Quando passam 48 horas depois de um isolamento total provocado pela passagem do Ciclone Tropical IDAI na madrugada da última sexta-feira (15), Beira está aos poucos a regressar ao “convívio” nacional por via aérea.

Ainda com a navegação condicionada, o isolamento da capital provincial de Sofala agravou-se com a queda no sábado (16) de uma ponte que liga Nhamatanda e Dondo na Estrada Nacional Nº 6. Conforme notícia veiculada pela TVM, que incluía imagens de violentas águas galgando a referida ponte, que acabou por desabar, o acidente resultou na morte de nove mulheres que tentavam atravessar aquela infraestrutura numa carrinha de caixa aberta.

Por via aérea já há ligação com a segunda maior cidade moçambicana. O Aeroporto Internacional da Beira, que tinha sido temporariamente encerrado até meia-noite de ontem, já foi reaberto. A pista ficou intacta, mas a iluminação e o equipamento de rádio ajuda foram destruídos.

A empresa Aeroportos de Moçambique criou condições mínimas para garantir a segurança dos voos. A transportadora aérea nacional LAM (Linhas Aéreas de Moçambique) já efectuou dois voos nas primeiras horas deste domingo. O terceiro partiu às 11h00, e a partida do quarto está prevista para as 16h00. Ainda nesta manhã houve um voo da LAM para a cidade de Chimoio, capital provincial de Manica, que também foi fustigada pelo Idai. (Carta)

Através do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, o Governo reconhece que o caso das dívidas ocultas é complexo. Maleiane, que falava esta quinta-feira (14) na Assembleia da República durante a sessão de ‘perguntas e respostas ao Governo’, afirmou que tudo agora vai depender da Lei inglesa. Segundo aquele dirigente, “os novos desenvolvimentos são importantes, mas o Estado moçambicano já vinha negociando com os credores, pelo que não pode desistir facilmente”.

Sublinhando que o grande problema do Governo é não ter conseguido provar que as garantias do Estado dadas aos empréstimos das empresas públicas que resultaram nas dívidas ocultas estimadas em cerca de dois mil milhões de USD, Adriano Maleiane referiu que logo que o Executivo soube da dívida ilegal de Moçambique tudo fez para que o pagamento da mesma iniciasse em Janeiro de 2017. No entanto, de acordo com Maleiane, por causa das outras duas garantias que na altura o ‘Wallstreet Journal’ tornou públicas, foram afastadas quaisquer hipóteses de se pagar a 1ª prestação da dívida. Ainda devido às tais garantias anunciadas pelo ‘Wallstreet Journal’, a dívida soberana de Moçambique fixou-se em 13 mil milhões de USD.

Na óptica de Adriano Maleiane, o grande problema está nos investidores e não nos credores. Justificando a sua posição, o ministro afirmou que os investidores compraram títulos em 2013 acreditando que estavam a fazer melhores investimentos.

Segundo Maleiane, Moçambique está a negociar porque é o Estado que está em causa. “As pessoas passam, mas as instituições ficam”, frisou. Para o Governo, os novos elementos da dívida são importantes mas deve priorizar-se o país além-fronteiras.

O ministro da Economia e Finanças garantiu que haverá responsabilização no caso das dívidas ocultas, e diz estar convencido de que o Governo irá analisar o assunto em pormenor. Acrescentou que caso se prove que houve más intenções o Estado poderá recuar e não pagar. Mas, salienta a importância de todos os actores nacionais “encontrarem mecanismos de como não pagar”. Admite a possibilidade de a questão das dívidas ocultas percorrer um longo caminho, começando pela AR e passando pelo Governo. Daqui seguiria para o Conselho de Ministros, voltando depois para a AR.

Adriano Maleiane explicou que o Governo está a ser assessorado por consultores internacionais, e que qualquer decisão deve ser tomada na mesa das negociações com os credores. (Omardine Omar)

A Técnica Industrial é, a partir de agora, a representante oficial e exclusiva da icónica marca Jeep em Moçambique, especializada nos vários segmentos SUV, onde se destacam os modelos Renegade, Compass, Cherokee, Wrangler e Grand Cherokee. A empresa assume, assim, todo o portefólio da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) no país. Este projecto, avaliado em mais de 2 milhões de dólares, inclui a construção, em Maputo, de um novo stand de vendas e oficina completa para a Jeep e restantes marcas do Grupo FCA, com standards mundiais e com uma equipa de excelência dedicada, com abertura prevista para breve.

