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A verdadeira dimensão das “dívidas ocultas” de Moçambique foi mesmo ocultada ao novo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, quando tomou posse em Janeiro de 2015.
A depor nesta sexta-feira, no julgamento de 19 pessoas acusadas de vários crimes relacionados com as dívidas, Maleiane disse que o seu antecessor, Manuel Chang, não lhe falou das garantias de empréstimo que tinha assinado para as duas empresas fraudulentas e vinculadas a títulos. Proindicus e MAM (Moçambique Asset Management).
Apenas uma terceira garantia, para a Ematum (Companhia do Atum de Moçambique), foi encontrada nos registos da Direcção do Tesouro Nacional.
O empréstimo da Ematum, de 850 milhões de dólares, foi obtido junto aos bancos Credit Suisse e VTB. Era de conhecimento público, porque assumiu a forma de uma emissão de títulos no mercado de títulos europeu. Mas os empréstimos à Proindicus (622 milhões de dólares) e ao MAM (535 milhões de dólares) foram quase clandestinos. Nada vazou ao público sobre eles até abril de 2016.
A verdade não pôde ser escondida por muito tempo do novo ministro das Finanças. Numa reunião logo após a posse de Maleiane, Chang admitiu que havia assinado garantias para empresas até então desconhecidas. (Chang está atualmente sob custódia policial na África do Sul, aguardando extradição para os Estados Unidos ou Moçambique)
Chang justificou a ocultação das garantias alegando que os empréstimos da Proindicus e do MAM eram “classificados” por serem questões de “segurança nacional”. O então diretor-geral do Serviço de Segurança e Inteligência do Estado (SISE), Gregório Leão, e o chefe de inteligência econômica, António Carlos do Rosário, seguiram a mesma linha de “segurança nacional” quando se encontraram com Maleiane. Toda a documentação relativa à Proindicus e ao MAM foi guardada na sede do SISE.
Maleiane explicou que os critérios para a concessão de garantias de empréstimos pelo governo incluem a observância do tecto para esses empréstimos estabelecido na lei orçamentária e um estudo de viabilidade analisado pela Diretoria do Tesouro para comprovar a viabilidade da atividade proposta. Além disso, as empresas elegíveis para receber garantias devem ser de propriedade pública.
Chang violou todas essas condições quando assinou as garantias para a Ematum, Proindicus e MAM. Nenhum estudo sério de viabilidade foi apresentado ao Tesouro e as três empresas assumiram a forma de empresas privadas, embora seus acionistas fossem órgãos públicos. Quanto ao cumprimento dos limites legais estabelecidos para garantias de empréstimos, tanto em 2013 como em 2014 as garantias ultrapassaram os limites.
Em 2013, as garantias de empréstimos assinadas por Chang, quando expressas em moeda moçambicana, ascendiam a mais de 43,4 mil milhões de meticais. O limite máximo de garantias de empréstimos na lei orçamentária de 2013 era de 183,5 milhões de meticais. Assim, Chang assinou garantias que eram 237 vezes o limite legal. A única forma de legitimar as garantias teria sido alterar a lei do orçamento no parlamento do país, a Assembleia da República, mas a então Directora Nacional do Tesouro, Isaltina Lucas, em depoimento perante o tribunal em Dezembro, disse que “não foi feito porque era uma questão de segurança solicitada pelo SISE”.
Maleiane disse que todas as três empresas são “Veículos de Propósito Específico” (SPVs), que não respondem diretamente ao governo. O auditor normal do governo, a Inspecção-Geral das Finanças, não tocou nos SPV – eram, em teoria, organismos privados que exigiam um auditor externo privado, e não um auditor do governo.
“A única coisa a fazer era contratar um auditor independente”, disse Maleiane. Mas isso só foi feito em 2016, após a eclosão do escândalo, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) contratou a principal empresa de auditoria forense, a Kroll, para investigar as três empresas.
