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Em resposta aos impactos da Covid-19, o Governo de Moçambique adoptou um conjunto de medidas fiscais, aduaneiras, laborais e financeiras com vista a estimular a actividade económica. Entretanto, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que, embora a intenção seja plausível, verifica-se que, em grande parte, as medidas não geraram o impacto que se esperava no sector empresarial, pelo que propõe a adopção de um novo quadro de medidas que responda efectivamente aos desafios que esta pandemia impõe à classe e à economia de forma geral.
Falando esta quinta-feira, em Maputo, o vice-presidente da CTA, Álvaro Massinga, afirmou que as medidas a serem redesenhadas devem considerar, em primeiro lugar, a definição de normas e procedimentos de prevenção que irão orientar o funcionamento contínuo do sector empresarial, no contexto da Covid-19, e a correcção de distorções causadas pela pandemia no ambiente de negócios.
Por outro lado, Massinga disse ser necessária a reformulação das medidas previamente adoptadas, tornando-as abrangentes e efectivas. Destacou o alargamento da abrangência da medida referente ao adiamento dos pagamentos do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), bem como da medida referente à redução do custo de electricidade, para além da implementação efectiva da medida referente à compensação dos créditos do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Na conferência de imprensa, que dirigiu na capital do país, o vice-presidente da CTA explicou que medidas adicionais incluem incentivos específicos ao sector da hotelaria e turismo, por ser o mais afectado, tais como a reabertura das áreas de atracção turística e a redução da alíquota do IVA para 8,5% no sector do alojamento.
A CTA propõe, igualmente, o pagamento dos saldos atrasados do Estado por via da sua titularização, adaptação do regime de moratórias de prestações bancárias e o reforço das linhas de financiamento.
“Relativamente às moratórias no pagamento de prestações bancárias, notamos, com preocupação, que no actual modelo, que impõe a capitalização das prestações deferidas, embora as empresas possam beneficiar de um alívio à tesouraria, estimado em 2.3 mil milhões de Meticais, nos primeiros seis meses, as mesmas poderão ficar pressionadas nos seis meses subsequentes, devendo pagar até 2.4 mil milhões de Meticais, o que significa um custo adicional de 100 milhões de Meticais”, apontou Massinga.
Perante este cenário, a CTA sugere a minimização do custo, que para tal diz ser necessária a intervenção do Governo e dos parceiros de cooperação por via de uma medida de apoio financeiro que irá eliminar o processo de capitalização das prestações deferidas.
Quanto ao financiamento, Massinga destacou também o papel dos parceiros de cooperação no apoio à concepção de linhas de financiamento que possam responder às necessidades de financiamento do sector empresarial, estimadas em 508 milhões de USD, pois, no entender da CTA, os fundos disponibilizados, através das linhas de financiamento introduzidas pelo Governo, respondem em apenas 5% às necessidades totais de financiamento do sector empresarial moçambicano.
“Todas as medidas aqui anunciadas deverão ser implementadas, através de um instrumento compreensivo e aglutinador estruturado sob forma de um programa de recuperação económica pós-Covid-19. Este programa deverá assentar em dois vectores principais, nomeadamente, adaptação e criação de resiliência e recuperação económica”, concluiu Massinga. (Evaristo Chilingue)