Com esta representação exclusiva a Técnica Industrial complementa a sua gama de marcas representadas, com soluções para qualquer necessidade dos seus clientes, desde ligeiros até aos SUV, passando pelas viaturas comerciais, pick ups e camiões, através das suas marcas representadas Jeep, Alfa Romeo, Fiat, Fiat Professional, Mitsubishi e FUSO.

"Este feito é o resultado da estratégia seguida pela empresa, assente em pilares como o foco no cliente e no desenho de soluções à medida, numa equipa de excelência, com uma rede própria de concessionários de cobertura nacional, gestão profissional e de qualidade, e responsabilidade social”. “A conquista da JEEP marca uma nova página na história da empresa e do Grupo JFS”, afirmou Frederico Jonet, Administrador da Técnica Industrial.

A Técnica Industrial detém concessionários em cidades como Maputo, Beira, Tete, Nampula, Pemba e Cuamba e conta actualmente com 250 trabalhadores a nível nacional. A empresa é uma referência inquestionável do sector automóvel nacional e mesmo regional: ocupa uma posição sólida no Top 100 KPMG das maiores empresas do País; é a única empresa do ramo certificada ISO:9001/2015 e Made in Mozambique; em 2014 e 2015 foi distinguida com o prémio de melhor Distribuidor da Mitsubishi na região Southern Africa; em 2016 foi premiada com o galardão de melhor Distribuidor Fuso, também na região Southern Africa; alcançou em 2018 a proeza de mais unidades Fiat Fullback (pick up) vendidas da região de Africa Austral, incluindo a própria África do Sul.

Destaque-se que a Técnica Industrial é detida pelo Grupo João Ferreira dos Santos (JFS), um dos mais emblemáticos projectos empresariais de Moçambique, fundado em 1897, perfazendo agora 122 anos de história ininterrupta no país. O negócio automóvel chega ao Grupo nos inícios do sec. XX para satisfazer as necessidades agrícolas, industriais e comerciais que o Grupo desenvolvia nas províncias do Norte. Essa actividade foi-se expandindo, tendo-se profissionalizado e destacado com a criação, em 1958, da empresa Técnica Industrial SA, que passou a assumir desde então todo o negócio de automóvel e representação de marcas. (Carta)

Estão no banco dos réus três agentes da PRM (Polícia da República de Moçambique) na capital provincial de Cabo Delgado, Pemba, por alegado envolvimento na detenção ilegal e violência física contra o fotojornalista Estácio Valoi.

Trata-se de Augusto Guta, actual porta-voz do Comando Provincial da PRM em Cabo Delgado, Cornélio Duvane, comandante da Polícia Municipal de Pemba, e Aires Aurélio Tequia, na altura comandante da 2ª esquadra e actualmente comandante distrital de Montepuez. O julgamento dos três polícias, acusados de terem violado o direito de exercício da liberdade de imprensa, começou na última quarta-feira (13) no Tribunal Judicial de Pemba.

De acordo com o que foi apurado na fase de audição, tudo começou a 7 de Abril de 2017 no campo “25 de Setembro” em Pemba durante as cerimónias alusivas ao Dia da Mulher Moçambicana. Naquela data, o fotojornalista Estácio Valoi estava no local a cobrir o evento quando foi interpelado pelos agentes da PRM exigindo que deixasse de fotografar. Em resposta, o fotojornalista disse simplesmente que estava a cumprir com o seu dever profissional. Acto contínuo, os agentes da PRM ordenaram a Estácio Valoi que lhes mostrasse a credencial. Em vez da credencial, Valoi exibiu um crachá, que os polícias rejeitaram. O que queriam mesmo era a credencial! Como o visado não fosse capaz de satisfazer tal exigência porque só tinha crachá, os agentes ordenaram a Valoi para se afastar do local e conversar com eles num local mais discreto (aparentemente numa implícita intenção de lhe cobrar ‘refresco’), o que não foi aceite pelo fotojornalista com alegação de que estava a trabalhar num lugar público.

Apercebendo-se da situação, o representante do MISA Moçambique (Instituto de Comunicação Social da África Austral que no nosso país defende os interesses e direitos dos jornalistas) em Cabo Delgado, Jonas Wazir, ‘intrometeu-se’ no assunto. Mas, os três agentes da PRM uma vez mais não quiseram dar ouvidos às justificações dos agora dois profissionais da comunicação social, Estácio Valoi e Jonas Wazir.

Depois de uma dilatada troca de palavras sem se chegar a qualquer entendimento, os agentes da PRM mandaram vir uma viatura que levou Valoi à 2ª Esquadra onde lhe foi retirado o material de trabalho, incluindo telemóvel, máquina fotográfica e cartão de memória.

