativa da Gapi-Sociedade de Investimentos estará acessível ao público a partir desta segunda-feira dia 20 através do site www.finance4development.com

O editor deste órgão de informação, o economista António Souto, fundador da Gapi, disse à Carta que esta iniciativa visa estimular o conhecimento e o debate sobre temas relacionados com a Agenda 2030.

“Em meados de 2025 está prevista a 4ª Conferência Internacional sobre Finanças para o Desenvolvimento e que está a ser preparada através de estudos e debates em vários eventos precedentes com agendas focadas nos condicionalismos para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). E nós, em Moçambique, temos de aproveitar do conhecimento que está a ser apresentado e desenvolvido nesses debates.” – disse-nos António Souto.

E para o editor da F4SD é urgente que as lideranças das instituições nacionais, assim como as entidades internacionais ou bilaterais que trabalham em Moçambique aprofundem as razões pelas quais este país está cada vez mais longe de realizar metas em objectivos estratégicos como a erradicação da pobreza, o acesso à educação de qualidade e alguns outros. 

A plataforma F4SD será um espaço aberto a entidades interessadas em colaborar nesta iniciativa que além do site virtual contará também com materiais impressos em colaboração com um grupo de mídia que produz a revista Economia&Mercados. 

A Associação dos Operadores de Microfinanças (AMOMIF) já se inscreveu como patrocinadora desta plataforma e na sua primeira contribuição através de uma entrevista com um dos seus líderes (que será apresentado na primeira edição da publicação impressa) defendeu a necessidade de um quadro legal mais condizente para a inclusão financeira.

A F4SD inclui um canal de podcasts, sendo o primeiro o da apresentação da f4SD e que pode ser acedido através do seguinte link MozFinDev Talks - Lançamento da Plataforma Finanças para o Desenvolvimento Sustentável - Ep 1 (youtube.com)(Carta)

O Ruanda está a reforçar o atual contingente de 2.500 militares que combate os grupos insurgentes em Cabo Delgado, anunciou o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que se reuniu na sexta-feira, em Kigali, com o homólogo ruandês.

“Esta semana está a desembarcar mais contingente, não para trocar [revezar os militares], mas para acrescentar fluxo. E isso sobretudo por causa da saída da SAMIM [missão militar dos países da África austral], e quando sair definitivamente da zona de Macomia vamos ocupar”, avançou Filipe Nyusi, em declarações aos jornalistas durante o balanço da visita que realizou até sexta-feira ao Ruanda.

“Não porque Moçambique não pode [assegurar a defesa], mas não se combate terrorismo só. Mas a responsabilidade maior é dos moçambicanos”, enfatizou Nyusi, que também se reuniu em Kigali, nesta visita, com o presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné.

A petrolífera francesa suspendeu em 2021, devido aos ataques de grupos insurgentes, o megaprojeto de gás natural em Palma, Cabo Delgado, de 20 mil milhões de dólares (cerca de 18,6 mil milhões de euros), e para Filipe Nyusi, que transmitiu ao líder da TotalEnergies a decisão de reforço do contingente do Ruanda, que garante a segurança naquela aérea, a dúvida não é “se vai retomar [o projeto], mas quando”.

“Ficou completamente seguro que o Ruanda coopera com o país, não coopera com pessoas. E o maior orgulho que nós teríamos era deixar as coisas bem feitas para ter a sua continuidade”, disse ainda Filipe Nyusi, aludindo ao ciclo eleitoral de Moçambique, que realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, às quais o atual chefe de Estado já não pode concorrer por ter atingido o limite de dois mandatos.

Cabo Delgado enfrenta desde outubro de 2017 uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico, combatida desde 2021 com o apoio dos militares do Ruanda e dos países da África austral, esta última em processo de retirada do terreno desde abril, a concluir até julho próximo.

O Ministério da Defesa Nacional confirmou em 10 de maio um “ataque terrorista”, durante a madrugada, à vila de Macomia, garantindo que um dos líderes do grupo foi ferido pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e outro morto.

“O ataque durou cerca de 45 minutos e os terroristas foram prontamente repelidos pela ação coordenada das nossas forças, que obrigaram o inimigo a recuar, em direção ao interior do posto administrativo de Mucojo”, afirmou em comunicado.

O ministério acrescentava que o ataque aconteceu cerca das 04:45 locais (03:45 em Lisboa) e que, no “confronto”, as FADM “capturaram um terrorista e feriram um dos líderes, conhecido por ‘Issa’, que conseguiu escapar, não havendo registo de mortos ou feridos por parte das Forças Armadas”.

