Uma consulta sobre a revisão da Lei da Terra, de 25 anos, foi lançada quinta-feira (16 de julho) pelo presidente Filipe Nyusi. Mas a consulta será controversa, com conflitos burocráticos, políticos e internacionais. A terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida ou hipotecada, e os moçambicanos têm o direito de "usar" a terra, de acordo com a constituição moçambicana (art. 109).

Na sua declaração de abertura, Nyusi disse que isso não vai mudar. Essa sempre foi a visão da Frelimo.Mas os EUA e o Banco Mundial vêm pressionando pela privatização de terras há décadas. Isso trará o maior conflito. Moçambique tinha um contrato de 2007-2013 com a Millennium Challenge Corporation (MCC) do governo dos EUA, que inesperadamente não foi renovado pelos EUA, em parte porque a privatização da terra era uma condição e, no final, Moçambique simplesmente recusou. Em Dezembro de 2019, o MCC escolheu Moçambique como país para um novo programa, ainda em negociação, e a privatização da terra certamente será exigida.

A Frelimo está dividida sobre esta questão. Muitos na elite adquiriram terras e estão mantendo-as para vender se a lei (e a constituição) mudarem. Outra questão é que a lei não faz distinção entre terras urbanas e rurais, e já existe um grande mercado ilegal de terras urbanas, pois tecnicamente as casas podem ser vendidas, mas não a terra sob elas.

Finalmente, existe um potencial confronto burocrático / político. Existem dois ministérios e dois principais doadores, os EUA e o Banco Mundial, que concordarão em promover a privatização da terra, mas que agora têm projetos concorrentes em diferentes ministérios. O projeto USAID Speed + é "melhorar a estrutura legal que rege a administração da terra". O projeto Mozland, de US $ 100 milhões do Banco Mundial, inclui um componente de revisão da política nacional de terras.

A maior parte é para um escritório de advocacia moçambicano criar um registo central de títulos de terras que foram emitidos. Isso foi criticado porque rapidamente se tornará desatualizado, e a real necessidade é capacitar as administrações distritais a atualizar e manter um registro de terras local que seria inserido em um registro nacional.

O Presidente deixou claro que a consulta será realizada no Ministério da Terra e do Meio Ambiente. Mas a ministra Ivete Maibase é júnior na hierarquia da Frelimo. Celso Correia, a pessoa mais poderosa do governo, tinha sido Ministro de Terra, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, mas no novo governo ele está chefiando um super-ministério, Agricultura e Desenvolvimento Rural - tendo levado o Desenvolvimento Rural com ele quando se mudou. Ele também levou consigo o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, com US $ 100 milhões em dinheiro do Banco Mundial no projeto MozLand; Maibase manteve o programa USAID Speed + de US $ 37 milhões, mas termina no próximo mês (agosto de 2020). Assim, ambos os ministérios têm projetos de registo e reforma agrária. Mas na provável luta burocrática e política, Correia tem mais influência política e financeira do que Maibase.

O presidente da Comissão ministerial de Revisão da Política Nacional de Terras, que conduz a consulta, é Andre Calengo, advogado especialista em direito fundiário, que liderou parte do projeto USAID Speed +, e também é chefe (régulo) em Messumba, Lago, Niassa. Outro membro é João Carrilho, ex-vice-ministro da Agricultura e um dos redatores da lei fundiária de 1995. (Joseph Hanlon)