Foi na 2ª Esquadra que Estácio Valoi pediu aos polícias para contactarem o comandante provincial. Mas Malva Brito, na altura porta-voz da PRM que se encontrava no local, ignorou o pedido. Apesar de terem confirmado que estavam perante um jornalista, pois recordavam-se que Valoi já lhes tinha feito muitas entrevistas, os polícias mantiveram-se indiferentes a isso. Pior ainda, abandonaram Estácio Valoi algemado, numa cela misturado com verdadeiros criminosos!

Mais tarde soube-se que foi Aires Aurélio Tequia, actual comandante distrital da PRM em Montepuez, quem ordenou que Valoi fosse algemado. Há uma notificação dirigida pelo representante do MISA Moçambique ao Comando Provincial, a porta-voz e o comandante provincial da PRM em Cabo Delgado deram ordens aos agentes daquela corporação na 2ª Esquadra para que o fotojornalista fosse libertado.

Entretanto, já em sede do tribunal, os três agentes da PRM acusados disseram que a “situação” que Estácio Valoi passou tinha ficado a dever-se ao facto de ele na altura não estar “apresentável”.

As contradições de Aires Tequia

Na tentativa de dar a sua versão do sucedido, Aires Tequia acabou por entrar em contradições, alegando que o comportamento dos polícias se justificava devido aos ataques em Cabo Delgado, porque, segundo ele, a PRM trabalhava para manter a tranquilidade pública. Este argumento foi imediatamente refutado, uma vez que o caso se deu em Abril de 2017, e os ataques só começaram a 5 de Outubro do mesmo ano.

Reagindo a tudo o que tinha sido dito, a procuradora-chefe de Cabo Delgado, Nélia Madeira, afirmou que estava decepcionada com os agentes da PRM porque não entendia por que razão eles odiavam, pelo menos aparentemente, os jornalistas. Perante estes factos, Dionísio Vansela, advogado de Estácio Valoi, pediu penas pesadas aos réus Augusto Guta, Cornélio Duvane e Aires Aurélio Tequia.

Advogado dos réus pede pena suave

Por sua vez, Rafael João, o advogado dos três réus, solicitou uma pena suave aos seus constituintes, alegando que não reconheceram Estácio Valoi. Este argumento foi rebatido pela procuradora Nélia Madeira, questionando o que poderia ter levado Valoi, como cidadão qualquer, sem ser jornalista, a tirar fotografias num dia como o 7 de Abril. Acrescentou que mesmo não sendo jornalista Valoi poderia ter feito a mesma coisa como cidadão livre que goza dos seus direitos.

Sentença no dia 27

A juíza do caso, Felicidade Rungo, marcou a leitura da sentença para o dia 27 deste Março. (Paula Mawar, em Cabo Delgado; Omardine Omar)

Depois de um primeiro dia dominado por abordagens sobre negócios no denominado Investiment Summit (Cimeira de Investimento), com anúncio de vários projectos de investimento e seus respectivos financiamentos, a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) reservou o segundo e último dia (quinta-feira) do evento para discutir os problemas que continuam a minar o ambiente de negócios no país.

Tal como nas edições anteriores, a magna reunião anual do empresariado nacional não fugiu à regra e voltou a servir de espaço para a troca habitual de galhardetes entre sector privado e Governo. O Chefe de Estado destacou-se como protagonista de um “festival” que terminou com a sua “coroação” através do famoso “Prémio Formiga” que lhe foi atribuído. Outro protagonista foi o timoneiro da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma.

O primeiro a entrar em cena foi o Presidente da CTA, que depois de “rasgados” elogios ao Chefe de Estado manifestou preocupação com o facto de até ao momento não haver liquidez, num ano eleitoral em que “a gestão administrativa nacional poderá durar uns sete meses apenas”.

Segundo Vuma, esta situação “levanta uma incerteza” ao sector privado, não só pela conclusão dos pagamentos devidos pelo Estado, mas também, e sobretudo, pela “injecção de liquidez adicional para incentivar a demanda de criar novas oportunidades de negócios”.

Agostinho Vuma defende que as empresas não podem continuar a viver o sufoco de dívidas não pagas, sob pena de avolumar-se a lista de falências num momento em que a Lei de Insolvência, aprovada há mais de três anos, ainda não foi implementada por falta da respectiva regulamentação.

Na sua intervenção, marcada por momentos de romantismo e “pugilato”, Vuma referiu que em 2018 houve um revés no novo modelo de diálogo Público-Privado, ao não ter-se feito qualquer reforma das 11 que tinham sido inscritas na Matriz Central de Prioridades de Reformas.

