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Agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), entidade responsável pelo esclarecimento de todos os tipos de crime, queixam-se do “congelamento” das promoções e dos subsídios especiais de 50% que devem auferir os agentes com nível de licenciatura em Ciências Jurídicas, assim como em Investigação Criminal.
A preocupação remota desde o ano de 2018, mas voltou a merecer uma acesa discussão, numa reunião havida há dias na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), distrito de Marracuene, província de Maputo, entre os representantes daqueles profissionais e a Direcção do SERNIC.
À “Carta”, fontes do SERNIC contam que desde 2018 que agentes com o nível superior concluído (licenciatura em Ciências Jurídicas ou licenciatura em Investigação Criminal) têm requerido a atribuição do bónus especial de 50%, mas sem sucesso.
A falta de fundos e o facto de alguns dos reivindicadores não terem passado por um processo de adequação (adaptação), dizem as fontes, são apontados pela Direcção do SERNIC como estando na origem do “congelamento” dos processos. Entretanto, estes negam que não tenham passado por esse procedimento até porque alguns deles são provenientes da Polícia da República de Moçambique (PRM), tendo mais de 17 anos de serviço.
Os queixosos falam de “falta de vontade” das lideranças do SERNIC em resolver o seu problema. Afirmam ainda estarem esquecidos, pois, em Janeiro último, a Direcção do SERNIC solicitou o envio de listas de agentes que concluíram o nível de licenciatura em diferentes instituições do ensino superior para serem submetidos ao curso de adequação, mas nenhum deles foi submetido à referida formação.
Entretanto, na reunião havida há dias na ACIPOL, a Directora do Pessoal e de Formação no SERNIC, Fátima Ciríaco, reconheceu o mérito das reivindicações, mas explicou que o processo não avançou porque “o valor é elevado”, para além de que “os agentes que não foram formados em instituições policiais terão de passar pela fase de adequação na ACIPOL”. Aliás, a fonte esclarece que os requerimentos não foram respondidos atempadamente porque o SERNIC pensou que, primeiro, todos os agentes deviam ir à adequação.
Entretanto, garantem as fontes, dias depois da reunião foram informados que a Direcção da Escola Prática da PRM (localizada em Matalane, distrito de Marracuene) ainda não tinha respondido à solicitação do SERNIC, no sentido de iniciar o curso de adequação, que lhes permitirá o devido enquadramento naquela instituição. Ou seja, os problemas reportados não serão resolvidos a breve trecho. (O.O.)
