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Depois de um primeiro dia dominado por abordagens sobre negócios no denominado Investiment Summit (Cimeira de Investimento), com anúncio de vários projectos de investimento e seus respectivos financiamentos, a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) reservou o segundo e último dia (quinta-feira) do evento para discutir os problemas que continuam a minar o ambiente de negócios no país.
Tal como nas edições anteriores, a magna reunião anual do empresariado nacional não fugiu à regra e voltou a servir de espaço para a troca habitual de galhardetes entre sector privado e Governo. O Chefe de Estado destacou-se como protagonista de um “festival” que terminou com a sua “coroação” através do famoso “Prémio Formiga” que lhe foi atribuído. Outro protagonista foi o timoneiro da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma.
O primeiro a entrar em cena foi o Presidente da CTA, que depois de “rasgados” elogios ao Chefe de Estado manifestou preocupação com o facto de até ao momento não haver liquidez, num ano eleitoral em que “a gestão administrativa nacional poderá durar uns sete meses apenas”.
Segundo Vuma, esta situação “levanta uma incerteza” ao sector privado, não só pela conclusão dos pagamentos devidos pelo Estado, mas também, e sobretudo, pela “injecção de liquidez adicional para incentivar a demanda de criar novas oportunidades de negócios”.
Agostinho Vuma defende que as empresas não podem continuar a viver o sufoco de dívidas não pagas, sob pena de avolumar-se a lista de falências num momento em que a Lei de Insolvência, aprovada há mais de três anos, ainda não foi implementada por falta da respectiva regulamentação.
Na sua intervenção, marcada por momentos de romantismo e “pugilato”, Vuma referiu que em 2018 houve um revés no novo modelo de diálogo Público-Privado, ao não ter-se feito qualquer reforma das 11 que tinham sido inscritas na Matriz Central de Prioridades de Reformas.
Assim, o Presidente da CTA entende que o Governo deve ser realista, comprometendo-se a fazer o que estiver ao seu alcance e não definir metas ambiciosas. “Vamos fazer apenas duas. Fazer duas pode ser pouco, mas aumenta a nossa credibilidade”, disse Vuma, acrescentando que o Ministério da Indústria e Comércio não pode e nem deve ser o único responsável pelas reformas.
No seu “galhardete”, Vuma não esqueceu os recentes agravamentos do custo de energia (300% em três anos) sem pré-aviso, prejudicando os progressos alcançados no melhoramento do ambiente de negócios. “Comunicação vale ouro em negócios!”, disparou, enumerando muitos desafios (incluindo o acesso à terra, procedimentos alfandegários no comércio internacional, custos de transporte, a protecção dos direitos de propriedade intelectual) que têm sido objecto de questionamentos.
Sobre o acesso à electricidade, o timoneiro da CTA disse ser incompreensível que no nosso país, um dos maiores produtores de energia hídrica, a electricidade seja 40%/60% mais cara que nas regiões industriais da África do Sul. Acrescentou que as oscilações frequentes da corrente eléctrica têm-se traduzido em custos avultados para os operadores, estimados, no mínimo, em cinco dias de produção perdidos. “A conjugação destes elementos tem contribuído negativamente para a competitividade da indústria nacional, num mundo cada vez mais competitivo”, sublinhou.
Em relação ao agro-negócio, Vuma revelou que a CTA escolheu aquele sector para a reflexão, tendo como inspiração a necessidade de ver implementados um quadro de incentivos e tratamento preferencial de longo prazo para aquele sector nevrálgico. Destacou a reposição do incentivo que consistia no IRPC reduzido a 10%, procurando tornar o sector mais atractivo para o investimento.
Respostas de Nyusi
Com calma, classe e estilo, o Presidente da República respondeu às críticas, tendo afirmado que o Governo continua preocupado com a fraca produção nacional que se reflecte no crescimento das importações em vez das exportações. “Quem pode contribuir para uma maior produção é o sector privado”, afirmou.
Filipe Nyusi disse não ter dúvidas que o agro-negócio tem tudo para acelerar a nossa economia para a prosperidade, mas afirmou que os constrangimentos verificados naquele sector devem ser solucionados também pelo sector privado e não apenas pelo seu Governo. “Continuam a importar alimentos e matéria-prima para a nossa indústria alimentar. Esta prática contribui grandemente para o défice da nossa balança comercial e para a pressão às nossas divisas, levando o sector privado a pensar que o melhor meio de alivar a pressão é aumentar concessões. São necessárias as medidas de reforma, mas o melhor antídoto é aumentarmos os níveis de produção”, defende o Chefe de Estado.
Segundo Nyusi, as carnes vermelhas, os ovos e os frangos importados retiram a possibilidade de os distritos de Magude (Maputo), Chimoio e Sussundenga (Manica) nutrirem os moçambicanos. “Temos terra e fontes de água. Temos gente trabalhadora”, anotou, sublinhando que as nossas atenções devem estar centradas nos constrangimentos ao nível da cadeia de valor e não com a produtividade, comercialização e agro-processamento, pois “muitos desses projectos estão ao nosso alcance”.
Nyusi foi mais longe ao afirmar que grande parte das prioridades eleitas na Matriz Comum estão relacionadas com a isenção de taxas e impostos. Referiu-se à revisão do Regime Geral, do Código Comercial, elaboração da Lei Portuária, revisão da Lei de Electricidade, como exemplos de reformas que na sua óptica visam reduzir os impostos e taxas. Aliás, em relação à energia eléctrica o Presidente da República disse não ser verdade que este recurso seja muito caro em Moçambique.
Para Filipe Nyusi, Moçambique precisa construir, juntamente com o sector privado, uma economia real, forte e sustentável. Adiantou que nessa empreitada o sector privado é facilitado, tornando-se uma válvula de alívio. Com o país a viver mais um ciclo de calamidades naturais, o Presidente da República recomendou ao sector privado a inclusão deste tema na sua agenda de trabalho. (Abílio Maolela)
