O Governo ainda está longe de regular e permitir maior participação dos empresários moçambicanos em megaprojectos, pois até esta parte não sabe quando vai aprovar a Lei do Conteúdo Nacional, crucial na inclusão do empresariado nacional em grandes negócios, com destaque para a exploração do gás natural.

As discussões para a preparação da referida lei remontam a mais de 11 anos e, por ser necessária, os investidores moçambicanos têm vindo a clamar que o Executivo aprove, o mais rápido possível, a proposta da referida Lei para seguir à Assembleia da República.

Todavia, como o Ministro dos Recursos Minerais e Energias, Max Tonela, deu a entender, semana finda, em entrevista à Televisão de Moçambique, até agora ainda não se sabe quando o dispositivo será aprovado pelo Conselho de Ministros.

“Esta Lei está ainda em fase de discussão, entre o Governo e as partes interessadas, sobretudo o sector privado e há quem discuta a necessidade de existir ou não uma Lei do Conteúdo Local”, afirmou Tonela.

Para mostrar que o Executivo não está muito interessado em aprovar a Lei, o Ministro defendeu que o mais importante é antes criar-se maior capacidade local para responder às exigências das multinacionais.

“O mais importante é trabalhar em parceria com as empresas, criar procedimentos para segurar que esses projectos sejam usados para promover a produção nacional. Estamos a trabalhar com o Ministério da Agricultura para colocar alguns filtros, para permitir que antes dessas companhias procederem à importação desses produtos interajam com os diversos sectores do Governo para aferir se existe em Moçambique ou não capacidade de resposta”, disse Tonela, num tom semelhante ao do Presidente da República, Filipe Nyusi.

Procedendo, em Novembro passado, à abertura de uma cimeira sobre gás natural, Nyusi também desvalorizou a pressão dos empresários nacionais para aprovação daquela Lei. Disse que o mais importante é que os empresários nacionais se preparem, buscando certificação necessária que lhes torne fornecedores de qualidade.

“Muitas vezes temos estado a falar da lei de inclusão ou Conteúdo Local. A lei por si só pode sair amanhã ou no próximo trimestre. O importante é preparação. Nós os moçambicanos temos de estar preparados para sairmos de simples reclamações [tornando-nos] em empresas fornecedoras de serviços de qualidade e credíveis e é possível”, afirmou Nyusi no referido evento.

Ainda assim, a Lei do Conteúdo Local mostra-se necessária, pois enquanto dispositivo legal deverá fomentar a utilização de bens e serviços produzidos internamente, com incorporação de factores de produção nacionais, designadamente capital, matérias-primas e mão-de-obra. A Lei mostra-se necessária por ser, em última análise, um instrumento de inclusão económica dos moçambicanos. (Evaristo Chilingue)