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Actualizado de Segunda a Sexta

quinta-feira, 03 dezembro 2020 05:47

Eis como um grupo de ONGs analisa a proposta do Fundo Soberano do banco central

A proposta de modelo de Fundo Soberano, concebida pelo Banco de Moçambique e pelo Governo, apesar de constituir uma tentativa nobre de conciliar os interesses dos cidadãos, apresenta cinco limitações fundamentais, nomeadamente ao nível da estrutura de governação (inconsistências no pressuposto teórico utilizado e subalternização do órgão que representa o cidadão, a Assembleia da República); transparência (erosão da credibilidade do Banco de Moçambique por conta de práticas pouco transparentes, de fraca prestação de contas e sua eventual posição de correia de transmissão de decisões partidárias); efeitos das rendas do Fundo Soberano na economia nacional (foco numa visão de muito curto prazo e ausência de visão estratégica sobre o desenvolvimento do país); reformas jurídico-constitucionais (necessidade de redução dos poderes da figura do Presidente da República, revisão da constituição e dos sistemas de informação e segurança do Estado) e, finalmente, a necessidade de um roteiro inclusivo no processo de preparação da lei (necessidade de apresentação de análise técnica sobre a evolução do fundo, especificação do roteiro que levará ao processo de elaboração da lei e a criação de um guião de compromisso para a participação da sociedade civil). (Carta)

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