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A Renamo, principal partido de oposição em Moçambique, criticou hoje a aprovação, pelo Governo, de um acordo de crédito de 76 milhões de euros destinados à informação e gestão de segurança pública, exigindo um debate do tema no parlamento. “Tratando-se de um projeto ligado à segurança, que cai de paraquedas e sem discussão prévia na Assembleia da República, estão constituídas as condições para concluir que se trata de mais um plano secreto e macabro, cujos objetivos são obscuros e certamente os beneficiários serão os mesmos de sempre”, declarou o porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), José Manteigas, em conferência de imprensa, na sede do partido em Maputo.
Em causa está um anúncio feito na última semana pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, momentos após a 32.ª sessão do órgão, em Maputo, dando conta da aprovação de uma resolução que ratifica um acordo de crédito celebrado entre o Governo e o Korea Eximbank, no valor de 88,7 milhões de dólares (76 milhões de euros).
Segundo a Renamo, a decisão, que alegadamente não foi fundamentada nem detalhada, surge num “contexto totalmente adverso”, tendo em conta que, segundo o partido, não se trata de uma área prioritária e o “stock” da dívida do país atingiu níveis insustentáveis.
“Por que razão se está a acrescer o serviço da dívida para áreas não rentáveis e não pertinentes sob ponto de vista económico e social”, questiona o principal partido de oposição em Moçambique, lembrando ainda que as projeções do crescimento económico do país para 2021 foram revistas em baixa na apreciação da lei do Orçamento.
“Aproveitar-se da posição de governante para, ao seu belo prazer, forçar os moçambicanos a pagar dívidas que desconhecem a sua origem e fim, constitui ditadura e característica de um Governo ilegítimo, egocentrista e ao serviço de interesses inconfessáveis”, declarou o porta-voz da Renamo.
O principal partido de oposição lembra que entre 2012 e 2014 o governo criou um projeto designado comando nacional de interceção de informação, instalando câmaras de vigilância e dispositivos nas cidades de Maputo e Matola, sul do país. Segundo o principal partido de oposição em Moçambique, o projeto, gerido a partir da Casa Militar, custou perto de 140 milhões de dólares (120 milhões de euros) e um dos principais objetivos era reforçar a segurança face à onda de raptos no país, mas não chegou a mostrar resultados.
“A implementação há mais de oito anos do tal sistema de segurança púbica na prática é inexistente, visto que os crimes de raptos e sequestros floresceram nos últimos 10 anos”, frisou José Manteigas, acrescentando que o projeto de videovigilância ocorreu no mesmo período em que foram contraídas as dívidas ocultas, que também tiveram como protesto questões de segurança e foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. As dívidas ocultas, num valor de cerca de 2,7 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões de euros), foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. (Lusa)
