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A Gemfields, que opera a mina de rubi em Nanhamhumbir em Montepuez, Cabo Delgado, concordou em pagar 8,3 milhões de USD para acomodar 273 reclamações de assassinatos, espancamentos e queimadas. O anúncio foi feito hoje pela empresa. A Gemfields concordou, também, diante de um painel de reclamações independente, que poderá conceder indemnizações para quaisquer reclamações futuras.
O caso foi levado ao Supremo Tribunal de Londres em Abril de 2018 pelos advogados de direitos humanos “Leigh Day”, sob a alegacão de que há “sérios abusos de direitos humanos na mina de Montepuez Ruby Mining (MRM)”. As 273 reivindicações incluíam 18 pessoas supostamente mortas pela segurança da mina, forças armadas e polícia moçambicana. Faz referência, também, a tiroteios, espancamento até a morte e sepultura de pessoas vivas.
Há, ainda, uma lista de cerca de 200 alegações de espancamento, tortura e abuso sexual – muito desses actos levaram as vítimas a ferimentos que condicionaram o seu desempenho no trabalho. Houve também 95 reivindicações de propriedade relacionadas ao incêndio repetido da aldeia de Namucho-Ntoro; algumas pessoas alegaram que foram espancadas e tiveram as suas casas queimadas. Todos os incidentes teriam ocorrido entre 2011 e 2018.
O caso foi resolvido através de uma mediação, o que significa que poderia ter sido resolvido com uma “não-admissão-de-base de responsabilidade”, todavia a Gemfields admite que “ocorreram casos de violência”, mas argumenta que “não é responsável pelos alegados incidentes”. Mas a Gemfields concordou em assumir todas as reivindicações.
Cerca de 5,3 milhões de USD serão pagos pelos danos causados. Cada requerente terá uma conta bancária aberta e o respectivo valor será depositado na mesma. Fora este valor, cerca de 660.000 de USD serão usados para criar um novo programa de subsistência na vila de reassentamento que está sendo construída para as 100 famílias da aldeia Namucho-Ntoro. Por sua vez, 2,4 milhões de USD irão para a Leigh Day para proceder ao pagamento dos custos de investigação e fazer o backup das reclamações, bem como trazer os detalhes do caso.
A Gemfields acordou em criar um painel independente para ouvir as reclamações e conceder indemnizações, e a Leigh Day, também, concordou que não traria ou apoiaria quaisquer outras reclamações contra a Gemfields ou MRM relativas a este período. Aventa-se o aparecimento de mais exigências, pois os nativos dizem que há mais reivindicações que não foram incluídas no caso enviado ao Tribunal Superior de Londres.
A mina em referência é gerida por figuras políticas de alto nível. A MRM é detida em 75% pela Gemfields e 25% pela Mwiriti, que é controlada por Raimundo Pachinuapa, um veterano da guerra de libertação e agora membro Comissão Política da Frelimo.
A MRM é presidida por Samora Machel Júnior. Raime, filho de Pachinuapa, é o director de assuntos corporativos.
A tortura e as violações de direitos humanos foram expostas pela primeira vez pelo jornalista Estácio Valoi, em 2015 num filme da Al Jazeera e em 2016 em Política Externa, artigos publicados no Zam e Mail & Guardian. Esses actos desumanos foram, então, confirmados pela Ordem dos Advogados de Moçambique a 1 de Agosto de 2017. A ordem solicitava que fossem julgados os responsáveis pelos “actos macabros, degradantes e desumanos de tortura e violência incomum perpetrados por membros da polícia especial (Unidade de Intervenção Rápida - UIR)” e pela força de segurança das minas, que inclui funcionários expatriados que supervisionam nativos contratados, conhecidos como “nacatanas”.
Os “nacatanas” são os “homens que usam catanas”, que às vezes fazem patrulhas de segurança com o pessoal sénior expatriado, a UIR, a polícia e com a polícia de conservação de recursos e meio ambiente. Desde o apelo da Ordem dos Advogados, não houve processos judiciais moçambicanos nem processos civis por compensação. A reparação só foi obtida junto de um tribunal Inglês.
Como ganham a vida os desalojados?
Os rubis foram descobertos em 2008. O norte de Moçambique tem uma longa tradição de pedras preciosas artesanais e mineração. A descoberta atraiu a atenção dos mineiros informais, conhecidos como garimpeiros. A Mwiriti, de Pachinuapa, ganhou a licença de mineração e os direitos de 34.000 de hectares (340 de km quadrados).
