A lei que rege o Serviço de Informações e Segurança de Moçambique (SISE) “não se aplica às operações do SISE”, declarou segunda-feira o ex-chefe da Inteligência Económica do SISE, António Carlos do Rosário. Falando perante o Tribunal da Cidade de Maputo, onde ele e outras 18 pessoas estão a ser julgados por crimes ligados ao maior escândalo do país, o caso das “dívidas ocultas”, Rosário declarou: “os métodos de trabalho do SISE não podem ser encontrados na Lei Orgânica do SISE”.

Ele respondia a perguntas sobre a Txopela Investments, empresa que efectivamente controlava, antes de sua prisão, e que o ex-Diretor Geral do SISE, Gregório Leão, descreveu como “um veículo operacional” do SISE. Onde, então, na lei moçambicana, foram definidos estes “veículos operacionais”, perguntou a procuradora, Sheila Marrengula.

A resposta curta é que não. Se as operações do SISE estivessem dentro da lei, disse Rosário, “o SISE deixaria de ser um serviço secreto”.

“Usamos métodos que não estão na lei, embora não sejam necessariamente ilegais”, acrescentou. Ele negou que a Txopela Investments fizesse parte do SISE. O SISE não possuía acções da empresa, mas as utilizava para “operações” indefinidas. Rosário afirmou que o SISE usava muitas outras empresas e, às vezes, seus proprietários nem sabiam. Como exemplo, ele citou a empresa pública de electricidade EDM. Ele sugeriu que o SISE poderia usar equipas de reparo de EDM como uma cobertura para entrar em residências privadas e dispositivos de planta.

“Então a EDM está invadindo a privacidade dos cidadãos”, comentou o juiz Efigênio Baptista. Com isso, Rosário percebeu que havia cometido um erro e tentou retirar o que dizia. Ele tinha acabado de dar um exemplo teórico, disse ele. Grande parte dos procedimentos do dia dizia respeito às negociações imobiliárias de Rosário. O Ministério Público argumenta que seu substancial portfólio de imóveis resulta de substanciais subornos pagos pelo grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi. (Carta)