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Apesar da continuação da luta contra grupos terroristas na província de Cabo Delgado, no norte do país, o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, descreveu, quarta-feira, a situação geral do país como de “estabilidade, caracterizada pelo funcionamento normal das instituições democráticas e pelo respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, consagrados na Constituição”.
Do Rosário falava no parlamento do país, a Assembleia da República, respondendo a pedidos de informação sobre a situação em Cabo Delgado dos três grupos parlamentares (do Partido Frelimo no poder, do antigo movimento rebelde Renamo e do segundo partido da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique, MDM).
A entrada de contingentes militares do Ruanda e de países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) transformou a situação, nomeadamente com a recaptura dos terroristas do ISIS, por uma força conjunta moçambicano-ruandesa, da cidade portuária de Mocímboa da Praia em 7 de Agosto.
“Em Cabo Delgado, a situação é caracterizada pelo desmantelamento de bases inimigas e perseguição dos terroristas, acções desenvolvidas pelas Forças de Defesa e Segurança em coordenação com as forças da SADC e do Ruanda”, disse Rosário. “A acção e a bravura das forças conjuntas permitiram-nos expulsar os terroristas dos lugares que ocuparam”.
As forças aliadas, acrescentou o primeiro-ministro, estão “limpando e consolidando” as áreas que retomaram. Algumas estradas, antes intransitáveis por causa de actividades terroristas, foram agora reabertas, disse ele, mencionando em particular os trechos Litamunda-Miengalewa, Xitaxi-Chitunda e Chinda-Awasse.
Algumas das centenas de milhares de pessoas deslocadas pelos ataques terroristas estão começando a voltar para suas casas nos bairros de Quissanga, Mocímboa da Praia, Nangade e Muidumbe, disse Rosário. Seu retorno “está sendo monitorado e coordenado pelas Forças de Defesa e Segurança”.
Encontra-se em curso um plano de reconstrução de Cabo Delgado que “visa fundamentalmente garantir as condições essenciais para a normalização da vida nas zonas afectadas pelo terrorismo”.
A prioridade, disse Rosário, “é garantir uma ajuda alimentar de emergência às pessoas que vivem nas áreas afectadas e aos que acabam de regressar às suas zonas de origem”. O governo também começou a restaurar os serviços básicos. Assim, os distritos de Macomia, Mocímboa da Praia, Mueda, Nangade, Quissanga e Palma foram todos religados à rede eléctrica nacional e as linhas de transmissão de baixa e média tensão danificadas nas capitais distritais foram reparadas.
O sistema de abastecimento de água na vila de Mocímboa da Praia voltou a funcionar, disse Rosário, e a cobertura de telefonia móvel foi restaurada em Mocímboa da Praia e Palma. O custo total do plano de recuperação é estimado em 300 milhões de dólares americanos, dos quais 200 milhões são para acções que terão um impacto imediato na qualidade de vida das pessoas. Rosário argumentou que os actos bárbaros praticados pelos terroristas em Cabo Delgado “são diferentes de uma guerra normal. O que se passa nos distritos do norte de Cabo Delgado são actos de terror, onde inocentes e indefesos são decapitados e raptados, e mesmo crianças são raptadas e não são poupadas destes actos hediondos”.
“Os terroristas agem desta forma para espalhar o medo e o terror entre a população e para criar instabilidade e insegurança”, continuou. “Eles aproveitam a situação para promover os interesses de determinados indivíduos e/ou grupos, abrindo caminho para o tráfico de armas, drogas ou pessoas, e para outros tipos de crimes que envolvem redes criminosas organizadas”.
Rosário destacou que a comunidade internacional se posiciona claramente contra o terrorismo que se converteu “num fenómeno global”. Moçambique tem estado activo diplomaticamente para mobilizar apoio de todo o mundo para a sua luta contra o terrorismo em Cabo Delgado.
“Nenhum governo pode ficar indiferente a situações de terror e violência extremos”, frisou. “Ciente das suas responsabilidades, o governo moçambicano não abdicou da sua missão de proteger a população e de garantir a tranquilidade, segurança e integridade territorial contra qualquer tipo de ameaça”.
Daí a presença de contingentes da SADC e do Ruanda em solo moçambicano, lutando lado a lado com as forças de defesa moçambicanas contra os terroristas. Rosário acredita que isto está totalmente de acordo com a lei moçambicana e com os vários tratados internacionais que Moçambique assinou.
No debate que se seguiu, a maioria das contribuições dos deputados da Renamo consistiam em queixas de que o governo tinha violado a Constituição ao trazer tropas estrangeiras para o país sem pedir autorização da Assembleia. Ironicamente, foi a Renamo, há muitos meses, o primeiro partido político moçambicano a apelar à intervenção estrangeira, muito antes de qualquer tropa ruandesa ou da SADC entrar no país. (AIM)