A Lei de Terras de Moçambique é elogiada porque dá direitos de terra aos ocupantes, mas a de mineração substitui a Lei de Terras e, por conta disso, centenas de famílias foram despejadas pelas concessões de mineração.
A aldeia de Namucho-Ntoro existiu durante 45 anos no meio do espaço dado à Mwiriti e à MRM. Houve violentos ataques na aldeia em 2014 e 2017, quando casas e pertences foram queimados e destruídos por máquinas Caterpillar, gás lacrimogêneo foi lançado na vila, e os aldeões foram espancados. A terra foi tomada, e somente algumas pessoas receberam compensação. Esta não é uma área com boa terra e muitas pessoas ficaram sem machambas e assim sem renda. Como grandes extensões de terra são alocadas a empresas de mineração para rubis, pedras preciosas, grafite, mármore e outros minerais, há cada vez menos terras disponíveis para a agricultura.
Isto tornou-se um grande problema para os aldeões de Namucho-Ntoro, que vao ser reassentados. A terra proposta dista 8 km da vila - uma caminhada de duas horas.
Por falta de outras receitas, no ano passado, quase todos os jovens das aldeias da região tinham se tornado em pequenos exploradores de minas, pois era a única fonte de renda. Isso ocorreu dentro e fora da área do MRM. A área é adequada para a mineração artesanal porque os leitos de cascalho com rubis estão perto da superfície, e é possível cavar um buraco com ferramentas manuais.
“Limpando” a concessão pela violência
A população local diz que a MRM, para ter controlo da sua enorme concessão, usou a violência sistemática. A empresa fez ataques quase diários, muitas vezes com forças de segurança do governo, que foram pagas pela MRM para expulsar os mineiros que já estavam lá antes da MRM obter a concessão. As forças de segurança dizem ter, deliberadamente, procurado punir os mineiros de uma forma brutal e humilhante, tentando dissuadi-los de retornar. Mas sem outra fonte de renda, muitos voltaram ao local.
Alega-se que, em alguns casos, a intenção era mutilar, quebrar ossos e queimar com bastões quentes. Fontes dizem que os mineiros foram forçados a bater-se uns aos outros. Alguns foram forçados a deitar-se de peito com pedras pesadas nas costas. Havia, também, cenas sexuais - diz-se que os mineiros foram obrigados a assistir a violações de suas mulheres. Noutro incidente relatado, foi dito que os mineiros foram forçados a fazer flexões com pedras às costas. Um outro episódio narrado refere que as forças de segurança fizeram buracos no chão e dois mineiros foram obrigados a fazer flexões colocando seus pênis nos buracos, enquanto especialistas em segurança estrangeira filmavam tudo.
É descrito que parte da humilhação (espancamento e violência sexual) era observada e, por vezes filmada, por agentes de segurança das minas e membros da força governamental. Um vídeo, gravado nesse período, mostra um segurança sénior oficial assistindo às cenas. Após os espancamentos, os garimpeiros eram frequentemente levados a campos de minas para diversos trabalhos - limpeza de banheiros, veículos e equipamentos - e no tempo de frio eram forçados a despir-se, e obrigados a passar a noite lá fora.
Nalguns casos, piores, os mineiros relataram ter visto outros mineiros a serem atirados em buracos e outros a serem enterrados vivos; pelo menos 18 pessoas morreram de tiroteios, espancamentos ou enterros. A polícia por vezes montou barreiras dentro e perto da concessão de mineração para extrair subornos e às vezes confiscar motocicletas e telemóveis.
O processo da queixa independente
A população local diz que muito mais pessoas foram alvo de espancamentos e outras violências e a Gemfields concordou com um sistema inovador para lidar com futuras reivindicações. A empresa seguirá os “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” das Nações Unidas, pois trata-se de “um mecanismo legítimo e independente” capaz de julgar queixas e conceder compensações. Às vezes tais painéis são muitas vezes “fachadas”.
Todavia, este foi acordado com detalhes nas negociações entre a Gemfields e a "Leigh Day". É importante referir que o painel irá trabalhar de forma independente e a Gemfields concordou que pode aceitar queixas, conduzir investigações e pagar compensações. Tal como acontece com o acordo global, a Gemfields não aceitará responsabilidade legal, mas aceita o julgamento do painel e vai pagar indemnizações.
A Gemfields escolherá os membros do painel, mas apenas a partir de indicações feitas por ONGs locais, igrejas, grupos e organizações profissionais. Haverá um corpo de recurso acima do painel seleccionado. Finalmente, todo o mecanismo será supervisionado por uma ONG internacional especializada que será obrigada a relatar o processo publicamente a cada seis meses.(Joseph Hanlon)