Assim, o Presidente da CTA entende que o Governo deve ser realista, comprometendo-se a fazer o que estiver ao seu alcance e não definir metas ambiciosas. “Vamos fazer apenas duas. Fazer duas pode ser pouco, mas aumenta a nossa credibilidade”, disse Vuma, acrescentando que o Ministério da Indústria e Comércio não pode e nem deve ser o único responsável pelas reformas.

No seu “galhardete”, Vuma não esqueceu os recentes agravamentos do custo de energia (300% em três anos) sem pré-aviso, prejudicando os progressos alcançados no melhoramento do ambiente de negócios. “Comunicação vale ouro em negócios!”, disparou, enumerando muitos desafios (incluindo o acesso à terra, procedimentos alfandegários no comércio internacional, custos de transporte, a protecção dos direitos de propriedade intelectual) que têm sido objecto de questionamentos.

Sobre o acesso à electricidade, o timoneiro da CTA disse ser incompreensível que no nosso país, um dos maiores produtores de energia hídrica, a electricidade seja 40%/60% mais cara que nas regiões industriais da África do Sul. Acrescentou que as oscilações frequentes da corrente eléctrica têm-se traduzido em custos avultados para os operadores, estimados, no mínimo, em cinco dias de produção perdidos. “A conjugação destes elementos tem contribuído negativamente para a competitividade da indústria nacional, num mundo cada vez mais competitivo”, sublinhou.

Em relação ao agro-negócio, Vuma revelou que a CTA escolheu aquele sector para a reflexão, tendo como inspiração a necessidade de ver implementados um quadro de incentivos e tratamento preferencial de longo prazo para aquele sector nevrálgico. Destacou a reposição do incentivo que consistia no IRPC reduzido a 10%, procurando tornar o sector mais atractivo para o investimento.

Respostas de Nyusi

Com calma, classe e estilo, o Presidente da República respondeu às críticas, tendo afirmado que o Governo continua preocupado com a fraca produção nacional que se reflecte no crescimento das importações em vez das exportações. “Quem pode contribuir para uma maior produção é o sector privado”, afirmou.

Filipe Nyusi disse não ter dúvidas que o agro-negócio tem tudo para acelerar a nossa economia para a prosperidade, mas afirmou que os constrangimentos verificados naquele sector devem ser solucionados também pelo sector privado e não apenas pelo seu Governo. “Continuam a importar alimentos e matéria-prima para a nossa indústria alimentar. Esta prática contribui grandemente para o défice da nossa balança comercial e para a pressão às nossas divisas, levando o sector privado a pensar que o melhor meio de alivar a pressão é aumentar concessões. São necessárias as medidas de reforma, mas o melhor antídoto é aumentarmos os níveis de produção”, defende o Chefe de Estado.

Segundo Nyusi, as carnes vermelhas, os ovos e os frangos importados retiram a possibilidade de os distritos de Magude (Maputo), Chimoio e Sussundenga (Manica) nutrirem os moçambicanos. “Temos terra e fontes de água. Temos gente trabalhadora”, anotou, sublinhando que as nossas atenções devem estar centradas nos constrangimentos ao nível da cadeia de valor e não com a produtividade, comercialização e agro-processamento, pois “muitos desses projectos estão ao nosso alcance”.

Nyusi foi mais longe ao afirmar que grande parte das prioridades eleitas na Matriz Comum estão relacionadas com a isenção de taxas e impostos. Referiu-se à revisão do Regime Geral, do Código Comercial, elaboração da Lei Portuária, revisão da Lei de Electricidade, como exemplos de reformas que na sua óptica visam reduzir os impostos e taxas. Aliás, em relação à energia eléctrica o Presidente da República disse não ser verdade que este recurso seja muito caro em Moçambique.

Para Filipe Nyusi, Moçambique precisa construir, juntamente com o sector privado, uma economia real, forte e sustentável. Adiantou que nessa empreitada o sector privado é facilitado, tornando-se uma válvula de alívio. Com o país a viver mais um ciclo de calamidades naturais, o Presidente da República recomendou ao sector privado a inclusão deste tema na sua agenda de trabalho. (Abílio Maolela)

No passado dia 5 de Março, Celia Cumbe, a ex-vereadadora de Administração e Finanças da autarquia de Maputo, foi encontrada morta, metade do corpo carbonizado, num dos quartos da dependência onde vivia, na Matola "C", onde na parte frontal estava a construir um “casarão", tal como apurámos de boas fontes. Ninguém se deu conta do macabro acto. Um dos filhos terá quebrado a janela do quarto da finada e encontrado a mãe sem vida. Alegadamente, seus cartões bancários desapareceram. A polícia na Matola ainda não disse nada de substancial sobre se já tem pistas para desvendar o crime, seu móbil e suspeitos.