Os funcionários do SISE que dirigiam as empresas, principalmente Rosario, se recusaram a cooperar com a Kroll, que consideravam um ninho de espiões ocidentais. No entanto, a Kroll conseguiu estabelecer que o grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, que era o único contratante da Proindicus, Ematum e MAM, havia sobretaxado as empresas em mais de 700 milhões de dólares pelos barcos de pesca, estações de radar e outros ativos que havia fornecido.
Assim, o governo entrou em negociações com os detentores de títulos da Ematum e, em abril de 2016, chegou a um acordo que reduziria os pagamentos para 76 milhões de dólares por ano.
Gilberto Correia, da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que assiste o Ministério Público no julgamento, perguntou a Maleiane se o governo tinha pedido parecer jurídico à PGR antes da renegociação, mas o ministro alegou que era desnecessário, pois não novo empréstimo estava envolvido, mas apenas reorganizando os prazos de pagamento para o existente.
“Se não tivéssemos renegociado, teríamos sido processados”, disse Maleiane. “Não tínhamos como não pagar”.
Este acordo com os obrigacionistas ruiu quase imediatamente, pois no mesmo mês a verdade sobre os empréstimos da Proindicus e do MAM chegou ao domínio público, levando a uma enorme crise financeira para Moçambique. Acusando o governo de “declarar mal” a dívida externa do país, o Fundo Monetário Internacional (FMI) suspendeu o seu programa com Moçambique, e todos os 14 doadores que tinham prestado apoio orçamental directo a Moçambique suspenderam futuros desembolsos.
Seguiram-se novas negociações com os credores e outro reescalonamento dos reembolsos da Ematum foi acordado em 2019, o que garante que o país continuará a pagar o empréstimo e suas garantias ilícitas até a década de 2030.
Mas então, o Conselho Constitucional, órgão máximo de direito constitucional de Moçambique, declarou o empréstimo da Ematum inconstitucional, e todos os atos relativos ao empréstimo foram nulos e sem efeito. A garantia de empréstimo assinada por Chang também foi nula e sem efeito.
No entanto, apesar disso, o governo continuou a fazer pagamentos de juros aos detentores de títulos da Ematum. Sob insistente interrogatório de Correia, Maleiane alegou que o governo havia cumprido a decisão do Conselho. Como isso poderia ser verdade, perguntou Correia, quando os pagamentos ainda estavam sendo feitos?
Maleiane recuou e disse que “cumprir” era “uma palavra muito forte”. Ele quis dizer que o governo “respeitou” a decisão do Conselho – mas ainda pretendia pagar os detentores de títulos agindo “de boa fé”. Caso fosse demonstrado, no entanto, que quaisquer detentores de títulos estavam agindo ilegalmente, nada mais seria pago.
Maleiane deixou claro que, no final, o governo temia ser levado a um tribunal internacional, a menos que pagasse. “Achamos mais barato negociar com os obrigacionistas”, disse.
Isaltina Lucas tornou-se diretora não executiva da Ematum – mas Maleiane disse que não tinha obrigação de se reportar ao ministro. Não havia “nenhuma estrutura legal” para isso, disse ele.
Assim, a número dois do Ministério das Finanças poderia fazer parte do conselho de uma empresa de pesca falsa e operar como um canhão completamente solto, sem vínculos institucionais com seu principal empregador.
Maleiane alegou ignorância de muito do que havia acontecido sob Chang. Assim, o Tesouro pagou 43 milhões de meticais à Txopela Investments, empresa efectivamente gerida por Rosário e que tem ligações estreitas com a Privinvest. Maleiane não fazia ideia do porquê desse pagamento. “Não tenho informação”, admitiu.
O empréstimo da Ematum foi reestruturado, disse o ministro, quando ficou claro que o cronograma original de reembolso era impossível. Em 2015, a Ematum precisaria de 200 milhões de dólares por ano para cumprir suas obrigações de empréstimo e, como a empresa quase não pescava, isso estava fora de questão. (Paul Fauvet, da AIM)
