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“É ilegal. É imoral”! É desta forma que o Secretário-Geral da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM-Central Sindical), Alexandre Munguambe, classifica o novo regulamento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que estabelece os subsídios de início de função, atribuídos aos novos gestores da instituição.
Em conversa com “Carta”, Munguambe disse ser a primeira vez que ouve falar de subsídios de início de função no INSS, desde que abraçou o sindicalismo. À “Carta” disse saber apenas que os membros do Conselho de Administração e outros quadros da instituição com cargo de chefia têm direito a uma viatura de afectação, que pode ser alienada pelo beneficiário, caso queira.
“Nunca ouvi falar disso [subsídios de início de função] no INSS. É uma nova coisa que não existe e nunca deve existir”, disse Munguambe, quando questionado que posicionamento os trabalhadores tomavam face ao novo pacote de subsídios aprovados na instituição.
À nossa reportagem, Alexandre Munguambe garantiu ter tomado conhecimento da existência do subsídio de início de função no INSS, através da comunicação social, pois, o Administrador que representa os trabalhadores na instituição disse apenas que houve actualização do regulamento de afectação e alienação de viaturas, porém, sem clarificar se este terá ou não recebido o referido subsídio. Também não revelou o nome do Administrador que terá contado esta versão, pois, os trabalhadores são representados por Gonçalves Zitha e Damião Ezequias Simango.
“O nosso Administrador apenas nos disse que foi aprovado o regulamento de afectação e alienação de viaturas”, disse a fonte, sublinhando que as viaturas de afectação e alienação definidas para os membros do Conselho de Administração e o Director-Geral são de uma cilindrada igual ou superior a 2.200 Cc e não superior a 3.000 Cc.
“Isso é ilegal. Não pode acontecer. Não pode haver esse subsídio. É imoral”, disse o Secretário-Geral da OTM-Central Sindical, revelando ainda estar preocupado com a diferenciação dos subsídios entre os beneficiários.
Lembre-se que o novo Conselho de Administração do INSS aprovou, em 2020, um regulamento que fixa subsídios de início de função, a serem atribuídos aos novos gestores logo após a sua tomada de posse. Em cumprimento desse documento, em Setembro último, mais de 20 milhões de Meticais foram canalizados às contas dos novos membros do Conselho de Administração, incluindo o respectivo Director-Geral. O PCA do INSS, Kabir Ibrahimo, encaixou, por exemplo, seis milhões de Meticais, enquanto Joaquim Siúta, Director-Geral da instituição, recebeu quatro milhões de Meticais.
A Ministra do Trabalho e Segurança Social disse, esta semana, que também não sabia da existência desses subsídios, apesar de ter um representante no Conselho de Administração do INSS (Emídio Vicente Mavila). (A. Maolela)