Nos dias subsquentes circulou uma narrativa apontando para suicídio mas a mesma foi desmentida através de insinuações segundo as quais sua morte encerrava traços indeléveis de “queima de arquivo”. Ou seja, ela estava a par de “ilegalidades cometidas” na gestão municipal anterior. Aventou-se a perspectiva de que ela ia entregar na vésperas as pastas ao novo vereador de Finanças de Eneas Comiche, o Dr. Eduardo Nguenha, um académico há muito envolvido na pesquisa sobre finanças municipais em Moçambique. Mas isso não era verdade. Cumbe já tinha entregue as pastas e inclusive manifestado sua disponibilidade para colaborar, onde o novo vereador deparasse-se com informações duvidosas ou omissões.

Três dias antes, ela foi-se despedir dos colegas do Paços do Concelho, na Praça da Independência, uma joia de coroa de arquitectura cuja imponência esconde uma lastimosa conservação. Célia Estava abalada para o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), onde trabalhara no sector de Finanças e donde tinha sido retirada por David Simango, depois de um acordo com um dos seus melhores amigos, o Ministro José Pacheco (que dirigia o MASA e passou para os Negócios Estrangeiros). No dia em que se foi despedir, ela não aparentava estar a viver sob tensão, disse uma fonte.

Aparentava, isso sim, um ar sereno, mesmo depois de ter sido iniciada uma pré-auditoria pelo Tribunal Administravo, visando determinar que sectores devem ser passados a pente fino. “Sempre se manteve predisposta a colaborar”, garante outra fonte. À auditoria do TA, como entidade fiscalizadora externa da execução orçamental dos municípios, seguir-se-á a da Inspecção Geral de Finanças (IGF), e as duas prometem destapar o lado mais sinistro de uma das mais caóticas e corruptas gestão municipal de que há memória desde a implantação das autarquias locais em Moçambique.

É esperado que a investigação policial corra de forma rápida e que o caso não seja enterrado tão rapidamente, como acontece frequentemente quando a manipulação política ou corruptiva garantem a impunidade de criminosos e corruptos à solta em Moçambique. A auditoria e a investigação criminal deverão fluir agora como vasos comunicantes e o receio da colaboração de Célia Cumbe com a auditoria, onde ela poderia revelar detalhes escabrosos da gestão financeira do município, deve ser tido em consideração na lista dos possíveis móbeis do crime.

O descalabro da gestão de David Simango

Célia Cumbe é descrita como tendo mostrado serenidade nos últimos dias da sua vida mas esse era apenas o estado de espírito de quem já tinha entregue as pastas, deixando para trás um cargo onde vivia sob uma pressão vinda de todos os lados. Em Dezembro, ela se queixara a uma colega de que estava a viver uma fase negra e que pretendia ir de férias. Seus colegas vereadores estavam a pressionar-lhe para fazer pagamentos indevidos por fornecimentos e serviços não devidamente contratados e muitos deles sobrefacturados. A revelação mostra que a autarquia estava 
à saque e, nas últimas semanas do mandato de David Simango, o saque era intenso.

Não conseguimos apurar se Célia Cumbe efectuou tais pagamentos indevidos mas as marcas de improbidade da governação de David Simango são terríveis. O antigo edil de Maputo está a ser investigado no Gabinete Central de Combate à Corrupção num processo ligado às obras de reparação da avenida Julius Nyerere pela construtora portuguesa Gabriel Couto, entre 2014/15. Detalhes suspeitos sobre a viciação dos materiais de construção por parte da empreitreira foram investigados e arquivados, tendo emergido desse processo um volume de evidências ligando David Simango a um prédio por ele adquirido no quadro da adjudicação daquela obra. O processo está numa fase acelerada de investigação. “Carta” sabe que, no ano passado, através de canais diplomáticos, chegou às autoridades mocambiçanas a informação de que David Simango (e Manuel Chang) movimentavam contas chorudas em bancos portugueses.

Com a auditoria em curso, parece prematuro enxergar a profundidade do buraco que Eneas Comiche encontrou na edilidade. Os sectores de Infra-Estruturas e Transportes (onde os vereadores eram respectivamente Víctor Fonseca e João Matlombe) são os mais problemáticas, com um rol de evidências de adjudicações suspeitas, sobrefacturação em massa e colusão como modo de vida. 