“Posteriormente, o terrorista capturado veio a perder a vida por ferimentos graves”, referia.

O Presidente de Moçambique já tinha confirmado, ao final da manhã de 10 de maio, este ataque à sede distrital de Macomia, explicando que aconteceu numa zona antes controlada pelos militares da missão SAMIM.

“É verdade que é uma zona ocupada pelos nossos irmãos que nos apoiam, em retirada. Mas os que estão no terreno são 100% os moçambicanos. Talvez possa haver um reforço (…). Como estão de saída, espero que consigamos nos organizar melhor, porque o tempo de transição dá isso”, reconheceu Filipe Nyusi, enaltecendo a intervenção em curso dos militares moçambicanos.(Lusa)

Continua nas gavetas da Presidência da República o novo pacote eleitoral, aprovado há 20 dias pela Assembleia da República, no quadro da preparação das VII Eleições Gerais, a decorrerem no dia 09 de Outubro próximo.

Num cenário atípico, em matérias consideradas estruturantes e urgentes para o país, o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, ainda não promulgou o novo pacote eleitoral, que deverá reger a eleição do novo Presidente da República, deputados, Governadores Provinciais e novos Membros das Assembleias Provinciais.

O “engavetamento” do novo pacote eleitoral acontece num momento em que a CNE (Comissão Nacional de Eleições) trabalha com um calendário debilitado, na sequência da alteração das datas do recenseamento eleitoral, em Janeiro último, que acabaram afectando as restantes actividades programadas pelos órgãos eleitorais.

Uma das actividades afectadas pelo “engavetamento” do novo pacote eleitoral é o da submissão das candidaturas, que arrancou antes da publicação do mapa de distribuição de mandatos, um elemento fundamental para a elaboração das listas pelos partidos políticos, tanto para o acesso ao Parlamento, assim como para as Assembleias Provinciais. Para “colmatar” esta grave situação, a CNE publicou o mapa de mandatos de 2019 como referência.

Esta fase crucial do processo eleitoral decorre desde o passado dia 13 de Maio e deverá terminar no dia 10 de Junho, no entanto, até à data do arranque da actividade, os órgãos eleitorais ainda não haviam concluído o processo de recenseamento eleitoral, que constitui a base para o cálculo dos mandatos por cada província (que é automaticamente um círculo eleitoral). O processo só foi concluído no dia 15 de Maio, no distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado.

De acordo com o calendário da actual da CNE, elaborado com base na nova lei do Recenseamento Eleitoral e nas antigas leis para eleição do Presidente da República, deputados, governadores e Membros das Assembleias Provinciais, a publicação do mapa de distribuição de mandatos estava prevista para decorrer entre os dias 12 e 18 de Abril último, porém, nesse período ainda decorria o recenseamento eleitoral.

O novo pacote eleitoral estabelece um novo período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, reduzindo de 180 para 126 dias antes da eleição. Nas contas da “Carta”, a entrar em vigor o novo pacote eleitoral, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho.

Por sua vez, o prazo para entrega das candidaturas a Presidente da República, a deputado, a Governador de Província e a Membro da Assembleia Provincial reduziu de 120 para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite deve passar para o dia 25 de Junho, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

À “Carta”, a CNE disse semana finda ainda estar a aguardar a promulgação e publicação do novo pacote eleitoral, de modo a analisar a pertinência de se rever o calendário em vigor. O pacote eleitoral em referência é composto pela Lei que regula a eleição do Presidente da República e dos deputados; pela Lei que regula a eleição do Governador de Província e dos membros das Assembleias Provinciais; e pela Lei que estabelece os princípios para o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Com um calendário debilitado, a CNE disse aos jornalistas, semana finda, ter introduzido “alguma inovação” no processo de entrega das candidaturas, “tudo a pensar na facilitação do processo e dos próprios proponentes”. “É que, diferentemente dos outros processos, neste, os proponentes podem vir depositar as suas candidaturas mesmo sem reunir os documentos de todos os círculos eleitorais em que pretendem concorrer. (…) Isto vai eliminar constrangimento de última hora, tal como temos acompanhado nas experiências passadas”, afirmou Cuinica.

Refira-se que Filipe Jacinto Nyusi já demonstrou ser “ágil” na promulgação de leis. Por exemplo, a promulgação da Lei do Recenseamento Eleitoral, revista em Janeiro último, ocorreu 24 horas após a sua aprovação pela Assembleia da República e a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo foi promulgada cinco dias depois da sua revisão pelos deputados. (A. Maolela)