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segunda-feira, 07 dezembro 2020 06:19

As controvérsias da SICPA lá fora

Empresa altamente secreta, a SICPA tem sido regularmente citada tanto pelos “media” quanto por políticos por práticas de corrupção (Brasil, Quénia...) mas nunca foi condenada por qualquer delito.

 

Em 2015, a empresa foi acusada no Brasil numa investigação da Polícia Federal sobre as condições que obteve num processo de adjudicação pela Casa da Moeda. Charles Nelson Finkel pagou supostamente subornos de 32 milhões de USD a funcionários do Ministério das Finanças para garantir um contrato no valor de vários bilhões de euros. 

 

Em 2018, o caso ainda estava pendente. O contrato com a SICPA foi, entretanto, cancelado. A SICPA afirma não ter cometido irregularidades e estar cooperando plenamente com as autoridades. O governo brasileiro continua trabalhando com a empresa, principalmente para o rastreamento de produtos de tabaco (contrato SCORPIOS), que foi prorrogado em 2017.

 

Quénia

 

Em 2016, a SICPA foi criticada em Nairobi pela forma como obteve um contrato público em 2012. Raila Odinga, ex-primeiro-ministro do Quénia, acusou a SICPA de "obter ilegalmente um contrato de mais de 100 milhões de francos suíços do Departamento de Finanças de Nairobi (Autoridade de Receita do Quénia, KRA). O La Tribune, de Genebra, também relata que, de acordo com a imprensa queniana, a SICPA "obteve o contrato muito antes de estar incluída no registro comercial queniano. Também não atendia aos critérios das autoridades".

 

No entanto, o jornal suíço também destaca que "não há nenhum documento que apoie uma possível negligência no Quénia [e que] KRA está muito satisfeito com os serviços prestados pela SICPA".  A SICPA também negou as irregularidades, insistindo que o contrato foi concedido de forma justa. Numa audiência parlamentar, Maurice Juma, diretor da Autoridade de Supervisão de Aquisições Públicas do Quénia (PPOA), disse que "segundo a lei de aquisições, o contrato foi processado por meios fraudulentos e não pode ser sustentado".

 

Em 2018, o Tribunal Superior do Quénia decidiu que a Autoridade de Receitas do Quénia (KRA) não seguiu adequadamente as disposições constitucionais em termos de consulta pública ao impor impostos especiais sobre o consumo de água engarrafada, sumos, refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas. O contrato que a KRA tinha com a SICPA para o fornecimento de selos fiscais foi anulado, mas a KRA apelou da decisão e em 11 de Maio recebeu permissão para continuar a implementação do sistema de produtos tributários.

 

A SICPA (sigla do antigo nome Société Industrielle et Commerciale de Produits Alimentaires) é uma empresa suíça que fornece tintas de segurança para moedas e documentos confidenciais, incluindo documentos de identidade, passaportes, transporte e bilhetes de lotaria. De acordo com o International Anti-Counterfeiting, a SICPA fornece mais de 85% das tintas para moedas do mundo. A empresa também está envolvida no mercado de rastreabilidade segura de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, como selos de álcool e tabaco, e produtos regulamentados, como produtos halal. Uma empresa altamente secreta, a SICPA emprega cerca de 3.000 funcionários e tem escritórios e fábricas em 30 países em todo o mundo. (Carta)

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