Comiche encontrou um cenário dantesco de empresas fantasmas servindo a edilidade, e para as quais nunca faltaram pagamentos, mesmo nos momentos em que era difícil pagar salários. A empresa que presentemente está a reabilitar passeios é suspeita de pertencer a um antigo vereador. Nos últimos anos, David Simango criou uma empresa municipal para gestão de parques, na perspectiva de ir buscar dinheiro através das famigeradas parcerias público-privadas. Mas o facto, apurado por “Carta”, é que, ao invés de ir buscar dinheiro, essa empresa virou um sugadouro das finanças da autarquia. Ao invés de trabalhar ela própria, terceirizou a manunteção de duas casas de banho em dois parques da cidade a uma outra empresa que cobra para isso 8 milhões de Meticais por mês. E o pagamento dessa factura é uma das prioridades mensais.

Na semana antepassada, o edifício do Paços ficou sem corrente eléctrica. A instalação, antiquada, rebentou e o quadro foi-se pelos ares. O apagão foi imediato. A solução era activar o gerador mas...a fornecedora de combustíveis fechou a torneira por dívidas acumuladas. Quem trabalha naquela casa diz que o cenário interior é caótico. Condutas de água avariadas e aparelhos de ar-condicionado escangalhados por falta de manuntenção. Eneas Comiche e a equipa têm uma batata quente nas mãos. Vão precisar de muita ginástica para colocar a edilidade nos carris. E David Simango? Perante tamanho descalabro seu futuro parece ainda uma incógnita. (Marcelo Mosse)

O Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) rubricaram esta quinta-feira (14), em Maputo, um memorando de entendimento sobre a matriz de 10 reformas prioritárias a serem implementadas ainda neste 2019, visando uma contínua melhoria do ambiente de negócios no país. Através do referido memorando, assinado durante a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) por Ragendra de Sousa, ministro da Indústria e Comércio, e Agostinho Vuma, presidente da CTA, o Governo compromete-se a criar condições para a materialização de 10 reformas abrangendo idêntico número de áreas.

Assim, na área Fiscal a CTA propõe que seja revisto o respectivo regime através da simplificação e redução da carga tributária na actividade económica. Propõe igualmente a redução da Taxa do IRPC para o sector da Agricultura e Pecuária, bem como a revisão do pacote fiscal na aviação civil (IVA 17%) e taxas aduaneiras de importação de aeronaves e sobressalentes. Outra proposta de reforma feita pela CTA ao Executivo diz respeito ao Código Comercial, que o sector empresarial privado no país quer que seja revisto. A CTA também pretende uma adequação do Código Comercial à actual conjuntura económica, para simplificar e desburocratizar procedimentos no registo das sociedades comerciais.

Na terceira reforma, sobre Unificação dos Licenciamentos das Actividades Económicas, a CTA pretende a adopção de um instrumento legal aglutinador dos vários processos de licenciamentos das actividades económicas. A quarta reforma, uma das mais importantes no entender do empresariado privado nacional, é a da elaboração da Lei do Conteúdo Nacional. Nesta matéria, a CTA quer que seja adoptado um instrumento legal para promover a ligação dos grandes projectos e a economia nacional, particularmente as Pequenas e Médias Empresas (PME). A quinta reforma é a da regulamentação das Inspecções das Actividades Económicas, que deverá contemplar a criação de um comando legal que obriga a coordenação de todas as acções inspectivas aos agentes económicos, assim como a introdução das Inspecções Educativas.

A sexta reforma centra-se na revisão da Lei do Trabalho, em que a única exigência é adequar a Lei do Trabalho à actual conjuntura do país. Na sétima reforma, sobre elaboração da Lei Portuária, pretende-se a harmonização dos serviços portuários, facilitação das actividades portuárias, dinamização do sector privado que opera ou quer operar no sector portuário, e garantia da competitividade dos portos nacionais. A oitava reforma é a da elaboração da Política e Estratégia Comercial, que consistirá na adopção de um instrumento de política e estratégia para a actividade comercial. A penúltima reforma, nona, que a CTA também considera de extrema importância, contempla a regulamentação do Decreto N.º 01/2013 de 04 de Julho, sobre o Regime de Insolvência e de Recuperação de Empresários Comerciais. Nesta reforma deverá garantir-se uma melhor implementação do regime de insolvência. A décima e última reforma, sobre Revisão do Código das Custas Judiciais, visa clarificar a definição das custas judiciais.

