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O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, confirmou, esta quarta-feira (26), que o Ministério que dirige suspendeu o segundo concurso internacional de marcação de combustíveis, em obediência ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
“Tenho dificuldades de fazer comentários de um processo em Tribunal. Mas o Ministério, os serviços administrativos, em tempo útil, deram a resposta ao Tribunal. Vamos aguardar e ver a posição do Tribunal”, disse, em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM).
Com essa afirmação, o governante desvaloriza o facto de que o Ministério que dirige terá desobedecido à primeira das duas notificações do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo para a suspensão do concurso, na sequência de uma reclamação apresentada por um dos concorrentes (neste caso a SICPA, actual fornecedor do serviço até Dezembro), por alegada violação do regulamento de procurement.
Todavia, fonte da “Carta” reafirma que o Ministério recebeu duas notificações do Tribunal Administrativo, mas só à segunda obedeceu.
Falando no programa “A Hora do Governo”, produzido pela TVM, Tonela começou por afirmar haver ruído e que, apesar do que se propala, o Ministério que dirige sente-se tranquilo no processo.
“Há algum ruído à volta do processo. Prosseguimos. Uma das entidades reclamou, a equipa de avaliação do processo está a fazer o seu trabalho de monitoria. Há um processo também colocado em Tribunal. Nós vamos aguardar e acompanhar e ver quais são os desenvolvimentos, portanto, a posição do Tribunal, mas estamos tranquilos quanto a todo o processo e, apesar de muita imaginação que tivemos, nunca fomos procurados por um órgão de imprensa para ouvir nossa versão”, afirmou Tonela.
A informação sobre a suspensão do concurso em causa tornou-se pública semana finda, num ofício datado de 18 de Agosto corrente, assinado pelo Secretário Permanente do Ministério, Alfredo Nampete.
Com a suspensão, espera-se que o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo intermedeie a solução do problema, o mais rápido possível. Entretanto, quase duas semanas depois, a data para o efeito continua desconhecida.
O concurso em causa foi lançado em Junho passado e conta com quatro concorrentes, dos quais a SICPA de origem suíça, que marca os combustíveis desde 2018. Concorre também a brasileira Bureau Veritas, SACOM do Timor-Leste, e a Apllus Moçambique. (Evaristo Chilingue)