Apreciação periódica da matriz das 10 reformas

A matriz das 10 reformas a que acima se fez referência será objecto de apreciação periódica pelo Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN) em sessões presididas pelo Primeiro-Ministro. As acções identificadas como de cariz sectorial serão implementadas pelos sectores do Governo e os respectivos pelouros da CTA, ficando a sua monitoria sob responsabilidade dos ministros de cada sector. (Evaristo Chilingue)

Tendo em conta o sufoco vivido pelo país nos anos 2016 e 2017, é um dado adquirido para o Governo que a economia nacional “retomou” o seu rumo de crescimento. Para isso contribuíram a relativa estabilidade cambial e da inflação.

A “esperança” voltou a ser partilhada esta semana pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na abertura da XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que terminou esta quinta-feira (14) em Maputo.

Entretanto, o “júbilo” do Chefe de Estado e seu Governo em relação à actualidade económica nacional não é partilhado pelos empresários, que embora considerem o ambiente “macro” positivo não encontram o reflexo dessa “retoma” nas suas empresas.

Ouvidos pela “Carta” à margem do encontro anual do seu sector, os “motores” da economia nacional referiram que a “retoma” ao nível das suas empresas está sendo lenta, pelo que ainda persistem algumas incertezas.

“Ainda está numa fase de pouca fraqueza”, Bruno Comini

O primeiro a ser interpelado pela nossa reportagem foi Bruno Comini, da Kuvanga Cooperativa de Agro-processamento, na província de Inhambane, especializada na venda de fruta desidratada. Comini, apesar de admitir que o “pior já passou” considera que a economia nacional “ainda está numa fase um pouco de fraqueza”, e que a sua “recuperação carece de algum tempo”, sobretudo quando os fundos dos projectos de gás começarem a trazer benefícios à economia.

Bruno Comini sustenta a sua tese dizendo que a Kuvanga Cooperativa de Agro-processamento, criada em 2016 com um investimento de 12 milhões de Mts, está a registar um crescimento no volume das vendas, tendo passado de 28%, no ano da sua criação para 50% em 2018. Para este ano, a projecção é de atingir 80% das vendas. “Acreditamos que a partir de 2020 teremos de duplicar a linha de produção para satisfazermos todos os pedidos”, garantiu, acrescentando que o plano de recuperação do investimento era de três anos, mas devido à crise foi alargado para 2021.

“A crise ainda não passou”, Mussá Mussá

Por sua vez, Mussá Mussá, de uma empresa de venda de vestuário e calçado, defende que “a crise ainda não passou”, tendo em conta a oscilação cambial. Falando da sua experiência no período das “vacas magras”, Mussá revelou que o momento ajudou-lhe bastante para aumentar as vendas, que cresceram 80% devido à redução na capacidade de compra, no estrangeiro, pelos consumidores. Na óptica daquele empresário, para que o país retome o rumo de crescimento é necessário que haja melhorias na balança de pagamentos, assim como na taxa de câmbio, pois sem isso dificilmente o país encontrará o rumo certo.

“Difícil dizer que retomou”, Adelino Buque

Quem também sente dificuldades em dizer que houve retoma da economia é o empresário Adelino Buque, dono da Hortofurtícula, uma empresa de venda de produtos alimentares e bebidas. Buque assume essa posição pelo facto de as empresas ainda se ressentirem da crise, outras por terem fechado, e algumas por continuarem a trabalhar, mas a meio gás. “Algumas terão de fazer um exercício para regressar, apesar do pagamento das dívidas feitas pelo Governo no ano passado”, sublinhou. “Acrescento que é ainda difícil falar da ‘retoma’ da economia devido aos diferentes momentos que o país atravessa”.

Citou como exemplos os ataques em Cabo Delgado, as cheias no centro e norte do país, e a seca na zona sul. “Se o empresário está em Cabo Delgado, muito dificilmente irá te dizer que está a retomar, mas que está a regredir e com tendência a estagnar-se porque a circulação está interdita. Quem está no centro também terá dificuldades por causa das cheias, e no sul por causa da seca”, afirmou. Buque disse que na sua empresa as coisas não estão a correr bem devido à redução do poder de compra das famílias, que agora optam por comprar comida real no lugar de bebidas. “O volume de vendas tem vindo a decrescer, mas nós como empresa temos vindo a diversificar o leque de produtos a comercializar para não ficarmos sufocados”, garantiu.

“Considero haver retoma”, Fernando Couto

Quem teve uma opinião diferente é Fernando Couto, que considera haver uma “retoma” da economia, na medida em que tem acompanhado uma maior dinamização ao nível das exportações e importações, sobretudo na zona norte onde tem-se registado maior número de exportações. Porém, Couto afirma que são sintomas ainda muito fracos, até porque as calamidades naturais podem nos fazer regredir. “Mas é um facto que há retoma na economia”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse no primeiro dia da CASP que os empresários estavam a aumentar a sua confiança em virtude de a economia conhecer uma assinalável estabilidade, com os indicadores macroeconómicos (como a inflação e a taxa de câmbio) a registarem níveis comportáveis comparativamente aos anos anteriores. Mas, sublinhou ser necessário que o processo se traduza numa maior liquidez das empresas e procura agregada. (Abílio Maolela)

O Primeiro-Ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse hoje no parlamento que as investigações e ações judiciais sobre as dívidas ocultas do Estado estão a ser tidas em conta na negociação com os respetivos credores. "Os últimos desenvolvimentos a nível de instituições da justiça nacional e internacional relacionados com o dossiê da dívida trazem novos elementos que estão a ser tidos em conta na interação com os credores" para que se encontrem "soluções na salvaguarda dos interesses nacionais", referiu, numa sessão de respostas do Governo a questões colocadas pelas bancadas parlamentares.

O primeiro-ministro destacou que "as únicas dívidas" que o Governo está a pagar são as dívidas multilaterais e bilaterais, perante países parceiros e outras instituições internacionais, como "o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial ou Banco Islâmico, entre outros", exemplificou.

Carlos Agostinho do Rosário reafirmou a posição que já havia assumido em janeiro, mas desta vez apresentou como exemplo a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que "acionou mecanismos" junto de um tribunal de Londres, "que incluem, entre outros, o pedido de cancelamento da garantia soberana associada à dívida sindicada da Proindicus", uma das três empresas públicas usadas para justificar as dívidas não declaradas.

A ação da PGR foi anunciada no final de fevereiro e diz respeito a uma parcela de, pelo menos, 600 milhões de dólares (cerca de 530 milhões de euros) de 2,2 mil milhões de dólares que estão em causa.

Após três anos e meio sem avanços da justiça moçambicana na investigação do caso, no final de dezembro de 2018, os Estados Unidos mandaram deter banqueiros internacionais, um intermediário e o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, desencadeando outras detenções em Moçambique, entre as quais, a secretária pessoal e o filho do ex-presidente Armando Guebuza, ambos em prisão preventiva há cerca de um mês.

Vários analistas defenderam que as provas permitem ao país lusófono libertar-se de obrigações relativas a mais de metade do total das dívidas.

"Reconhecemos que a questão da dívida preocupa os moçambicanos, no entanto, este assunto não deve desviar-nos do nosso foco: a paz e a implementação do plano quinquenal do Governo para a contínua melhoria da vida dos moçambicanos", sublinhou o primeiro-ministro.

A instalação eléctrica e o tecto falso de uma das salas de aulas do Liceu Alvorada, em Maputo, foram devorados pelo fogo na sequência de um incêndio que ocorreu na tarde de quinta-feira (14) naquele estabelecimento de ensino privado, localizado na Polana. O incidente obrigou à evacuação de todos os alunos, professores e pessoal administravivo que na altura se encontravam no interior do edifício.

Não são ainda conhecidas as reais causas do incêncio, mas suspeita-se que tenha sido originado por um curto-circuito, segundo o chefe do departamento de Combate a Incêndios no Serviço Nacional de Salvação Publica (SENSAP), Arlindo Chinai Kwitico. Apesar de afirmar que as chamas partiram do tecto de uma das salas de aulas do referido Colégio, Kwitico adiantou que a única coisa que se apurou é que houve um super-aquecimento originado por altas temperaturas derivadas do mau contacto entre os fios que transportam a corrente eléctrica.

Entretanto, a nossa reportagem soube através de um dos funcionários da escola afectada que, quando o incêndio deflagrou,  uma equipa da TV Cabo encontrava-se no local, eventualmente  a efectuar um determinado trabalho.

Homens da TV Cabo sob suspeita

O nosso jornal ainda chegou a tempo de assistir aos homens da TV Cabo que se encontravam no Liceu Alvorada quando o incêndio ocorreu, eventualmente a fazer algum trabalho, tentando desculpar-se perante as suspeitas, por parte da comunidade escolar (Liceu Alvorada), de que tivessem estado por detrás do sucedido.

Arlindo Chinai Kwitico contou que, quando o incêndio começou, houve uma vã tentativa do pessoal da escola de entrar em contacto com o Corpo de Salvação Pública. Uma vez que os contactos estavam ‘fora da rede’, alguns funcionários do estabelecimento escolar em questão viram-se forçados a deslocar-se à sede do SENSAP para directamente solicitar apoio.

O Liceu Alvorada funciona no edifício one se encontra a sede do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo e Similares, na capital. (Marta Afonso)